Freqüência Escolar – A condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família Fortaleza, 10 de março de 2008

FREQUÊNCIA ESCOLAR Acompanhar a freqüência escolar constitui meio de comprovar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes a um direito fundamental, que é o direito à educação.

Acompanhamento da Freqüência Escolar Condição consolidada pelo PBF na sua construção Fica definido que a responsabilidade de acompanhar a freqüência escolar cabe ao MEC

Acompanhamento da condicionalidade em educação O MEC passa a acompanhar a Freqüência Escolar a partir do bimestre out/nov 2004 Referências básicas : .Lei 10.836 de 09/01/2004 – cria o PBF .Decreto 5.209 de 17/09/2004 - regulamenta .Portaria Interministerial 3.789 de 17/11/2004 – normatiza o acompanhamento da condicionalidade em educação .TERMO DE ADESÃO (2005) – Concretiza o compartilhamento de compromissos.

Termo de Adesão assinado pelo prefeito ( Portaria GM/MDS Nº 246, de 20 de maio de 2005): -Cláusula Quarta – alínea IV : “Promover, em articulação com os Governos Federal e Estadual, o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família aos serviços de educação e saúde, a fim de permitir o cumprimento das condicionalidade pelas famílias beneficiárias;” -Cláusula Quarta – alínea V : “Acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, em especial atuando nos casos de maior vulnerabilidade social;”

Decreto Nº 6.094 / Abril 2007- PDE -Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação -Art 2º - Inciso III : “Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro de sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;” -Art 2º - Inciso V : “Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;”

Estratégias de ação Utilização do sistema emergencial da Caixa Capacitação de técnicos nos municípios Avaliação das dificuldades no sistema em uso Pensar a construção de sistema próprio do MEC Disponibilização do Sistema MEC de Freqüência Escolar a partir de 18/12/2006

Informações geradas pelo acompanhamento da FE Alunos com freqüência igual ou superior a 85% Alunos com freqüência inferior a 85% Motivos da baixa freqüência .Motivos justificados .Motivos não justificados Alunos sem informação de freqüência .Não localizados .Em escola ativa que não prestou informação .Em escola não identificada e sem informação de freqüência

.Operador Municipal Auxiliar .Operador Diretor de Escola Sistema MEC de acompanhamento da Freqüência Escolar -Construção de rede de parcerias municipais .Operador Municipal Máster( área da educação) .Operador Municipal Auxiliar .Operador Diretor de Escola

-Operador Estadual Auxiliar Construção de rede de parcerias estaduais -Operador Estadual Máster -Operador Estadual Auxiliar .No Estado do Ceará a Operadora Estadual Máster é BETÂNIA MARIA GOMES RAQUEL.

Fev/Mar Abr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov

73.992 225.448 211.401 126.697 120.489 Fev/Mar Abr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov

Muito Obrigada, à APRECE à UNDIME Ceará à Secretaria de Estado de Educação/CE à Coordenação Estadual do PBF à Operadora Estadual Máster aos Prefeitos e Secretários presentes e aos nossos parceiros do dia-a-dia que são os operadores municipais Contato : frequenciaescolar@mec.gov.br (61) 2104 6290/6124/6044/6058/6097/6286