CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRA Conselheiro Efetivo do COREN-MG Coordenador da Comissão de Tomada de Contas

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS “A Importância da Participação da Enfermagem no Controle Social”

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS “Gestão Estratégica e Participativa no SUS”

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil UM SÉCULO DE LUTA PELO DIREITO À SAÚDE

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil O SUS E VOCÊ QUEM PAGA ESTA CONTA?

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EU, TU, ELE, NÓS, VÓS, ELES. (Gilson de Carvalho)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil PÚBLICO: A única conta que é paga com o dinheiro do dono, e o dono não liga, não importa, não fiscaliza. (Gilson de Carvalho)

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde O SUS criado a partir da proposta de Reforma Sanitária, é produto de um movimento social, apresentado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. A Reforma Sanitária consiste na democratização do acesso a todas as ações e todos os serviços de saúde.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Constituição de 1988 - Assegura Participação da Comunidade nos Serviços e nas Ações de Saúde; Lei 8.142/90 - Cria o Conselho de Saúde; Composição do Conselho: PARITÁRIA - Usuários (50%), - Profissionais de saúde (25%), - Gestores e prestadores de serviços (25%)

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Órgão permanente de fiscalização do SUS, garantido pelas Leis 8.080/90, 8.142/90 e pela Constituição de 1988; Órgãos deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle das políticas de saúde; incluindo aspectos econômicos e financeiros; Exigência legal para recebimento de recursos financeiros conforme respectivos órgãos de saúde.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde A partir da criação do SUS, a Política Nacional de Saúde é formulada pelo Ministério da Saúde (MS) com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS); A Política Nacional de Saúde é adequada a cada estado da Federação.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Cabe ao Ministério da Saúde (MS), junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população do País. A Política Nacional de Saúde serve de referência para definir as prioridades estaduais e locais.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES)realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população de cada município. A Política Estadual de Saúde serve de referência para definir as prioridades locais.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Quem define as Políticas Municipais são: - Secretarias Municipais de Saúde - Conselhos Municipais de Saúde - Conferências Municipais de Saúde

Gestão Estratégica e Participativa Planejamento em Saúde Características: - Processo pelo qual o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e seus respectivos Conselhos definem as ações que serão transformadas em Políticas de Saúde no período daquela gestão. - Deve ser participativo e democrático. - Deve ser revisado anualmente. - Deve eleger as prioridades conforme as necessidades.

Gestão Estratégica e Participativa Instrumentos Básicos PS - PLANO DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

Gestão Estratégica e Participativa

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Agenda de Saúde Plano de Saúde Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO LOA compatível com planejamento Fundo de Saúde Relatório de Gestão Conselho de Saúde – Controle Social PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RESULTADOS EM SAÚDE

Gestão Estratégica e Participativa Plano de Saúde e Conselho NADA pode acontecer que não esteja nas Leis Orçamentárias (PPA-LDO-LOA); NADA pode ir para às Leis Orçamentárias que não esteja no Plano de Saúde; NADA pode ir ao Plano de Saúde sem ter a participação e aprovação do Conselho de saúde.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigação do gestor de deixar o Conselho Fiscalizar o Fundo de Saúde; Obrigação de o administrador público dar informação e ouvir o cidadão; Obrigatoriedade de o gestor ter o Plano de Saúde associado ao PPA, LDO, LOA, aprovados no Conselho e no Legislativo.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor comunicar a chegada de qualquer recurso para a saúde vindo do MS até 48 h após recebimento; Obrigatoriedade de o gestor publicar ou afixar em local de ampla circulação, a cada mês,a listagem de todas as compras realizadas; Obrigatoriedade de o gestor prestar contas ao Conselho Municipal a cada três meses.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor prestar contas, em audiência pública, nas câmaras e assembléias legislativas a cada três meses; Obrigatoriedade de o gestor reger-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (L I M P E); PACTOS: Pela Vida; defesa do SUS; de gestão. Regulamentação da EC 29

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: - Participar na formulação e planejamento das políticas de saúde. - Acompanhar a implantação das ações escolhidas - Fiscalizar e controlar gastos, prazos e resultados parciais. - Implantação definitiva dessas políticas.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: - Não cabe ao Conselheiro de Saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem na implantação da Política de Saúde ou a solução dos impasses; - As denúncias recebidas pelos Conselheiros devem ser encaminhadas ao Conselho de saúde para discussão e deliberação.

Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: Os atos administrativos e burocráticos necessários à implantação das políticas de saúde municipais ou estaduais são obrigação das prefeituras ou governos estaduais, através de suas Secretarias de saúde, e devem ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Movimenta anualmente R$190 bilhões. Um dos maiores negócios econômicos do País.

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Histórico de implementação através da contratação de terceiros; Relação direta com prestadores de serviço do setor privado; Opção politicamente rentável e rápida; Submissão dos municípios às exigências de corporações fortemente organizadas;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL População totalmente refém do setor privado/contratado; Saúde na lógica do mercado – Mercantilização Instituída; Subfinanciamento e demanda crescentemente reprimida; Não necessidade de fiscalização, regulamentação e controle;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Período difícil em conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas; Privatização por grupos - Loteamentos; Troca de favores políticos; Ocupação de cargos por interesses pessoais;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Privatização por corporações organizadas; Fisiologismo – Patrimonialismo; Modelo de atenção equivocado; Tratamento incorreto e dessintonizado com os princípios da Reforma Sanitária;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Tratamento da doença em detrimento da promoção efetiva da saúde; Lógica focada nos medicamentos - Nos leitos hospitalares; Medicocêntrica e exames de alta complexidade; Tratamentos cada vez mais especializados e de alto custo;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Como não temos programas racionais para diabetes, hipertensão, oftalmologia, saúde mental, assistência farmacêutica, saúde bucal... ...temos que arcar com desumanos e insustentáveis tratamentos de hemodiálise, tratamentos cirúrgicos, transplantes, intoxicações e câncer, entre outros.

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Desresponsabilização; Gestão ineficiente; Trabalhadores desmotivados; Trabalhadores sem formação adequada; Trabalhador descompromissado e desvinculado;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Vínculos empregatícios à mercê das ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho do exercício profissional; Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias; Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária; Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta à população que necessita do SUS; A burla ao concurso público tem sido uma regra em todo o país, principalmente nos processos de terceirização;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Plano de cargos e salários dessintonizado com a defesa de uma carreira valorizadora do profissional; Aumento dos salários dos que já ganham de maneira diferenciada para mais e diminuição dos que estão na base da pirâmide; Definição dos cargos de gestão a partir de critérios partidarizados e distante dos quesitos técnicos; Interesses particularizados e que não atendem aos interesses do SUS;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL RESULTADO SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MORTALMENTE FERIDO

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL REFLEXÕES: A estabilidade do trabalhador em saúde é um mal? A estabilidade de trabalhador beneficia quem não quer trabalhar? O trabalhador de saúde deve ter o mesmo tratamento que trabalhadores do sistema financeiro ou do ramo petroquímico;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Um projeto de lei estabelecendo a profissionalização da administração/gestão do SUS a partir dos seus próprios quadros;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: A criação da carreira do SUS com responsabilidade das três esferas de governo, que estimule a qualificação profissional e a dedicação exclusiva e definida de acordo com as reais necessidades de cada município e de cada estado, sintonizada com o perfil sócio epidemiológico próprio;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Promover a autonomia administrativa e financeira dos serviços; Alterações na lei de responsabilidade fiscal para o SUS, de modo a garantir o dispositivo constitucional referente ao direito à saúde em sua plenitude e criando para os gestores as condições de superar a precarização do trabalho e qualificar a gestão;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Concurso público com estabilidade no emprego e avaliação permanente, construindo e fortalecendo o vínculo profissional-serviço-cliente; Incentivo técnico e financeiro à estruturação das redes públicas de atenção primária e de referência em todos os municípios e estados da federação;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Efetiva decisão política; Efetivo Controle Social; Efetiva prática da Democracia Participativa; Efetiva obediência à legislação vigente; Implantação definitiva do SUS Sistema Único de Saúde;

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Quem trabalha com a vida das pessoas não pode e não deve ser submetido à “lógica de mercado”, que em se tratando de saúde e da vida das pessoas, “lógica de mercado” é um conceito absolutamente anacrônico e incompatível com a Reforma Sanitária e com os princípios da ÉTICA e do HUMANISMO.

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Projeto de Lei nº 2295/00; 6 horas/dia e 30 horas semanais! Projeto de Lei nº 1891/07; 30 horas semanais sem haver perda salarial! 30 horas semanais: melhor qualidade de vida para profissionais e para assistência aos pacientes; APOIO DO COREN-MG

Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: LEI DOS 5 MAIS (+) Mais BRASIL; Mais SAÚDE Mais EFICIÊNCIA; Mais HONESTIDADE; Mais DINHEIRO (Gilson de Carvalho)

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Aristóteles na obra: (A Política) O Homem é um animal político porque vive na polis (cidade – Estado). Tomas Hobbes “no estado de natureza (estado primitivo) o homem é o lobo do próprio homem”. Marx / Sartre “o homem foi jogado no mundo e a sua existência final é a liberdade”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: “O Homem é um animal teológico que cumpre ações e serve de coisa úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados, e muitas vezes inconscientes”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: “ “É um animal simbólico, que comunica com o seu semelhante através de símbolos – dos quais o mais importante é a linguagem”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: “É um animal ideológico, que utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar o seu comportamento”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Freud: o pai da psicanálise: “O Homem é dotado de consciência, mas ao mesmo tempo carrega consigo o inconsciente, e que muitas vezes é esse último que determina suas ações”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Max Weber: “ o homem exercendo o poder sobre outro homem, ou sobre determinado grupo social o faz sempre com o objetivo de alcançar alguma vantagem pessoal. Portanto, ninguém pode esperar algum título de santificação no sentido religioso, somente no sentido maquiavélico”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Dalmo Dallari / Max Weber (Manifesto 1948): “O Estado não passa de um comitê executivo representante dos interesses da classe burguesa”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” Nietzsche – o mais famoso repto contra o Estado: “Em algum lugar há ainda povos e rebanhos, mas não entre nós, meus irmãos: aqui há Estados. Estado? O que é isso? Pois bem! Agora, abri-me vossos ouvidos, pois agora vos direi minha morte dos povos. Estado chama-se o mais frio de todos os monstros frios. Friamente, também ele mente, e essa mentira rasteja em sua boca: Eu, O Estado, sou o Povo”.

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” “O maior CASTIGO de quem não gosta de Política, e de exercer o Controle Social...

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” ...é ser governado por quem gosta de Política, e que não gosta de ser controlado socialmente”!

Conselho Municipal de Saúde “O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado” “ACORDA ENFERMAGEM MINEIRA”

Muito Obrigado! magvmagv@uai.com.br