DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRESENCIAL PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica FINANCIAMENTO DO PARFOR 1. Itens financiáveis – despesas correntes a)Bolsa: Os pagamentos são feitos diretamente ao bolsista e não devem compor o orçamento da verba de custeio. b)Custeio: - Passagens e despesas com deslocamentos, contratação de pessoas físicas, jurídicas, aquisição de material de consumo, obrigações tributárias e contributivas (em geral 20% sobre o valor do grupo de despesa de pessoa física).

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica c) Capital: - acervo bibliográfico, -equipamentos para laboratórios(ciências e informática) -mobiliário. O crédito poderá ser concedido em conformidade com os cursos a serem oferecidos, mediante análise do PTA. O financiamento ficará condicionado à liberação de crédito suplementar. A Portaria STN nº 448, de 13/09/2002 trata sobre o detalhamento das naturezas de despesas de custeio e capital.

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica 2. Itens não financiáveis: a) Contratação de serviços de pessoas físicas que possa caracterizar vínculo empregatício. b) Contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual ou municipal); c) Obras civis; d) Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União; e e) Despesas, de qualquer tipo, que não sejam utilizadas, estritamente para aplicação no PARFOR.

3. Processo de formalização da transferência dos recursos Entidades Privadas - Convênios

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica Apresentar PTA acompanhado dos documentos que demonstrem que os valores orçados estão sendo praticados de acordo com os preços de mercado. Devem ser apresentados os seguintes documentos, conforme o grupo de despesa:

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica Material de consumo e serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas : A comprovação pode ser demonstrada por: - pesquisas junto às empresas (média de preços de pesquisas efetuadas em 3 empresas; - contratos firmados pela instituição; - pesquisas realizadas na internet. Passagens – pesquisas em internet ou contratos firmados pela instituição.

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica Material permanente: - descrição do material, com a devida justificativa e definição das unidades e quantidades a serem adquiridas, por curso, com 3 pesquisas de preços.

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica -Os convênios do PARFOR, estão sendo firmados por um período de 48 meses. -O PTA é elaborado para cada período de 365 dias (prazo de execução). -Os recursos poderão ser liberados em duas parcelas (junho e novembro de 2010).

Diretoria de Educação Básica Presencial Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica Equipe DEB/PARFOR NomeFone Profª. Alba Maria Ferreira Rossi – Coordenadora Geral do Parfor 2022 Maria de Fátima Rego Genofre (Coordenadora) 2022 Eliza Flora Araujo Marina Cesana (Consultora)2022 Izabel Pessoa (Analista)2022 Adriano Marini (Analista)2022 Bruno Lima (Analista)2022 Manoel Siqueira (Analista)2022 Ninna Araujo (Analista)2022 Paloma Fonseca ( Analista) Lorena Damasceno (Assistente) Lise M.Basali (Assistente) Keila Bernardes ( Assistente)

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