Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Apresentação no CONSECTI e CONFAP (Rio de Janeiro, 24/06/2010)

Ações Descentralização I e II do CGEE envolveram: Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Ações Descentralização I e II do CGEE envolveram: Federalismo e Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: especificidade e marcos institucionais na experiência internacional (2008). Estratégias de Descentralização nas Áreas de Saúde e Educação no Brasil (2008). Estudos de Caso de Programas Financiados com Recursos dos Fundos Setoriais de CT&I: PAPPE & PPP (2008). Perfil dos Coordenadores do PPP e do Pappe (2010). Programas Pappe e Pappe Subvenção: condições institucionais e características de distribuição regional (2010).

No Brasil Processo de descentralização é relativamente recente. Descentralização do fomento à CT&I no Brasil No Brasil Processo de descentralização é relativamente recente. Avança de forma muito intensa nos últimos 10 anos, pari passu com o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).  Contrasta com a centralização observada nas década de 60 e 70. 3

Fases do processo no Brasil: Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Fases do processo no Brasil: Até anos 50: descentralização difusa (ações dispersas e desarticuladas dos governos federais e estaduais). Anos 60 e 70: período de centralização a nível federal, com a criação do FNDCT, FINEP, SNDCT, etc. Anos 80: descentralização restringida (iniciativas do Governo Federal, restringidas pela precariedade das bases institucionais necessárias à estruturação do processo). Anos 90: iniciativas de descentralização público-privada por parte do Governo Federal (SOFTEX). 4

Fases do processo no Brasil: Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Fases do processo no Brasil: Anos 90: iniciativas de descentralização público-privada por parte do Governo Federal (SOFTEX) Criação de Fundos Estaduais de C&T e FAPs nos estados, em decorrência da Constituição Federal (1988) e das Constituições Estaduais ( 1989). Essas iniciativas vão se constituir como algumas das bases institucionais do processo ( final dos anos 90). Final 90/anos 2000: avanço e estruturação institucional do processo Fundos Setoriais de C&T ( 1997), com no mínimo 30% dos recursos para o NO, NE e CO. Leis federal e estaduais de inovação Programas federais em parceria com estados e instituições do setor privado Fortalecimento das instituições estaduais de CT&I Carta de Salvador 5

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Crescente complexidade do processo: diferentes recortes institucionais a nível federal (MCT, Ministérios da Saúde, MDIC, etc.) e estadual (FAPs, SECTs, etc.); e participação cada vez mais relevante das instituições do setor privado como co-gestoras de programas específicos (federações de indústrias, Sebrae, órgãos gestores estaduais, etc.), principalmente a partir da Lei de Inovação (2004). necessidade de definição de categorias analíticas dos programas federais de fomento relativas ao processo de descentralização elaboração de uma matriz referente à especificação dos principais programas de fomento, segundo essas categorias analíticas. 6

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Categorias analíticas dos programas federais de fomento relativas ao processo de descentralização em CT&I no Brasil 7

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Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Características emergentes: O processo está se tornando mais estruturado e compartilhado, no que se refere à descentralização da autoridade decisória e de responsabilidades sobre a execução dos programas para as instâncias sub-nacionais e instituições do setor privado. É um processo de características mais pactuadas entre as instituições públicas e privadas participantes (p. ex., Carta de Salvador) do que regido por legislação específica (Saúde e Educação). 9

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Alguns indicadores do avanço do processo de descentralização: no período 2000/2003, o valor total dos convênios do MCT relacionados à área de C&T somou R$ 2,1 bilhões: os Governos Estaduais, as FAPs e as Prefeituras Municipais, como instituições conveniadas, participaram com 2,3%, 3,9% e 0,4%, respectivamente. no período 2004/2009, o total desses convênios foi de R$ 6,0 bilhões: a participação dos Governos Estaduais, FAPs e Prefeituras Municipais aumentou para 6,3%, 6,4% e 2,0%, respectivamente. 10

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Alguns indicadores do avanço do processo de descentralização: entre 2000/2003 e 2004/2009, a participação de Outras Instituições (Instituições de Ensino Superior, Fundações de Apoio às Universidades, Centros ou Institutos de Pesquisas, Associações Técnico-Científicas, etc.), em convênios diretamente estabelecidos com MCT e suas agências, relacionados à área de C&T, diminuiu de 72,3% para 55,2%. a participação das transferências de recursos do Governo Federal, relacionadas às atividades de C&T, no total das transferências (C&T e demais) para os estados e Distrito Federal aumentou: 0,53%, em 2004; e 0,88%, em 2008. 11

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Alguns indicadores do avanço do processo de descentralização: a relação entre o valor total das transferências de recursos do Governo Federal, relacionadas às atividades de C&T, e o gasto total em C&T dos estados e Distrito Federal aumentou: 14,3%, em 2004; 26,3%, em 2007. expressiva importância das transferências relativas ao PPP, PAPPE e PAPPE Subvenção no total de gastos estaduais em P&D, em algumas regiões brasileiras. o valor dessas transferências somou R$ 265 milhões ou 4,7% do total dos gastos, até 2008. Esse percentual supera 20% nas Regiões NE e CO e alcança 16% e 13% nas Regiões Norte e Sul; no Sudeste, se restringe a 2,3%. 12

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Aumento da capacidade do MCT mobilizar recursos de contrapartidas das instituições conveniadas (públicas e privadas): entre 2000 e 2002, o total de contrapartidas aportadas pelas instituições conveniadas com MCT (R$ 62,6 milhões) correspondeu a 4,1% do valor total dos convênios (R$ 1,5 bilhão). entre 2007 e 2008, esse percentual alcançou 17,0%, a partir de valores totais de contrapartidas e convênios de R$ 554 milhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. 13

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Elevação dos gastos em C&T dos Estados : na maioria dos estados, a proporção de seus gastos em C&T em relação ao total de suas respectivas receitas aumentou no período 2000-2007 ( das receitas públicas estaduais = 124%, em termos correntes). no período 2000-2007, na maioria dos estados, a proporção dos gastos em C&T em relação ao respectivo PIB aumentou ou permaneceu estável ( dos PIBs estaduais = 115% em termos correntes). 14

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Importância relativa dos gastos de C&T dos Estados : No que se refere à evolução recente da importância relativa de cada estado no total de gastos estaduais em C&T, observa-se, um movimento que acompanha as tendências gerais do processo de relativa desconcentração das atividades econômicas a partir de São Paulo: Regiões NO, NE, CO e Sul ganham participação, com destaques para os estados do AM, BA, MS, MT, DF e PR. Região Sudeste perde participação, principalmente em decorrência do desempenho de SP e RJ, apesar dos ganhos de participação de MG. 15

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Alguns limites do processo de descentralização: entre 2000 e 2008, os gastos dos estados em C&T cresceram de forma expressiva (131%), embora menos do que os gastos do Governo Federal (176%) e das empresas (202%). a distribuição do total das transferências federais em C&T entre os estados ainda é expressivamente concentrada: em 2007, SP, RJ, MG, RS e DF respondiam por 75% do total. No entanto, entre 2004 e 2007, a participação de SP diminuiu de forma expressiva. 16

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Papel estratégico das FAPs: O processo não ocorre segundo um formato único em todas as UFs: interação com diferentes atores locais, com capacidades técnicas e operacionais, interesses e pró-atividade inovativa diferenciadas. Além de eixos de alinhamento entre políticas federais e estaduais, vêm: adaptando os programas federais às diferentes realidades locais. permitindo maior capilaridade local ao processo. contribuindo para aumento dos recursos aplicados (via contrapartidas) 17

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Papel estratégico das FAPs: Avanço do processo de descentralização induziu as FAPs a: assumir novos programas, diversificados e com diferentes exigências técnicas e operacionais. expandir o volume de recursos federais e estaduais (contrapartidas) em seus orçamentos anuais. ampliar o seu relacionamento com atores locais que não ICTs (empresas, Federação de Indústrias, Sebrae, etc.), tornando mais complexas as suas relações institucionais. a se tornarem, em vários estados, também gestoras de programas estaduais (APLs, etc.) com ênfase na da área de CT&I. 18

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Desconcentração regional: Junto com o avanço do processo de descentralização, vem avançando iniciativas desconcentração, vinculadas á área de C&T, de instituições do Governo Federal (p.ex. Petrobrás; FIOCRUZ; e EMBRAPA).   Dada a histórica desigualdade da distribuição regional de ativos tecnológicos que marca a Federação Brasileira, essas iniciativas constituem não só um fator de desenvolvimento regional, mas também um indutor de processos de descentralização de ações na área CT&I: expansão da capacitação regional na área de CT&I e do potencial local de clientela dos programas federais de fomento, descentralizados ou não. 19

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Papel proativo dos Estados: Além das ações do Governo Federal, os estados estão cada vez mais pró-ativos em iniciativas na área de C&T: políticas estaduais de desenvolvimento industrial e de serviços com base em “incentivos de nova geração” (fiscais, financeiros, etc.), vinculados ao fomento em CT&I. Leis Estaduais de Inovação. iniciativas na área de CT&I envolvendo a articulação de instituições estaduais com grandes empresas privadas (parceria da FAPESP, FAPEMIG e FAPESPA com a VALLE). 20

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Mudança na configuração do SNCTI: O processo de descentralização vem contribuindo para tornar o SNCTI cada vez mais sistêmico, diferente do modelo dos anos 70/80, mais linear e centralizado: estão se incorporando ao SNCTI, de forma estruturada e interativa, novos atores institucionais (governos estaduais e municipais; e instituições do setor privado). estruturação de redes nacionais e/ou estaduais (PPSUS, SIBRATEC, etc.) e convergência do acesso de ICTs e empresas a programas de fomento com diferenciados desenhos institucionais (PPP, PAPPE Subvenção, Subvenção Econômica à Inovação, PRIME, Juro Zero, etc.). 21

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Desafios operacionais e estratégicos: É possível identificar alguns desafios operacionais e estratégicos relativos ao processo de descentralização: Fortalecimento das SECTs e FAPs nas áreas de infraestrutura, capacitação técnica (operacional e de formulação estratégica), sistemas de informações, avaliação de programas, etc., principalmente as mais frágeis. Qual seria o papel do Governo Federal com vistas a esse fortalecimento? PRO-INFRA FAPs? Fortalecimento do intercâmbio sistemático de experiências técnicas e operacionais entre as FAPs: experiência do Confap e do Consecti. Fortalecimento das instituições federais e estaduais de fomento no que se refere à sua competência técnica e operacional relacionadas às especificidades da gestão de políticas descentralizadas de fomento na área de CT&I: experiência do CNPq. 22

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Desafios operacionais e estratégicos: Acompanhamento e a avaliação da efetividade das políticas e programas federais e estaduais de CT&I, visando às adequações necessárias. Fortalecimento da capacidade de articulação entre as instituições do SNCTI (federais, estaduais e do setor privado) com vistas à sua maior organicidade e enredamento, em especial nas relações ICT/ empresa. Articulação de programas de gestão descentralizada – projetos de menor valor médio – com programas voltados à criação de massa crítica e de excelência em pesquisa que, em geral, exigem maior volume de recursos Articulação das políticas de uso do poder de compra dos governos federal, estadual e municipal com a política de inovação; o uso do poder de compra dessas diferentes instâncias como instrumento de política de inovação pode ampliar o escopo do processo de descentralização 23

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Questões a responder: De que forma avançar no processo de descentralização da política federais de CT&I, levando e conta a necessidade de sua adaptação a interesses locais ou regionais, sem que o Governo Federal perca o seu papel indutor e articulador de estratégias nacionais? Em uma sociedade, como a brasileira, com enormes disparidades regionais, como avançar na articulação de processos de descentralização em CT&I com políticas de desenvolvimento regional, federais e estaduais, e/ou iniciativas federais de desconcentração na área de CT&I? 24

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Finalmente: Além das experiências do Consecti e do Confap e no contexto das oportunidades criadas pelo processo de descentralização, como avançar na estruturação de instrumentos coordenação federativa e público-privada de forma a integrar e articular, cada vez mais, as ações de instituições federais (FINEP, CNPq, BNDES, etc.), estaduais (Sects, FAPs, etc.), do setor privado (Sebrae, federação de indústrias, etc.), ICTs e empresas inovadoras em torno de estratégias relevantes para a consolidação e integração sistêmica de núcleos endógenos e dinâmicos de desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira?   25

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil Obrigado! 26