Escola Básica Sebastião da Gama “VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS” Trabalho realizado por: Daniel Borba, nº4 David Adainho, nº5 Inês Russo, nº8 Luís Figo, nº 13 Madalena Silva, nº 14 Telma Peças, nº 19

Direitos sociais Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Os Direitos Sociais têm como finalidade promover o bem- estar. O Estado deve assegurar os diferentes serviços públicos , desde a segurança e justiça, à prestação de cuidados de saúde, segurança social e educação, para garantir o bem-estar da população.

Direitos Sociais Os direitos sociais baseiam-se na preservação da vida humana, da sua integridade física, moral e social, na promoção da dignidade e justiça social e na diminuição das desigualdades sociais. Portugal é o país da União Europeia, com exceção da Letónia e Lituânia, a ter maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos das famílias

A Finalidade dos Direitos Sociais Os Direitos Sociais devem promover o bem-estar e integração social de toda a população, lutando contra a discriminação. Deve garantir que os indivíduos disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida.

Os Serviços Públicos Os Serviços Públicos caracterizam-se como o conjunto de atividades e tarefas destinadas a satisfazer as necessidades dos indivíduos, sendo o Estado quem as deve assegurar.

Fatores que contribuem para a violação dos direitos sociais O desemprego ( as famílias não conseguem assegurar o seu sustento e a satisfação das suas necessidades, surgindo desta forma conflitos internos, como a violência doméstica e a violência infantil); A pobreza é um dos problemas mais preocupantes da sociedade atual ( contribui para a exclusão social, discriminação e preconceito, onde os mais necessitados se vêm obrigados a desenvolver as suas potencialidades e capacidades para resolver os seus próprios problemas).

Serviços públicos e direitos sociais Todos os indivíduos têm direitos e deveres, devendo lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. A relação entre os serviços públicos e os direitos sociais é de dependência, no sentido em que a qualidade de vida dos indivíduos, exige que se garanta a prestação universal de serviços básicos.

Serviços públicos A prestação dos serviços públicos é fundamental para satisfazer as necessidades da população: - ao nível da educação, saúde, habitação e emprego Os serviços públicos pretendem auxiliar os mais pobres, por reconhecerem a necessidade para a sua sobrevivência

Objetivos do público e do privado Enquanto o interesse público fixa o objetivo de melhorar os serviços com menores custos, o interesse privado fixa o objetivo de maximizar o lucro, passando pela degradação da qualidade do serviço.

Privatização É o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público (património do Estado) para o setor privado, normalmente por meio de leilões públicos. O nosso país, encontra-se atualmente em crise, com as privatizações, haverá uma fragilização da economia, abdicando de instrumentos fundamentais da economia, de importantes serviços para as populações e dos lucros e potenciais ganhos das estruturas que privatiza.

Os custos da privatização 1º Os trabalhadores das empresas vêm os seus direitos, salários e postos de trabalho serem utilizados pelo patrão ao serviço do lucro dos acionistas. 2º O Estado irá contribuir para o aumento da despesa, fazendo crescer a divida pública. 3º O país perde o controlo político sobre a estratégia das empresas, na água, no saneamento e nos resíduos.

Pobreza profunda Com a privatização os mais pobres, deixam de ter forma de satisfazer as suas necessidades, uma vez que o acesso aos serviços básicos torna-se limitado e privado, reservado apenas para aqueles que podem pagar. Desta forma, a sua situação irá agravar-se, resultando num estado de pobreza quase “profundo” em que só poderá ser alterada com a mudançdas estratégias e medidas a implementadas pelo Estado. “CAIS alerta que mais cortes nos apoios sociais pode pôr desempregados a viver na rua”

Reduzir as desigualdades Investir pesadamente na infraestrutura social e, principalmente, na educação dos seus cidadãos. Investir em pesquisas e desenvolvimento. Implementar as políticas fiscais e sociais necessárias para nos transformarmos num país mais igualitário. Cortar aos mais ricos os inúmeros privilégios concedidos pelo Poder Público, tais como: -motoristas particulares -privilégios nos tratamentos de saúde -auxílios -diminuições nos impostos de renda de gastos com educação e saúde …e muito mais…