Uso de Drogas e Direitos Humanos Clarissa Dubeux Barros Centro de Prevencão às Dependências

Algumas questões introdutórias “Diante das dúvidas naturais a todo começo, o indivíduo sente o desejo de incorporar um discurso já pronto”. (Foucault,1971) O que dizer de novo em relação ao uso de droga, quando: O tema droga é tão antigo quanto seu uso; Muitos discursos já prontos permeiam o tema do uso de drogas (moral, legal, abstinência como verdade, supremacia do mal das drogas ilícitas, experiência do uso criminalizada, etc).

Algumas questões introdutórias Recorte: Relação entre a Situação atual (problemas das drogas) x direitos humanos x educação Como a educação lida com tais discursos prontos que estão em lado oposto ao da construção da autonomia do sujeito ? Como construir uma prática pedagógica que incorpore os princípios da redução de danos na promoção de um sujeito autônomo ?

“Problemas das drogas” HOJE – histeria punitiva, demonização de produtos químicos e pessoas, desinformação patológica, fabulação pseudocientífica MITO – “Droga invento maléfico, escraviza a juventude, corrompe saúde física e moral, ameaça, necessidade da enérgica política repressiva, prisão, mundo livre das drogas” Fatos/preconceitos, efeitos como causas, bode expiatório, desgraça alheia como reforço de boa consciência;

“Problemas das drogas” Política Proibicionista - ineficaz e contraproducente: Acabar com o consumo e tráfico de drogas; Criminalização da produção, comercialização e consumo de drogas; Fortalecimento do Mercado Paralelo Subproduto: Violência; Adulteração das Substâncias; Usuários x Traficante x Criminoso

Direitos Humanos Construídos pelas lutas libertárias e emancipatórias da humanidade - Realização histórica; Idéia de igualdade como valor - completar esta noção com o valor da diferença: alusão ao direito de cada homem à singularidade. Projeto da modernidade insuficiente – negação do outro e não a fraternidade que rege a vida social / perdas de referências da autoridade / exclusão /individualismo DH: lugar de resistência - Parâmetros que orientam os arranjos sociais e as condições políticas para a realização da DIGNIDADE da pessoa humana SUJEITO DE DIREITOS

Usuários de drogas SUJEITO DE DIREITOS? Direito a Informação e a Educação sobre drogas? Direito a Orientação? Acesso aos Serviços? Respeito a sua liberdade de escolha? Direito a uma vida digna?

Um pouco da história Ações fragmentadas e pulverizadas Contribuição da Redução de Danos PN – DST/Aids Ministério da Saúde Debate sobre os direitos dos usuários de drogas Associação dos usuários de drogas Ações fragmentadas e pulverizadas Divisão da Redução de Danos – drogas lícitas e ilícitas

Alguns Desafios na busca da Cidadania e dos Direitos Humanos Mudança da legislação Ampliação dos serviços de atendimentos – Caps –ad Trabalhar para intersetorialidade Reconhecer a função do Redutor de Danos – fim da precarização Postura de Diálogo: governo / sociedade Garantir a efetiva participação dos usuários de drogas em todas as ações Estimular associações de usuários

Desafio: Educação Papel do Educação – orientar e ajudar X vigiar e punir Educacão baseada na RD: diálogo e discurso pedagógico, negando o papel de repetição do discurso moral e legal, em um projeto de formação da autonomia do sujeito; As leis existem, precisam ser cumpridas, ainda que o cidadão tenha o direito de questionar sua justiça e conveniência; Ao invés das perguntas: ” Por que as pessoas se drogam?”, existem outras tais como: “ Por que alguns usam e controlam o uso, e/ou não têm tantos problemas?”;

Desafio: Educação Educação para a autonomia X Prevenção Capacidade de reflexão e ação protetora de si e do coletivo Educador consciente é objeto suporte na passagem para a vida adulta “Para que qualquer indivíduo se sinta responsável pelos seus atos perante todos os demais membros de sua comunidade, é indispensável que ele se sinta necessário, que sua presença não seja irrelevante”(Sennett, 1999). Sujeito de direito – sujeito de transformação

Drogas e Direito (Savater) Sociedade e drogas: o específico de ter consciência é querer experimentar com a consciência O problema da droga é a sua perseguição: perigo a erradicar e suas conseqüências ou um direito a defender? Droga como causa de degradação moral X domínio de si

“Onde, afinal, começam os Direitos Humanos “Onde, afinal, começam os Direitos Humanos? Onde cada homem, mulher ou criança busca a justiça, a igualdade de oportunidades e a dignidade sem discriminação? Em pequenos lugares próximos de casa – tão próximos e tão pequenos que não aparecem em nenhum mapa.”