A POLÊMICA DA MACONHA

Começa consumo recreativo de maconha em dois estados dos EUA Colorado e Washington terão coffee shops com venda da erva. Consumo legal é restrito a 28 gramas por consumidor. Colorado (EUA) fatura US$ 14 mi no primeiro mês de venda legalizada de maconha  O Estado aprovou a venda de maconha medicinal em 2013, mas os negócios só foram iniciados neste ano, com cerca de 160 lojas autorizadas. A taxação é de 12,9% sobre as vendas e de 15% em impostos especiais de consumo.

O consumo de maconha com fins terapêuticos já é legal e está regulamentado em 21 estados do país. E na maioria destes, o consumo com fins recreativos não é considerado um delito. Mas Colorado e Washington deram um passo adiante ao com a implementação de um sistema no qual as autoridades locais supervisionarão o cultivo, a distribuição e o marketing da maconha, dando ao oeste americano um ar de Holanda com seus "coffee shops". O mercado é gigantesco: segundo a empresa ArcView Market Research, as vendas legais de maconha aumentarão 64% entre 2013 e 2014, passando de US$ 1,4 bilhão a US$ 2,34 bilhões.

Combate às drogas: Legalização da maconha no Uruguai coloca em debate um novo sistema  A aprovação no Uruguai de uma lei que, não só descriminaliza a venda, uso e consumo da maconha, mas também coloca nas mãos do Estado o controle e regulamentação desses processos. Em meio às críticas da oposição, da Igreja Católica e da ONU, o governo uruguaio afirmou que o maior objetivo da medida é reduzir a violência e criminalidade que vem do tráfico de drogas, justamente por ser um negócio sem lei, onde vale tudo.

Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas. Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99).

O dilema já cria tensões entre os EUA e seus aliados da região na luta contra as drogas, segundo o general que está à frente do comando do Exército americano na fronteira sul, John F. Kelly. "Há 25 anos incentivamos estes países a encampar a guerra contra as drogas", disse Kelly, durante uma audiência no Congresso. "A maioria não consegue crer que estejamos indo, na opinião deles, nessa direção (da legalização)."

Lei e maconha no Brasil No campo legislativo e da política pública relacionada às causas e consequências do consumo abusivo de drogas, a Lei nº 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreveu medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, é o marco jurídico de mudança de paradigma e de procedimentos penais ao atender ao pressuposto da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) que prevê o reconhecimento das diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada, sem, no entanto, descuidar e negligenciar os mecanismos de repressão ao tráfico.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – Advertência sobre efeitos das drogas; II – Prestação de serviços à comunidade; III – Medida educativa de comparecimento ao programa ou curso educativo.  § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

A descriminalização é normalmente entendida como uma política de não penalizar o consumo. Por legalização, eu entendo uma política de regulação legal da produção e da venda de drogas que são agora proibidas, junto com campanhas educacionais para dissuadir o seu consumo, combinadas com a provisão de tratamento científico para os dependentes químicos. 

O uso da Maconha não foi descriminalizado no Brasil O uso da Maconha não foi descriminalizado no Brasil. O uso de “drogas” era apenado com seis meses a dois anos de reclusão. A atual lei de tóxicos continua com a criminalização do uso de “substâncias tóxicas e entorpecentes”, contudo a pena passou a ser de: a) advertência sobre os efeitos das drogas; b) prestação de serviços a comunidade; ou c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.  

Onde a maconha é descriminada no mundo O Uruguai deve se tornar hoje o primeiro país a a regulamentar o cultivo e a distribuição de maconha – por meio do Estado. Veja abaixo uma lista de países que têm legislações a respeito: EUA: Em dois Estados, Washington e Colorado, a venda de maconha é legalizada. Em outros 14 a droga é descriminalizada. Holanda: A venda da maconha é permitida em lojas específicas, os coffee shops. O consumo não é criminalizado França, Áustria, Finlândia e Canadá: O uso é liberado para fins medicinais. No caso canadense, a maconha pode ser trabalhada industrialmente, dependendo de licença do governo. Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estônia, México e Peru, Portugal, Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, Bélgica e República Tcheca: O uso é descriminalizado

LEGALIZAÇÃO - DESCRIMINALIZAÇÃO

Radicalmente contrário aos argumentos favoráveis à legalização da droga, o psiquiatra Valdir Campos, que é especialista em Dependência Química pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), argumenta que a maconha tem mais de 400 substâncias nocivas à saúde. — Se pega uma substância em si, bruta [da maconha], são drogas de abuso que só vão produzir doenças. Pode trazer problemas de memória e câncer. Pessoas que têm predisposição à esquizofrenia podem desenvolver o transtorno. Ela [usuário] não está fazendo uso medicinal de nada. A população não pode cair nessa lábia para a legalização.

Além do risco de dependência, Campos ainda cita que a legalização da maconha pode gerar na sociedade os mesmos problemas causados pelas drogas consideradas lícitas — como o álcool e o cigarro. — Hoje pagamos um preço altíssimo, já que o cigarro matou mais pessoas no século passado do que guerras. Os maiores gastos com saúde pública são consequências do consumo do álcool e do tabaco. Vamos legalizar a maconha para depois ficarmos com a mesma guerra. Tem também o risco dos inúmeros acidentes de trânsito causado por pessoas sob efeito da maconha. Ao invés de criar uma solução, legalizar seria gerar um novo problema. Sou contra porque vai ser uma fábrica de causar doenças.

As palavras a seguir constam em um artigo assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em referência à própria atuação na Comissão Global de Política sobre Drogas: "Apoiamos a busca de modelos de regulação legal porque acreditamos que reduzirão o poder do crime organizado e ajudarão a proteger a saúde e a segurança das pessoas". Foi o texto no qual FH declarou adesão à legalização da maconha pelo Uruguai e reconheceu o fracasso das políticas de proibicionismo, um meio de "desperdício de recursos públicos inestimáveis".

Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). - A maconha está relacionada a uma piora do rendimento escolar, da memória, de concentração. Estudos na Nova Zelândia mostram queda no Quociente de Inteligência (QI) de quem usou na adolescência. Aumenta risco de transtorno psicótico - afirma Laranjeira.

Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). - A maconha está relacionada a uma piora do rendimento escolar, da memória, de concentração. Estudos na Nova Zelândia mostram queda no Quociente de Inteligência (QI) de quem usou na adolescência. Aumenta risco de transtorno psicótico - afirma Laranjeira.

- É um impacto que vai dar medo - avalia a psiquiatra Ana Cecília Marques, professora da Unifesp e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead). Diz ela que outro trabalho acadêmico, este neozelandês, apontou que consumidores de maconha apresentaram maiores índices de depressão, esquizofrenia e abandono acadêmico, na comparação com quem não tem o hábito de fumar a erva.

Por outro lado, entre os defensores da legalização da maconha, está o neurocientista da UnB (Universidade de Brasília) Renato Malcher. Para ele, a proibição do consumo de maconha causa mais males do que a legalização para fins medicinais e recreativos. — A regulamentação é a coisa mais humana. Ao contrário do álcool, a maconha não tira a consciência de ninguém. A maconha deixa as pessoas mais pacatas, relaxadas e não as torna inconscientes. Com a legalização, o mercado paralelo fica enfraquecido, sem contar que a maconha oferecida no mercado negro tem excesso de THC [princípio ativo da droga]. Soma-se aos argumentos do professor da UnB o benefício do uso da maconha para pessoas que tenham doenças crônicas que provocam dor.

PF prende três suspeitos com maconha na UFSC; alunos ocupam reitoria

Estudantes da UFSC protestaram na tarde desta terça-feira (25) contra a prisão de três pessoas portando maconha dentro da universidade. Após as detenções, aproximadamente 300 alunos cercaram os policiais e depredaram dois carros. A PF diz que foi até o local conhecido como bosque porque recebeu denúncias de tráfico de drogas dentro do campus. Doze policiais participaram da operação. Três suspeitos foram detidos e em seguida alunos cercaram os policiais. A PM foi acionada para dar apoio à operação e usou bombas de gás. O efeito se espalhou pelo prédio do Centro de Humanas, causando suspensão das aulas. Os federais saíram escoltados pela PM. Os alunos dizem que os policias agiram com truculência e protestaram contra a entrada dos agentes no campus.