Seminário Internacional sobre RNI, a saúde e o ambiente. "Balanço e perspectivas do MS sobre gestão da saúde na exposição humana a RNI no Brasil” Porto Alegre - RS 18 e 19 de maio de 2009 1

Contexto Modernidade -  Número e potência de fontes emissoras de radiações eletromagnéticas (energia elétrica e telecomunicações) Riscos - Maior intensidade de exposição e duração Incerteza científica - Efeitos de longo prazo à exposições diversas Estudos e pesquisas - Necessidade de desenvolvimento Ministério da Saúde/SUS - Linha prioritária de ação Grupos de discussão - Incluindo índices de emissão e exposição

Arcabouço Jurídico Constituição Federal - Artigos 196 e 200 Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei 11.934 de 5 de maio de 2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos (altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências).

Arcabouço Jurídico

MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - VIGIFIS

Vigilância em Saúde Ambiental relacionada a Fatores Físicos (VIGIFIS) - Conceito A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada a Fatores Físicos (VIGIFIS) tem por objetivo a vigilância da saúde das populações expostas às radiações eletromagnéticas.

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES – Objetivos  Criar mecanismos de caracterização territorial das fontes de emissão com vistas a localizar os pontos de monitoração e controle;  Caracterizar a presença humana nas diferentes faixas de referência para áreas de risco, segundo características como gênero, idade, tempo de permanência e outras condição clínico-sanitárias;  Avaliar a eficácia e a eficiência das ações de vigilância propondo medidas de aperfeiçoamento do sistema e propondo mecanismos de intervenção;  Organizar e manter a base de conhecimento científico e tecnológico;  Promover a articulação entre grupos multisetoriais;  Propor o arcabouço normativo capaz de dar suporte às ações de vigilância ambiental em saúde para os fatores físicos.

VIGIFIS – Campo de atuação Não Ionizantes Ionizantes

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES –Modelo de atuação Modelo de atuação para vigilância em saúde ambiental relacionada à exposição prolongada a campos eletromagnéticos emitidos por infraestrutura de serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações. Parte central: MAPA DE EXPOSIÇÃO como instrumento de coleta, sistematização, análise e apresentação de dados. Objetivo: Localizar e mensurar a exposição de populações à irradiação combinada das estações rádio bases (ERB), de telefonia celular e de radiodifusão.

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES – Mapa de exposição Base Cartográfica Digital de Referência Eixos de Ruas, ou quadras ou lotes Setores Censitários Outros: hidrografia, bairros Mapeamento das fontes de emissão Obtenção do Cadastro Técnico de Linhões e ERB’s Contendo posição geográfica e parâmetros técnicos Metodologia de medição Sorteio de pontos amostrais Coleta de dados de intensidade do CEM Construção dos Mapas de Exposição Divulgação responsável e articulada dos resultados

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES – PERSPECTIVAS O Direito à Informação será aplicado concomitante ao Princípio da Precaução. Necessidade de estruturação de planos nacionais e locais a serem elaborados com os diferentes atores para um progressiva diminuição da exposição. O Princípio da Precaução poderá ser aplicado pelo SUS. Possibilidade de se realizar simulações.

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES – DESAFIOS Elaboração de normas para Vigilância em Saúde para RNI. Incerteza científica e aplicação do Princípio da Precaução. Viabilidade da adoção do conceito de mapa de exposição combinada em vez de limite de emissão Recomendações metodológicas

RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES – PRÓXIMOS PASSOS * Definição de linhas de pesquisas prioritárias para RNI no âmbito do Ministério da Saúde * Trabalhar o Modelo de atuação junto as SES e SMS * Fortalecer a articulação com outros setores governamentais e não governamentais * Promover discussão sobre os níveis/limites de exposição, e estabelecimento de mecanismo de alteração destes limites caso se provem ineficazes * Fomento a comissões/grupos técnicos para discussões sobre bioeletromagnetismo.

Aramis Cardoso Beltrami OBRIGADO! Aramis Cardoso Beltrami Diretoria de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAT Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS Ministério da Saúde - MS Telefone: (61) 3213 8439 15