Proposta para o Programa Temático de SAN no PPA 2016-2019 Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Brasília, 05 e 06 de maio de 2015

Programa Temático de SAN no PPA X Plano Nacional de SAN PPA 2016-2019 : Expressa a agenda estratégica do governo organizada pelos temas de políticas públicas. Orienta a atuação do Governo para o que deve ser feito nos próximos 4 anos. É importante esclarecer a diferença: Programa Temático de SAN no PPA: Deve refletir as prioridades e as interfaces dos Planos Setoriais nas suas dimensões estratégicas. Existem vários Programas Temáticos do PPA que tem forte interface com a SAN (ex.: agricultura familiar). Plano Nacional de SAN: Conjunto de ações voltadas para a SAN, com as suas dimensões relacionadas a produção, abastecimento e consumo. Busca refletir a intersetorialidade a partir das 8 diretrizes da Política de SAN, numa perspectiva mais abrangente.

Programas Temáticos relacionados com a PNSAN e o PLANSAN Segurança Alimentar e Nutricional Desenvolvimento Territorial Saúde Pesca e Aquicultura Agricultura Familiar Reforma Agrária Educação Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Produção e gestão de Recursos Hídricos Bolsa Família Fortalecimento do SUAS Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Mudanças Climáticas

LOA – Ações Orçamentárias Estrutura do PPA 2016-2019 DIMENSÕES ESTRATÉGICAS Eixos estratégicos Diretrizes estratégicas PROGRAMAS TEMÁTICOS Objetivos Metas Iniciativas LOA – Ações Orçamentárias

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Promover a qualidade e ampliar o acesso à educação enquanto instrumento essencial ao desenvolvimento do país, garantindo a cidadania e ampliando as capacidades da população; Garantir à população o acesso com qualidade aos serviços de atenção básica e especializada em saúde, com foco na integralidade do atendimento; Fortalecer a segurança pública, com integração de políticas públicas entre os entes federados, controle de fronteiras e promoção de uma cultura de paz; Assegurar o acesso com qualidade à assistência social e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Fortalecer a cidadania por meio da garantia de direitos, promovendo a igualdade de gênero e raça, os direitos geracionais, o respeito à orientação sexual, a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento às violências; Promover o acesso a cultura e fomentar a produção cultural brasileira, valorizando a diversidade e fomentando a indústria criativa; Promover a prática esportiva, com foco na formação de atletas e melhoria da qualidade de vida; Promover o desenvolvimento rural sustentável; Promover e apoiar políticas para cidades sustentáveis;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Promover o desenvolvimento produtivo e a inovação tecnológica, para ampliar a produtividade e a competitividade da economia Ampliar a participação do Brasil no comércio exterior, agregando valor e diversificando a pauta e o destino das exportações; Fortalecer as micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais; Estimular e promover investimentos para garantir segurança hídrica e aprimorar a gestão da água; Reduzir as desigualdades regionais e intrarregionais, respeitando as identidades e a diversidade cultural;

Proposta de Diretrizes para o PPA 2016-2019 Investir na ampliação da oferta de energia e na produção de combustíveis; Fortalecer a defesa nacional, garantindo a integridade territorial, e a defesa dos direitos humanos, da paz e da cooperação entre as nações; Promover a conservação, e o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar a capacidade de prevenção e resposta a desastres e às mudanças climáticas; Apoiar a geração de emprego e renda, o fortalecimento do sistema público de emprego e renda e aprimorar a gestão do sistema previdenciário Promover uma gestão pública democrática, transparente, com foco no atendimento de qualidade ao cidadão; Investir na melhoria da logística de transportes, para aumento da competitividade e melhoria da qualidade de vida em todo o território; Promover a inclusão digital e o acesso à informação.

Etapas de elaboração do Programa Temático de SAN Pleno Executivo da Caisan (15/04): análise do PPA 2012-2015 e elaboração de uma proposta, com base nas recomendações da 4ª Conferência +2. 1ª Oficina intersetorial do MPOG (22/04): discussão dos OBJETIVOS do Programa de SAN, com a participação de 62 pessoas e todos os órgãos da CAISAN representados. Encaminhamentos: reuniões multilaterais de acordo com os OBJETIVOS para definir as METAS e INICIATIVAS (de 30 abril a 14 de maio) 2ª Oficina Intersetorial do MPOG (data a definir): Finalização da proposta com a inclusão das metas.

Desafios Programa de SAN PPA 2016-2019 Refletir a intersetorialidade da Segurança Alimentar e Nutricional aproximar o Programa Temático de SAN do Plano de SAN Ter um caráter mais estratégico e metas mais robustas (menos processuais) Responder aos principais desafios da SAN

Desafios 4ª Conferencia de SAN +2 TEMA - InSAN de grupos vulneráveis A redução da extrema pobreza e a reversão dos elevados índices de Insegurança Alimentar e Nutricional que afetam a população em situação de rua ... A adoção de medidas concretas para acelerar o processo de reforma agrária e de regularização fundiária das terras e territórios dos povos indígenas ... A superação das causas estruturantes da violência que afetam, principalmente, povos indígenas e povos tradicionais, bem como grupos e indivíduos vulnerabilizados. TEMA - Inclusão produtiva rural Em que pese os avanços do crédito para a agricultura familiar, é importante salientar que este não atinge os segmentos mais empobrecidos, precisa se adequar à realidade dos biomas e à complexidade dos sistemas agrícolas e alimentares.

Desafios 4ª Conferencia de SAN +2 TEMA - Acesso a alimentos adequados e saudáveis A instituição de uma política nacional de abastecimento alimentar ... distribuição espacial da produção agroalimentar ... repercussões da inflação no acesso aos alimentos e padrões de consumo e na renda dos agricultores familiares. É necessário ampliar a oferta diversificada de alimentos agroecológicos para toda a população. ... aperfeiçoamento das ações referentes à agricultura urbana e periurbana (AUP), assim como dos equipamentos públicos de SAN e de abastecimento alimentar... A continuidade da expansão das compras institucionais da agricultura familiar, por meio do PAA e PNAE ... TEMA - Acesso à água como alimento e como recurso produtivo A construção de estratégias e ações voltadas para o fortalecimento da pesca artesanal ... Ampliação das tecnologias de água para consumo humano e produção em dimensões coletivas e para todos os biomas.

Desafios 4ª Conferencia de SAN +2 TEMA – Produção de alimentos saudáveis e promoção da Alimentação Adequada e Saudável Avançar nas estratégias públicas para a garantia da alimentação adequada e saudável se constitui em um desafio que requer que o Estado ... São necessárias ações regulatórias que: i) controlem a expansão das monoculturas e a ação das transnacionais; ii) mantenham a moratória ao uso de sementes Terminator (à tecnologia Gurt); iii) garantam a observação do princípio da precaução no controle sobre liberação e comercialização de transgênicos; iv) assegurem a imediata implantação de um plano de redução de uso de agrotóxicos; v) adotem áreas livres de transgênicos e agrotóxicos; vi) regulem a rotulagem, a publicidade e demais práticas de mercado dos alimentos, visando, em especial, à proteção à infância; vii) regulamentem a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes de Primeira Infância (NBCAL); e viii) readéquem a legislação sanitária de alimentos de origem animal e bebidas à produção artesanal, tradicional e familiar. A intensificação dos processos de transição agroecológica, atendendo aos diferentes eixos do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ... A promoção, valorização e conservação das sementes crioulas e tradicionais, dos seus guardiões(as) e dos sistemas agrícolas e da sociobiodiversidade que os mantém. O aprofundamento da concepção de qualidade em sintonia com a preservação da cultura alimentar e da sociobiodiversidade presentes nos diferentes territórios, aproximando a interação entre a nutrição e a biodiversidade.

Desafios 4ª Conferencia de SAN +2 TEMA - Reversão dos agravos decorrentes da InSAN Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle do Sobrepeso e da Obesidade, nas três esferas de gestão do Sisan. A garantia do acesso à alimentação adequada e saudável às pessoas com necessidades alimentares especiais. TEMA - Educação Alimentar e Nutricional, formação profissional e pesquisa em SAN O fortalecimento e ampliação das ações de educação alimentar e nutricional. É fundamental concretizar o Marco de Educação Alimentar e Nutricional. O estabelecimento de uma estratégia de formação e atualização continuada em SAN e DHAA de gestores, profissionais, conselheiros(as).

Desafios 4ª Conferencia de SAN +2 TEMA - Agenda Internacional e cooperação brasileira Na área internacional, faz-se necessário que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) orientem as relações transfronteiriças e as obrigações extraterritoriais, as negociações internacionais de clima, comércio e tratados bilaterais, bem como os projetos de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil e de empresas brasileiras realizados em outros países nas áreas da mineração, agronegócio e construção civil, que contam com apoio do governo brasileiro.... criação de um Conselho Nacional de Política Externa onde as distintas visões, interesses e propostas em disputa sejam apresentados e processados. TEMA - SISAN e DHAA ... desafios para implantação do Sisan e seus diferentes programas requerem a geração de conhecimentos em uma nova perspectiva ... ... criados e implementados instrumentos de exigibilidade do DHAA no âmbito administrativo que viabilizem os processos de monitoramento.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 1: Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais. Temas relacionados: Mapeamento de Insan; Elaboração de estratégias territoriais de superação da InSAN em PCTs; Cadastro e PBF para PCT; Fomento-ATER/inclusão produtiva/Sementes/Água/Comercialização; Saúde Indígena (SISVAN Indígena); Encaminhamento: realizar reunião multilateral com MDS, MDA, SESAI, FUNAI, MPA, SEPPIR, FNDE e MMA.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 1: Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais. METAS Reduzir o índice de desnutrição aguda em xx% Reduzir o índice de desnutrição crônica em xx% Meta para a população negra X famílias atendidas pelo programa de inclusão produtiva X famílias atendidas com cisternas para consumo humano Ampliar em X% inclusão das famílias no CADùnico e no PBF Serão detalhadas as metas para públicos específicos INICIATIVAS Ampliar para 100% a cobertura do SISVAN indígena para crianças e gestantes Realizar um mapeamento da situação de INSAN e criar ferramentas de monitoramento e divulgação dos dados e das políticas. Elaboração de estratégias territoriais de superação da InSAN em PCTs;

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 2: Contribuir para reduzir a pobreza rural por meio de políticas de inclusão produtiva. Ações/metas relacionadas: Inserção produtiva das famílias mais pobres, convergências de políticas (fomento, água, microcrédito, PAA, PNAE); Sementes; Empreendedorismo rural; Crédito e ATER; Assentamento Encaminhamento: avaliar estrategicamente se este Objetivo deve estar vinculado ao Programa de Agricultura Familiar.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 3: Ampliar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. Ações/metas relacionadas: Agricultura familiar; Agroecologia; Sociobiodiversidade; Terra e território; Transgênicos e agrotóxicos; Água para produção; Sementes; Agricultura urbana. Encaminhamento: avaliar este Objetivo se adequa melhor ao Programa de Agricultura Familiar.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 4: Promover o abastecimento/acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável. Ações/metas relacionadas: Compras públicas da agricultura familiar; Equipamentos públicos de SAN; Legislação sanitária; formar rede de banco de alimentos (desperdício de alimentos); Abastecimento. Encaminhamento: avaliar este Objetivo pode juntar com o anterior.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 5: Promover o Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis. Ações/metas relacionadas: Campanha Brasil Saudável e Sustentável; Campanhas e ações de EAN nos ambientes (escola, saúde, assistencia social ...); Controle Resíduo de Agrotóxico (PARA); Ações regulatórias: rotulagem nutricional, regulamentação da publicidade de alimentos; Preservação da cultura alimentar e da sociobiodiversidade; Pacto pela Promoção da Alimentação Saudável; Saúde na Escola; Ações do PNAE; Educando com a horta escolar. Encaminhamento: realizar reunião multilateral entre o MDS, MS, FNDE, MEC e MMA.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 6: Controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação Ações/metas relacionadas: Implementar a estratégia de enfrentamento da obesidade (nos estados e municípios); Suplementação de Ferro, Vitamina A e NutriSUS; Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN); Pesquisas e inquéritos; Monitoramento dos alimentos processados (sódio e açucares); Monitoramento das políticas de fortificação de alimentos; Necessidades alimentares especiais; Estratégia alimenta e amamenta. Encaminhamento: O MS vai avaliar quais as metas podem ficar neste Objetivo

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 7: Contribuir para a universalização do acesso à água para consumo humano na área rural. Ações/metas relacionadas: Universalizar o acesso à água para consumo humano; Água nas escolas rurais e outros equipamentos públicos; Tecnologias sociais; Estratégias para expansão do Programa Cisternas para outras áreas; Monitoramento da qualidade da água. Encaminhamento: realizar reunião multilateral entre o MDS, MI, MS e FUNASAS.

Proposta de novos Objetivos Programa de SAN PPA 2016-2019 Objetivo 8: Consolidar a implementação do SISAN. Ações/metas relacionadas: Adesão municipal; Pactuação federativa; Mecanismos de exigibilidade do DHAA; Financiamento da gestão do SISAN; Estratégia de formação continuada em SAN e DHAA; Pacto pela redução da InSAN e promoção da alimentação saudável e adequada; Sistema de monitoramento da Política de SAN; Implantar uma rede de comunicação direta com parceiros e beneficiários; Ações intersetoriais; Pesquisa em SAN; Agenda Internacional.

Propostas Fórum Interconselhos Garantir a população o acesso com qualidade aos serviços de atenção básica e especializada em saúde, com foco na integralidade do atendimento contemplando o acesso à água, a soberania e a SAN; Garantir a acessibilidade e ampliar os equipamentos sociais e de SAN; Promover politicas de estruturação produtiva com acesso a crédito, assistência técnica, canais de escoamento e comercialização da produção e com o fortalecimento das politicas de compra publica (PNAE, PAA); Garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável;

Propostas Fórum Interconselhos Garantir a continuidade e condições de implantação do 2º Planapo; Promoção da agroecologia, agricultura urbana, desenvolvimento sustentável, solidário de populações discriminadas; Ampliação da instalação das cisternas, barragens, etc ; Fortalecer a produção orgânica e agroecológica; Consolidar e fortalecer as políticas públicas específicas para a agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais.(Centro Oeste).

Obrigado Arnoldo de Campos Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome