SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS 1 SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS

DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SEÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DO EXÉRCITO 2 DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SEÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DO EXÉRCITO UO FUNDO DO EXÉRCITO - 167086

3 BASE LEGAL LEI DO FUNDO DO EXÉRCITO (LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965) REGULAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO - R 198 (DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985) CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

4 FINALIDADE O FUNDO DO EXÉRCITO (FEx) FOI CRIADO COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE COMPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES. DESPESAS OBRIGATÓRIAS REPRESENTAM MAIS DE DOIS TERÇOS DO ORÇAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO (FUNDO DE SAÚDE – FUSEX E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS – PASS). PRIORIDADES DO COMANDANTE DO EXÉRCITO (DESPESAS DISCRICIONÁRIAS OU NÃO OBRIGATÓRIAS) PARA AS ÁREAS DE REAPARELHAMENTO DA FORÇA TERRESTRE E OBRAS.

5 ORIGEM DOS RECURSOS PORTARIA 011/SEF, DE 28 JUL 11 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS). RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. OUTRAS RECEITAS (DOAÇÕES, INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ETC.). PORTARIA 011/SEF, DE 28 JUL 11

ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS (FONTES PARES) Exemplo: 0250270002 (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS): Aluguel de cantina, barbearia, arrendamento, aluguel de campo de futebol, etc. PREMISSAS BÁSICAS APROVEITAR O POTENCIAL DA UG, SEM HAVER PREJUÍZO DAS SUAS ATIVIDADES NORMAIS; TODAS AS RECEITAS DEVEM SER CADASTRADAS NO SIGA E CONTABILIZADAS NO SIAFI; NÃO ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS DE RECEITA AO FEx (PORT 011 – SEF, 28 JUL 11). 6

ARRECADAÇÃO DE RECEITAS Módulo de Receita 7

CRÉDITO SEM SUB-REPASSE PROVISÃO DE CRÉDITO CRÉDITO SEM SUB-REPASSE PROVENIENTE DO PERCENTUAL DA RECEITA DE EXPLORAÇÕES ECONÔMICAS DE BENS DAS UG (FONTES PARES). SOLICITAÇÃO DE PROVISÃO, TRANSPOSIÇÃO E ANULAÇÃO DE CRÉDITO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (SIGA). OS CRÉDITOS SOLICITADOS PODEM SER PARA DESPESAS DE CUSTEIO (MAT DE CONSUMO OU SV TERCEIROS) OU INVESTIMENTO (MAT PERMANENTE). 8

CRÉDITO SEM SUB-REPASSE PROVISÃO DE CRÉDITO CRÉDITO SEM SUB-REPASSE 9

SUB-REPASSE DESPESAS REFERENTES A RESTOS A PAGAR: INCLUIR AS NECESSIDADES DE NUMERÁRIO NO MÓDULO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SIGA. DESPESAS DO EXERCÍCIO: SUB-REPASSE AUTOMÁTICO PELO FUNDO DO EXÉRCITO EM ATÉ 8 (OITO) DIAS ÚTEIS APÓS A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. NUMERÁRIO NÃO UTILIZADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DEVERÁ SER DEVOLVIDO ATRAVÉS DE PF TIPO “01” (EXERCÍCIO) OU TIPO “05” (RESTOS A PAGAR) E ESPÉCIE “9”. A DEVOLUÇAÕ SERÁ PARA O FUNDO DO EXÉRCITO (UG 167086). 10

Módulo de Movimentação Financeira SUB-REPASSE Módulo de Movimentação Financeira 11

APLICAÇÕES FINANCEIRAS OS RECURSOS DAS UG SÃO APLICADOS NA POUPANÇA POUPEX. O RENDIMENTO É DIÁRIO E APROPRIADO MENSALMENTE. A UG DEVERÁ ACOMPANHAR AS APLICAÇÕES NO “MÓDULO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS” DO SIGA, CONCILIANDO OS SALDOS EXISTENTES NO SIAFI COM O DOS EXTRATOS DO SISTEMA (EXTRATO SIGA E EXTRATO POUPEX). 12

APLICAÇÕES FINANCEIRAS Módulo de Aplicações Financeiras 13

RESPONSABILIDADE IMPUTADA À UNIÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS OM APURA AS CAUSAS (SIND E PT, IPM, IT) RESPONSABILIDADE DO MILITAR OM ENCAMINHA O PROCESSO À RM, PARA HOMOLOGAÇÃO E ENVIO AO FEx. FEx CONCEDE O CRÉDITO. UG DESCONTA DO MILITAR RESPONSÁVEL, ATÉ O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES. RESPONSABILIDADE IMPUTADA À UNIÃO A OM LANÇA NO SIGA OS DADOS DO PROCESSO NO MÓDULO “DANOS AO ERÁRIO” E ENCAMINHA À RM PARA ANÁLISE; E FEx CONCEDE O CRÉDITO, QUANDO FOR O CASO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS RECEBIMENTO DOS VALORES OU SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. Port 039 – Cmt Ex, de 28 JAN 10 (IG 10 - 44) Msg SIAFI 2010/0559079, de 18 MAIO 10, do Fex Msg siafi 2011/1111318 de 08 Agosto 11.

1515 INDENIZAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTES COM VIATURAS MILITARES E VEÍCULOS CIVIS, A OM RECEBERÁ O CRÉDITO PARA COBRIR OS DANOS DA SEGUINTE FORMA: - PARA COBRIR DANOS COM VEÍCULOS CIVIS: CRÉDITO DESCENTRALIZADO PELO FEx; - PARA COBRIR DANOS COM AS VTR MILITARES: CRÉDITO DESCENTRALIZADO PELO COMANDO LOGÍSTICO (COLOG).

1616 DIVERSOS OBRAS EMERGENCIAIS - PORTARIA 01-DEC, DE 29 MAR 02 (N 50-1); AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA PNR FUNCIONAL DE CMT, CHEFES E DIRETORES - PORTARIA 010-SEF, DE 28 JUL 11; MANUAL DE ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO – FUNDO DO EXÉRCITO; E MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO – SIGA.

1717 CONCLUSÃO DÚVIDAS E DEBATE 17