CONAE 2014 – Conferência Nacional de Educação EIXO CENTRAL: Educação e Diversidade – justiça social, inclusão e direitos humanos - Efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social

Diversidade Construção histórica, social, cultural e política das diferenças que se expressa nas complexas relações sociais e de poder.

Política educacional e diversidade O exercício da prática democrática leva a problematizar sobre a construção da igualdade social e as desigualdades existentes.

Diferenças e Relações de Poder Os grupos humanos classificam as diferenças, hierarquizam-nas, colocando- as em escalas de valor e subalternizam uns em relação a outros. ↓ As diferenças são descaracterizadas e transformadas em desigualdades.

Consequências da diversidade como desigualdade. Ações de violência; Desrespeito aos direitos humanos; Intolerância religiosa; Racismo; Sexismo; Homofobia, Lesbofobia, Transfobia; Segregação.

Articulação da diversidade, trato ético e democrático das diferenças, da superação de práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes se articulam com a construção da justiça social, a inclusão e os direitos humanos.

Interligação das políticas Políticas educacionais voltadas ao direito e ao reconhecimento à diversidade, aos direitos sociais e humanos e à construção de uma educação inclusiva. Currículos, projetos político-pedagógicos, planos de desenvolvimento institucional que contemplem a relação entre diversidade, identidade étnico racial, igualdade social, inclusão e direitos humanos. Diversidade, justiça social e combate às desigualdades não são antagônicos.

Participação Participação da sociedade no debate e na elaboração das propostas a serem implementadas. Construir canais de diálogos, participação e parceria, envolvendo movimentos sociais. Participação da sociedade: democratização dos fóruns e de decisão das políticas públicas.

Movimentos Sociais Os Movimentos Sociais contribuem para a politização das diferenças, da identidade e as colocam no cerne das lutas pela afirmação e garantia dos direitos. Os Movimentos questionam o tratamento dado pelo Estado à diversidade, cobram políticas públicas e democráticas e a construção de ações afirmativas, destinadas aos grupos historicamente discriminados.

Ações Afirmativas Políticas e práticas públicas e privadas que visam à superação das desigualdades e injustiças. Incidem historicamente e com maior contundência sobre determinados grupos sociais, étnicos e raciais. Possuem caráter emergencial, transitório. Passíveis de avaliação sistemática e podem ser extintas se comprovada a superação das desigualdades que as originou.

Políticas públicas na educação Garantia de acesso. Permanência. Aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação.

Concepção de Direitos Humanos Emancipatória: a diversidade como um dos principais eixos da experiência humana. Objetivo: superar toda e qualquer prática de violência e discriminação, proselitismo e intolerância religiosa.

Diálogo com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Políticas públicas e articulação ao direito à diversidade, justiça social, inclusão e direitos humanos. Realização e implementação de políticas setoriais e intersetoriais: educação e trabalho, saúde, cultura, ciência e tecnologia, moradia, terra, território, previdência social, planejamento, dentre outros. Diálogo com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Educação Superior Articulação entre a graduação e a pós- graduação. Formação inclusiva centrada nos processos de pesquisa e de produção de conhecimento.

Garantias... Garantir a adoção de políticas públicas; efetivação do Plano Nacional de Educação e outros planos; ampliação do financiamento; efetivação do regime de colaboração entre os entes federados; maior articulação entre os sistemas de ensino, incluindo a instituição do Sistema Nacional de Ensino/SNE.

Concluindo... Garantia de recursos públicos para as políticas e ações educacionais e intersetoriais que visem a efetivação do direito à diversidade e que garantam a justiça social, a inclusão e o respeito aos direitos humanos.