O significado sócio-histórico da profissão Maria Carmelita Yazbek

Este texto apresenta alguns elementos para a compreensão das particularidades históricas do processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social na sociedade brasileira, a partir da reconstrução teórica do significado social da profissão na sociedade capitalista.

dois ângulos indissociáveis e interdependentes de apreender o significado sociohistórico da profissão como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais e que se expressa pelo discurso teórico e ideológico sobre o exercício profissional; como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que imprimem certa direção social ao exercício profissional, que independem de sua vontade e/ou da consciência de seus agentes individuais.

A compreensão desses dois aspectos permite-nos apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes, em que a prática profissional do Serviço Social polariza-se pelos interesses de classes sociais.

As particularidades desse processo no Brasil evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e se legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da Questão Social, a partir dos anos 30.

Em 1932, é criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), entidade que seria fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. Tinha como objetivos: difundir a doutrina e a ação social da Igreja. Essa orientação ocorre em um momento em que a Igreja, como força social, mobiliza o laicato a partir das diretrizes da Rerum Novarum (1891) e do Quadragésimo Anno (1931) encíclicas papais que assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista.

A "questão social" é vista a partir do pensamento social da Igreja, como questão moral, como um conjunto de problemas sob a responsabilidade individual dos sujeitos . Os referenciais orientadores desse pensamento e de sua ação são tomismo e o neotomismo

As exigências da reprodução social da vida de crescentes parcelas de trabalhadores empobrecidos explicitam-se em demandas por bens e serviços, pressionam o Estado por uma ação assistencial; Pela criação e desenvolvimento de instituições assistenciais estatais particularmente na década de 1940, o Estado passa a intervir no processo de reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações

Estado brasileiro, ao incorporar parte das reivindicações dos trabalhadores, com criação de leis sindicais, sociais e trabalhistas, amplia o mercado de trabalho ao Serviço Social, inserindo-o em grandes instituições assistenciais.

Como as políticas são concebidas setorialmente como se o social fosse a simples somatória de setores da vida, sem articulação, numa apreensão parcializada da realidade social. Consequentemente, as ações profissionais acabam por se fragmentar, assumindo um caráter pontual e localizado.

Embora o Serviço Social tenha sido regulamentado como profissão liberal no Brasil, o assistente social não tem se configurado como profissional autônomo no exercício de suas atividades, mas dispõe de relativa autonomia e de algumas características que estão presentes nas profissões liberais como a singularidade que pode estabelecer na relação com seus usuários.

O Serviço Social se insere no interior dos equipamentos socioassistenciais existentes, desenvolvendo uma atuação caracterizada: 1° - pelo atendimento de demandas e necessidades sociais de seus usuários, podendo produzir resultados concretos; 2° - por uma ação socioeducativa para com as classes subalternas, interfere em seus comportamentos e valores.

o assistente social é reconhecido como o profissional da ajuda, do auxílio, da assistência, da gestão de serviços sociais, desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos materiais, atestando carências, realizando triagens, conferindo méritos, orientando e esclarecendo a população quanto a seus direitos, aos serviços, aos benefícios disponíveis, administrando recursos institucionais.

Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade Maria Carmelita Yazbek

Este texto coloca em questão os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80, 90 e os primeiros anos do século XXI.

O ponto de partida consiste, pois, da análise do processo de incorporação pela profissão: de ideias e conteúdos doutrinários do pensamento social da Igreja Católica, em seu processo de institucionalização no Brasil; das principais matrizes teórico-metodológicas acerca do conhecimento do social na sociedade burguesa.

O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do Serviço Social brasileiro começa, especialmente a partir dos anos 40, a ser tecnificado ao entrar em contato com o Serviço Social norte americano e suas propostas de trabalho permeado pelo caráter conservador da teoria social positivista.

Este processo, que vai constituir o que Iamamoto (1992, p Este processo, que vai constituir o que Iamamoto (1992, p. 21) denomina de "arranjo teórico doutrinário", caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico‐científico de inspiração na teoria social positivista.

Esta perspectiva é absorvida pelo Serviço Social, configurando para a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com as metodologias de ação, com a "busca de padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento;

a vertente modernizadora: incorporação de abordagens funcionalistas, estruturalistas e mais tarde sistêmicas (matriz positivista); a vertente inspirada na fenomenologia: metodologia dialógica, dirige‐se ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências; a vertente marxista que remete a profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes.

É, sobretudo com Iamamoto (1982) no início dos anos 80 que a teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Como matriz teórico‐metodológica esta teoria apreende o ser social a partir de mediações.

O Serviço Social vai apropriar‐se, a partir dos anos 80, do pensamento de Antonio Gramsci e particularmente de suas abordagens acerca do Estado, da sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes subalternas.

Vai chegar a Agnes Heller e à sua problematização do cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social fundada no trabalho, dentre outros.

A questão do pluralismo, desde os anos 80 vem‐se constituindo objeto de polêmicas e reflexões do Serviço Social.

Destacam‐se como alguns dos eixos articuladores do debate profissional e que tem rebatimentos em sua ação e produção: a Seguridade Social, em construção no país, após a Carta Constitucional de 1988; a Assistência Social, qualificada como política pública, de Proteção Social, constitutiva da Seguridade Social;

a questão da municipalização e da descentralização das políticas sociais públicas ; o movimento de precarização e de mudanças no mercado de trabalho dos profissionais brasileiros.