MAPA DO ACESSO Um estudo da ABRAJI sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil

OBJETIVOS DO ESTUDO Medir grau de acesso Verificar a aceitação da legislação em vigor como argumento Identificar os obstáculos ainda existentes

METODOLOGIA 1ª FASE Informações que deveriam ser de domínio público são pedidas às assessorias de imprensa por um repórter, sem mencionar o estudo 2ª FASE As mesmas informações são pedidas pela Abraji, mencionando o estudo e o marco legal que deveria garantir a entrega das informações

LEGISLAÇÃO (2007 -2009) Constituição Federal (artigo 5º, inciso 33) Lei de Improbidade Administrativa (artigo 11) Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19)

1ª edição - 2007 ABRAJI testou a transparência dos três poderes no âmbito estadual Executivo (Gabinete do Governador, Secretarias de Justiça e Segurança Pública) Judiciário (Tribunal de Justiça) Lesgislativo (Assembléias) Ao todo, 120 órgãos foram contatados

EXEMPLOS DE PERGUNTAS Gabinete do governador - Valor das diárias pagas para viagem, ano a ano, entre 2003 e 2006 Secretaria de Justiça – Número de vagas prisionais, por unidade e total, de 2003 a 2006

RESULTADOS Respostas completas - apenas 5,8% Respostas parciais – 40% Nenhum tipo de resposta – 54,2% Todos os Estados do Nordesde deram algum tipo de informação Sudeste foi a região menos transparente (no Rio, nenhum dos órgãos respondeu)

2ª edição - 2008 ABRAJI testou a transparência dos poderes executivo e legislativo nas 26 capitais Foram questionadas as câmaras de vereadores e as prefeituras municipais Ao todo, 52 órgãos foram contatados

PERGUNTAS Salários dos prefeitos e secretários municipais Relação dos vereadores e chefes de gabinete com respectivos salários Relação dos funcionários beneficiados com verba de representação nas prefeituras e nas câmaras Valor gasto com verba de representação, nos últimos quatro anos, nas câmaras e nas prefeituras

RESULTADOS 5,7% dos órgãos responderam de forma completa 86,5% deles não forneceram qualquer tipo de informação

3ª edição - 2009 Avaliou a transparência na esfera federal Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

DUAS PERGUNTAS Lista dos ocupantes de ocupantes de cargos efetivos com respectivos vencimentos Lista dos ocupantes de cargos comissionados com respectivos vencimentos

RESULTADOS 20% respondeu de forma completa (Supremo) 20% respondeu de forma incompleta (Presidência da República) 60% não respondeu (STJ, Senado e Câmara)

4ª edição - 2010 ABRAJI voltou a testar a transferência dos poderes executivo e legislativo na esfera estadual Foram feitos questionamentos para os Gabinetes dos Governadores, Secretarias de Governo e Assembléias

Novo marco legal Nova legislação reforça as anteriores Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, que entrou em vigor em 29 de maio de 2010, e obriga União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes a divulgar informações da execução orçamentária Decreto 7.185, de maio, que estabele padrões mínimos

PERGUNTAS Valores gastos com diárias de viagem pelo governador e pelos titulares das secretarias, ano a ano, entre 2007 e 2009 Valores gastos com publicidade pela Secretaria de Governo, ano a ano, entre 2007 e 2009 Nas Assembléias, valores gastos com verba de representação de todos os parlamentares, ano a ano, de 2007 a 2009

RESULTADOS 60% não respondeu 16 assembléias estaduais 14 governos 40% deu respostas incompletas Considerou-se como resposta positiva direcionamento para o site nos casos em que a informação foi, de fato, encontrada

ÍNDICE DA TRANSPARÊNCIA Levantamento do Contas Abertas, divulgado neste mês, mostra resultados melhores Estados bem avaliados no ranking não responderam consulta da ABRAJI SC (6º), RO (7º), ES (8º), AM (9º)

Pressão social é fundamental! ABRAJI integra o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) Principal bandeira é aprovação do projeto de lei de acesso à informação pública, que está em tramitação no Senado, para que o Brasil tenha uma lei que garanta o acesso do cidadão a qualquer tipo de informação pública a exemplo do que já ocorre em outros países

Obrigada! Ivana Moreira imoreira@band.com.br ivanamoreira@hotmail.com