IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

Marco Legal Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; • Norma Operacional Básica – NOB SUAS/2005; • Plano Decenal SUAS- Plano 10; • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos-NOB-RH/SUAS, instituída pela Resolução do CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006; • Resolução no 17 de 20 de junho de 2011, do CNAS;

• Plano Nacional de Educação Permanente; • Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente – PECEP/2011; • Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 LOAS); • Resolução nº. 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB/SUAS/2012.

Gestão do Trabalho / SUAS LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93 atualizada pela 12.435/11 Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos: [...]V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente; Art. 109. A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Trabalho no SUAS/PNEP-2013 “O trabalho social, que resulta da ação combinada do conjunto de profissionais que atuam no SUAS, constitui a principal mediação entre as leis e regulamentos que prescrevem os direitos socioassistenciais, a estrutura institucional de órgãos, cargos e funções, destinados a torná-los efetivos; assim como os usuários e beneficiários desses direitos.” (pag,12)

Alguns condicionantes do trabalho no SUAS: Ampliação da Política de Assistência Social = Ampliação das demandas profissionais; Aumento das requisições técnicas para execução da política; Precarização dos vínculos trabalhistas = descontinuidade; Baixos salários.

Pessoal ocupado na área de Assistência Social Gestão Estadual

Pessoal ocupado na assistência social por vínculo empregatício e escolaridade - Gestão Municipal e Estadual Fonte: IBGE/MUNIC/Suplementoda Assistência Social

Resumo das deliberações municipais:

Desafios à implementação da Gestão do Trabalho no SUAS Instituir uma carreira específica para a Assistência Social; Avançar na “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da terceirização – realização de concurso público; Garantir Educação Permanente dos trabalhadores de forma compartilhada entre as três esferas de governo; Reconhecer os trabalhadores de nível médio e fundamental do SUAS.

Para reflexão: A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (2012) terá efeitos insignificantes se permanecerem os baixos salários, os múltiplos contratos, a alta rotatividade no trabalho; A necessidade de realização de concurso público deve considerar a implantação do PCCS; É preciso que a NOB-RH / SUAS saia das gavetas e dos planos!!!

Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem. Rosa Luxemburgo Obrigada! Sheyla Alves Barros Assistente Social E-mail:sheyla.alves.barros@gmail.com