RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / CONSULTORIA PARLAMENTAR

DEFESA DE INTERESSE Mais que um direito legítimo, é dever de qualquer entidade representativa, manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.

DEFESA DE INTERESSE Agir com absoluta transparência e manter rigorosa postura ética; Conhecer o processo decisório do Poder Executivo e o processo legislativo; Ter sensibilidade política; capacidade analítica; Ser claro nos objetivos e possuir credibilidade.

FORMAS DE ATUAÇÃO Realização de reuniões com autoridades; Produção de documentos sobre os temas de interesse; Realização de reuniões com autoridades; Promoção de eventos, workshops, seminários; Participação em audiências e consultas públicas.

OBJETIVOS Monitorar os temas de interesse do Consed no Congresso Nacional; Acompanhar o andamento das tramitações desses temas; Elaborar estratégias específicas para atuar junto aos deputados federias e senadores; Criar uma agenda de relacionamento com o Congresso Nacional, visando transformar o Conselho em uma das principais fontes de informações , no que se referir à área de educação;

Cenário Educacional-CN Diversas proposições legislativas sobre os mais variados temas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atualmente, monitoramos 123 delas (Projetos de Lei, Requerimentos, Propostas de Emendas à Constituição, dentre outras); Temas como Plano Nacional de Educação (PNE); Reformulação do Ensino Médio; Lei de Responsabilidade Educacional; Destinação de recursos de fontes minerais para educação; e Inclusão de novas disciplinas na grade curricular devem ser destaques no CN em 2013, no que tange educação. Frente Parlamentar em Defesa da Educação se reunindo com frequência.

Câmara dos Deputados Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio - Presidente: Deputado Reginaldo Lopes (MG) / Relator: Deputado Wilson Filho (PB) Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional – Presidente: Waldenor Pereira (BA) / Relator: Raul Henry (PE) Frente Parlamentar em Defesa da Educação – Presidente: Deputado Alex Canziani (PR)

Senado Federal Comissão de Educação e Cultura (CE) Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar (CEVIOESC) OBS: PNE tramitando em três comissões – CAE; CE; e CCJ.

Relacionamento Secretários tem papel fundamental na construção da Agenda de Relacionamento com os parlamentares; Marcar reuniões com os autores e relatores de projetos de interesse . Manter contato periódico com parlamentares mais sensíveis aos temas de interesse do Consed e com os membros da Frente Parlamentar

PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS PRORIDADE ALTA – As proposições definidas como ALTAS terão atenção especial em todos os andamentos da tramitação exigindo inclusive a elaboração de estratégias especificas e encontros com deputados e senadores. (atuação do Consed em todas as frentes). Envio de resultado via SMS e nota.   PRIORIDADE MÉDIA – Proposições com MÉDIAS terão o acompanhamento em todos os andamentos da proposição e encaminhamento de notas técnicas para os parlamentares. Envio de resultado via nota. PRIORIDADE BAIXA – As proposições definidas como BAIXAS serão monitoradas, mas não existirá elaboração de estratégias para elas SEM INTERESSE (SI) – Para as proposições que o Consed não possui interesse em acompanhar.

AGENDA LEGISLATIVA DA EDUCAÇÃO Por existir um grande número de proposições legislativas sendo monitoradas, é importante construir uma Agenda Legislativa da Educação com o objetivo de priorizar os principais interesses. Essa priorização auxiliará o trabalho na elaboração de estratégias para atuação nos Projetos de Lei em especial. A participação dos secretários na elaboração desse documento é fundamental.

FORUM DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCAÇÃO Grupo formado por assessores parlamentares de 27 órgãos tanto do governo como de outras entidades ligadas à Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação; Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação no dia 04 de dezembro na Camara dos Deputados.

Contatos André Guedes Executivo de Relações Institucionais e Governamentais 61 8193 9098 11 99164 1444 Andre.guedes@grupomaquina.com BRASÍLIA SHS Quadra 06, bloco A, sala 311 Edif. Business Center Tower – Complexo Brasil 21 Brasília/DF – CEP 70316-1090- Brasil Tel.: 55 61 3323.2884 Fax: 55 61 3323.2884