Modalidade de Ensino à Distância Curso Aperfeiçoamento Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público Modalidade de Ensino à Distância

Objetivo Geral Articular conhecimentos das principais políticas do campo da saúde, vis a vis a sua gestão, o ordenamento jurídico/administrativo e seus efeitos na sociedade, colaborando para o aprimoramento do exercício de suas atribuições, voltadas à defesa da dignidade da pessoa humana e da garantia do direito à saúde.

Objetivos Específicos   Contribuir para uma abordagem institucional homogênea e organizada a partir do conhecimento do cenário fático-jurídico do campo da Saúde; Discutir a atuação intersetorial no campo da Saúde Coletiva e o papel dos distintos atores, visando a efetividade do direito à saúde; Discutir possíveis formas de atuação dos integrantes de Ministério Público na identificação das causas e meios de enfrentamento da problemática sanitária de sua atribuição, bem como na avaliação e monitoramento da gestão das politicas de saúde pública; Expor e valorar as principais concepções doutrinárias referentes aos temas tratados nos módulos de Direito Sanitário, bem como as tendências da mais recente jurisprudência dos tribunais, fornecendo subsídios para a consolidação de capacidade crítica interdisciplinar; Sensibilizar o público-alvo quanto à sua responsabilidade social no campo da saúde, justificando sua colaboração na construção e execução de políticas amoldadas às demandas e necessidades da população;

 Público-alvo Em especial, membros do Ministério Público estaduais e da União, admitida, eventualmente, a participação de outros servidores/profissionais, possuidores de afinidade funcional com o atual projeto e capazes de contribuir para a realização de seus objetivos Número de vagas  Total = 200 Carga Horária: 200 horas Titulação a ser conferida ao aluno concluinte: Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública

1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho Perfil do Discente 1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho   Quanto aos Órgãos de Execução: Em relação a demanda: Acolhimento (pelo promotor ou planejamento estratégico institucional) Contextualização e classificação Priorização Instrução - investigação e provas Em relação ao processo decisório: Avaliações Decisões (arquivamento; encaminhamento extrajudicial; propositura, impulso, acompanhamento e intervenção - custos legis - da ação judicial)

1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho Perfil do Discente 1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho  Quanto aos Centros de apoio: Apoio técnico-jurídico (subsidiar membros em seus processos decisórios) Proposição de políticas e projetos institucionais Comunicação interna, interinstitucional e com a sociedade Produção e disseminação de conhecimento sanitário. Identificação de atores chaves para a concretização das ações

Perfil do Discente 2. Perfil do egresso: Competências a serem aprimoradas pelos alunos ao longo do curso Re-conhecer o SUS: da concepção, organização e funcionamento; Identificar e processar dos problemas do campo da saúde que afetam a população; Analisar possíveis soluções à luz do arcabouço normativo e das políticas públicas de saúde; Elaborar estratégias de enfrentamento considerando a intersetorialidade como um dos princípios fundantes do SUS; Avaliar os efeitos da atuação do MP na gestão do SUS e na saúde da sociedade.

Desenho do curso Referenciais político-pedagógicos não existe educação sem cultura, sem contexto histórico-social, do qual o trabalho humano é constituinte, e na formação profissional como um processo humanizado. as práticas educativas em saúde devem ter como princípio fundamental o pensamento crítico- reflexivo. partem do conceito de atividade consciente, em que a ação intencional do tutor e do aluno visa à resolução de problemas do mundo real, em diversas instâncias: técnica, interpessoal, política, social, individual, coletiva, entre outras.

Desenho do curso Referenciais político-pedagógicos reconhecimento das diversidades culturais, regionais e pessoais como fundamentais na proposta educativa, a qual se expressa nos sujeitos envolvidos e nas suas condições de vida, nas motivações, nos desejos, nas histórias de vida, nas trajetórias profissionais, na formação, no comprometimento, nas singularidades, na qualidade de vida, dentre outros opção por metodologias dialógicas de ensino- aprendizagem, cuja premissa é a de que o estudante é agente ativo do processo de construção coletiva do conhecimento. Isto é: ele constrói significados e define sentidos de acordo com a representação que tem da realidade, a partir de suas experiências e vivências em diferentes contextos sociais e históricos. respeito e o resgate dos saberes prévios dos sujeitos

“Conceitos Fundamentais” Possibilidades de Resolução dos casos  Desenho do curso Estratégias pedagógicas Opções Casos, situações-problema, simulações, portfólio e atividades, inclusive as de natureza prática Fórum, chat, lista de discussão, vídeos, videoconferência, teleconferência etc. Momentos presenciais Foram encaminhados 7 casos pelo Ministério Público que serão trabalhados, de forma a ser tornarem elementos centrais do processo. “Conceitos Fundamentais” Possibilidades de Resolução dos casos

Desenho do curso Dinâmica do curso  Forma de execução: centralizado no Rio de Janeiro. Encontros presenciais de alunos: 10 encontro: apresentação teórica e prática do ambiente virtual de aprendizagem, introdução ao Curso, apresentação da dinâmica do Curso e de sua tutoria; 20 encontro: debates finais, conclusões e recomendações e avaliação do Curso.

 Desenho do curso Sistema de tutoria Especialista - por ser um curso intersetorial, haverá um do Campo do Direito e outro do campo da Saúde

Perfil do tutor: profissionais com formação na área da saúde e titulação de Mestre em Saúde Pública/Coletiva, experiência docente é recomendável. Estratégia de preparação para a atividade docente: formação inicial e permanente Tempo de dedicação semanal: 20 horas Perfil do orientador de aprendizagem: profissionais com formação na área da saúde ou do direito, com titulação mínima de Mestre, um na área de Saúde Pública/Coletiva e outro na área do Direito; experiência profissional com o Ministério Público, experiência docente é recomendável. Perfil do especialista: um profissional do campo da Saúde e outro do Direito.  Desenho do curso

 Desenho do curso Sistema de avaliação discente Desenho do sistema de avaliação do processo de ensino-aprendizagem: será realizada ao longo do curso, por unidade de Aprendizagem com ênfase na resolução de casos, problemas, atividades e apresentação de portfólio. Avaliação do Curso Será realizada ao longo do curso, por unidade de Aprendizagem e em momento presencial final

Organização curricular   Unidade de aprendizagem/módulo/complexo temático Carga horária Tempo médio (semanas/meses) N. Título I Sistemas de Saúde 1) Sistemas de Saúde Comparados e o atual contexto de crise; 2) Aspectos do Cenário epidemiológico brasileiro; 3) Sistema Único de Saúde (SUS) e o pacto federativo; 4) Controle social/participação popular 5) Base normativa central do SUS (CF, 8080, 8142, LC 141, Decreto 7508) 24 horas 3 semanas

Organização curricular   Unidade de aprendizagem/módulo/complexo temático Carga horária Tempo médio (semanas/meses) N. Título II A Gestão do SUS e a Política de Saúde Pública 6) Organização e Gestão do Sistema de Saúde; 7) Financiamento do SUS; 8) Terceirização e Mix Público e Privado; 9) Sistemas de Informação em Saúde; 10) Avaliação em Saúde; 11) Vigilâncias em saúde; 12) Políticas de Saúde Específicas (Assistência Farmacêutica, Recursos Humanos, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Estratégia de Saúde da Família, Saúde Mental) 120 horas 15 semanas

Organização curricular   Unidade de aprendizagem/módulo/complexo temático Carga horária Tempo médio (semanas/meses) N. Título III Contexto Normativo do SUS e o Ministério Público 15) Atribuições legais do MP em saúde; 16) Organização e Planejamento do MP para atuação na Saúde; 17) Mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização das Políticas Públicas de Saúde 56 horas 7 semanas

  Temas Caso 1 Caso 2 Caso 3 Caso 4 Caso 5 Caso 6 Caso 7 Sistemas Comparados de Saúde e o atual contexto de Crise Unidade de Aprendizagem I Sistemas Públicos de Saúde X Sistemas de Saúde Cenário epidemiológico brasileiro Sistema Único de Saúde (SUS) e o pacto federativo Organização e Gestão do Sistema de Saúde; Financiamento do SUS Terceirização e Mix Público e Privado Sistemas de Informação em Saúde x (SIM, SIH) X (SARGSUS e SISPACTO) Unidade de Aprendizagem I I Avaliação em Saúde A operacionalização do SUS e a Política de Saúde Pública Vigilâncias em saúde (sanitaria) x (epidemiologica) Politica de Assistência Farmacêutica Politica de Recursos Humanos Politica de Atenção Básica Politica de Média e Alta Complexidade X (osteoporose) Política de Saúde Mental Estratégia de Saúde da Família Base legal do SUS Unidade de Aprendizagem I I I As novas regulamentações da Lei do SUS (Renases, Regionalização) Contexto Normativo do SUS Atribuições legais do MP em saúde e o Ministério Público Organização e Planejamento do MP para atuação na Saúde Mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização das Políticas Públicas de Saúde x (Conselho de Saúde)

Instituições Envolvidas Curso demandado pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público (COPEDS/MP) Proposta inicial elaborada por: COPEDS/ Ministério Público: Carla Carrubba; José Adalberto Dazzi; Marco Antonio Teixeira; Fiocruz: Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro (NAF/Ensp), Joyce Schramm (DEMQS/Ensp), Lenice G. da Costa Reis (DAPS/Ensp), Marina Ferreira de Noronha (DAPS/Ensp), MEd Sheila Torres Nunes (EAD/Ensp), Tânia Maria Peixoto Fonseca (VPAAPS), Vera Lúcia Edais Pepe (DAPS/Ensp)

Instituições Envolvidas Execução: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz Coordenação Nacional: Equipe COPEDS/MP: Gilmar de Assis; José Adalberto Dazzi; Marco Antonio Teixeira, Vanessa Martins dos Santos, Claudia Pessoa Marques Seabra, Jairo Bisol Equipe Fiocruz: Dra Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro (NAF/Ensp), Dra Joyce Schramm (DEMQS/Ensp), Dra Marina Ferreira de Noronha (DAPS/Ensp), Dra Tânia Maria Peixoto Fonseca (VPAAPS), Dra Vera Lúcia Edais Pepe (Coordenação ENSP). Equipe MS: Assessoria Pedagógica: MEd Sheila Nunes – EAD/ENSP Financiamento: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde-SEGEP/MS (R$ 753.186,21; R$3.765,93 por aluno; R$ 627,66 por aluno/mês). Ministérios Públicos Estaduais: passagens e diárias de seus membros

Instituições Envolvidas Possíveis Parcerias: DIREB (Maria Célia Delduque) IESC/UFRJ (Míriam Ventura) Estratégias de Funcionamento: Reunião ordinária mensal/bimensal Reunião em momentos específicos (Oficina dos autores, momentos presenciais, definição e avaliação dos fóruns e casos, etc…)