Introdução à Medicina Legal Prof. Miguel Grossi Filho Instituto Médico Legal de Goiás

Medicina Legal Conceito: É a ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. Croce D, Croce Júnior D.

Medicina Legal Relações no campo médico: Patologia, Psiquiatria, Traumatologia, Neurologia, Radiologia, Anatomia e Fisiologia, Micro e Parasitologia, GOB.

Medicina Legal Relações no campo jurídico: Direito Penal e PP Lei das Contravenções Penais Direito Civil e PC Direito Administrativo Direito Trabalhista, Constitucional, etc

Medicina Legal Relações Gerais: Genética, Entomologia, Toxicologia, Física, Química, Balística, Criminalística,Dactiloscopia, etc

Medicina Legal Noções Históricas: No exterior: Código de Hamurabi (1700 a.C): pareceres “médicos” Leis de Manu na Índia (1300 a 800 a.C) Hsi Yuan lu na China (1240 a.C) Egito (2600 até 30 a.C): embalsamamento

Medicina Legal Noções Históricas: No exterior: Hipócrates (460 a 377 a.C) e Aristóteles (469 a 399 a.C): docimásias; Ano de 44 a.C: exame externo no corpo do imperador Júlio César;

Medicina Legal Noções Históricas: No exterior: Países de maior importância : França e Itália 1575: Ambroise Paré : 1º trabalho científico 1621: Paulus Zacchias: pai da medicina legal

Medicina Legal Noções Históricas: No Brasil: 1638: 1º atestado de saniade física 1711: 1º auto de corpo de delito no vivo 1743: atestado de +/_ de circulação sanguínea 1780: 1ª exumação médico-legal 1789: 1º exame de sanidade mental

Medicina Legal Noções Históricas: No Brasil: 1832: criação da cadeira de medicina legal:RJ-BA 1835: 1ª necrópsia documentada 1839: 1ª publicação científica 1848: 1ª requisição oficial de exumação 1848: criação do SML do Rio

Medicina Legal Noções Históricas: No Brasil: 1854: decreto-lei regulamenta medicina pericial 1876: atestado de óbito 1891: medicina legal nas fac. de direito 1896: SML na Bahia 1907: IML do Rio 1911: SML em BH

Medicina Legal Noções Históricas: Patronos da ML no Brasil: Afrânio Peixoto (1876-1947): IMLAP-RJ Nina Rodrigues (1862-1906): IMLNR-BA – pai da medicina legal brasileira

Medicina Legal Noções Históricas: Destaques: Alcântra Machado; Leonídio Ribeiro; 1922- Oscar Freire de Carvalho: IMLOFC-SP; 1938- Flamínio Fávero; 1942- Hélio Gomes-SP; 1943- Veiga de Carvalho...;

Medicina Legal IML’s: Vinculados à SSP; Sec. de Justiça Autonomia ? Polícia judiciária; Polícia científica, Perícia Forense... 2011: união da ABML e SBPM

Medicina Legal Classificação: Antropologia ML, Traumatologia ML, Tanatologia ML, Sexologia ML, Infortunística, Perícias, Toxicologia Forense, Patologia Forense, Genética Forense, Psiquiatria Forense...

Medicina Legal Princípios: Visum et repertum Limitação ao ser humano Não-determinação da autoria do delito Não-tipificação do delito Não especificar a causa jurídica da morte

Medicina Legal Princípios: Não opinar sobre o mérito da causa Não demonstrar emotividade Não determinar a posição do agressor ou da vítima Evitar prejulgamento