Eutanásia em Medicina Veterinária Aspectos Éticos Profa. Dra. Josmarí Pirolo UEL – CCA – DCV

Introdução “Prática pela qual se busca abreviar a vida de um doente que padece de uma doença reconhecidamente incurável, proporcionando-lhe morte tranqüila e sem sofrimento” Falta de legislação específica em Medicina Veterinária Dificuldade de se nortear todos os aspectos éticos por leis Formação moral individual Posição pessoal

Medicina Veterinária Única profissão com o direito de execução de um paciente Manutenção da saúde 2 aspectos Animais de produção Abate Animais de estimação Eutanásia Posição do médico veterinário Como e o que fazer?

Código de Ética do Médico Veterinário Aspectos Legais Código de Ética do Médico Veterinário Cap. 1. Deveres Fundamentais Art. 1º , a: “..exercer seu mister com dignidade e consciência, observando as normas de ética profissional prescritas neste Código e na legislação vigente, bem como pautando seus atos pelos mais rígidos princípios morais de modo a se fazer respeitado, preservando o prestígio, a dignidade e as nobres tradições da profissão” Cap. 2. Comportamento profissional Art. 2º, i: ” é vetado ao médico veterinário deixar de utilizar todos os conhecimentos técnicos ou científicos a seu alcance contra o sofrimento do animal” Art. 3º : o médico veterinário deve esclarecer seu cliente sobre os riscos e demais circunstâncias que possam comprometer a recuperação do paciente

Código de Ética do Médico Veterinário Cap. 5- Responsabilidade Profissional Art. 22: “o médico veterinário responde civil e penalmente por atos profissionais que, por imperícia, imprudência ou infrações éticas, prejudiquem o cliente” Art. 24: “é de exclusiva responsabilidade do médico veterinário a escolha do tratamento para seus pacientes”

Indicação de Eutanásia Verificar se a opção por manter a vida do animal não põe em risco a saúde ou integridade física do proprietário, de seus familiares ou de terceiros Proprietário deve estar plenamente consciente e de acordo com estes motivos O médico veterinário deve ter o consentimento ou o pedido do procedimento formalizado e documentado Deve-se estar certo de que a pessoa que autoriza é realmente proprietário do animal ou tem poderes para tal Proceder a eutanásia de forma humana e técnica, de forma a preservar a dignidade do animal e evitar seu sofrimento

PERGUNTAS Poderá o animal ter uma vida de boa qualidade (sem dor ou estresse) Alguém o adotaria após a recuperação, apesar da incapacidade e tratamentos posteriores? Existem possibilidades reais (físicas, técnicas, econômicas) de proporcionar tratamento, casa, alimentação e suprir outras necessidades para o bem estar físico e psicológico? O animal é inofensivo para as pessoas ou animais tais como doenças transmissíveis, temperamento, etc ? Se a resposta a alguma dessas perguntas é NÃO, a EUTANÁSIA é uma alternativa válida

Conselho Federal Medicina Veterinária Resolução n. 714 de 20.08.2002 Institui normas reguladoras de procedimento e métodos relativos à eutanásia em animais Art. 7º “Os procedimentos de eutanásia, se mal empregados, estão sujeitos à legislação federal de crimes ambientais. Art. 10º “ Os procedimentos de eutanásia são de exclusiva responsabilidade do médico veterinário” Técnicas empregadas Responsabilidade pelo destino do corpo

Lei n.9605/98 - Lei de Crimes Ambientais Art. 32 “ Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de 3 meses a um ano e multa §1. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos, quando existirem recursos alternativos §2. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal

Decisão Profissional Partindo da definição.... o que é um doente ou uma doença incurável? As características da própria doença? A falta de condições financeiras do proprietário na aquisição de medicamentos necessários? Influência de fatores Paciente Proprietário Profissional Ética profissional Falta de meios de diagnósticos Falta de tratamento especializado

Ética Profissional “Estudo da conduta humana classificável como do bem ou do mal” Médico veterinário: mero curador de animais ? profissional da saúde responsável também pelo bem estar do proprietário?

Fatores ligados ao paciente Características da própria doença Extremos de idade ou debilidade física grave Intolerância a droga específica para o seu tratamento Animal excessivamente agressivo Animal sadio mas com distúrbios comportamentais intoleráveis para o proprietário e sua família

Fatores ligados ao proprietário Falta de poder aquisitivo para executar o tratamento Idade avançada ou outra incapacidade física que o impeça de executar o tratamento Falta de condições culturais mínimas que o impeçam de executar o tratamento Falta de meios e/ou ambiente adequados para tratar o animal com doença que ponha em risco sua saúde ou de seus familiares

Fatores ligados ao profissional Falta de recursos de diagnóstico, equipamentos ou instrumental cirúrgico adequado Ética pessoal inflexível em relação a abreviar a vida de um animal Desconsideração pelos problemas pessoais ou dos fatores ligados ao proprietário Má avaliação do grau de ligação entre proprietário e seu animal

Reflexão Seria moralmente correto considerar a possibilidade de manter a vida de um animal sem levar em conta a condição física ou o drama familiar de seu proprietário? Seria moralmente incorreto manter um paciente terminal em sofrimento sabendo que o manuseio e a convivência com o animal nesta situação seria benéfica ao dono? Pode o veterinário colocar a dor do animal à frente da dor ou sofrimento de seu semelhante?

Responsabilidade do Médico Veterinário diagnosticar doenças estipular tratamentos e procedimentos orientar e manter o proprietário informado a respeito de todos os aspectos do problema de seu animal Responsabilidade do Proprietário custos do tratamento Execução, manutenção do animal e outras necessidades

ASPECTOS HUMANITÁRIOS Postura avaliando grau de afetividade entre animal-proprietário Procedimento Humano métodos indolores e eficazes Amenizar o sofrimento do proprietário segurança na decisão sem comentários e atitudes que coloquem o proprietário em situação de desconforto ou conflitos de consciência Carinho, conforto e condolências

Eutanásia assistida pelo proprietário Certificar-se de que o proprietário tem condições de assistir a morte do animal Procedimento o menos traumático possível para o proprietário Canular vaso e/ou contenção física Monitorar parâmetros vitais até o final Após constatação da morte deixar o proprietário sozinho com o seu animal

Métodos de Eutanásia Depende: da espécie envolvida meios disponíveis para a contenção habilidade técnica do executor número de animais Resolução no 714 de 20/06/2002 Cap. III dispõe nos Art. 12, §1º e 2º , Art.13 e Art.14 acerca dos métodos recomendados para eutanásia e os inaceitáveis

Métodos de Eutanásia Inaceitáveis: (seu uso – infração ética) embolia gasosa traumatismo craniano incineração in vivo hidrato de cloral (pequenos animais) clorofórmio gás cianídrico e cianuretos descompressão afogamento exsanguinação (sem sedação prévia) imersão em formol bloqueadores neuromusculares estricnina

Métodos de Eutanásia Recomendados produzem morte humanitária

Métodos de Eutanásia Aceitos sob Restrição pela natureza técnica ou pela possibilidade de ocorrer erro por parte do executor ou por falta de segurança, podendo não produzir morte humanitária. Só podem ser usados quando da total impossibilidade dos métodos recomendados