PROJETO DE INTERVENÇÃO Escola Estadual de Saúde Pública -EESP Curso de Atualização em Metodologia do Trabalho Científico em Saúde: Analisando o cotidiano do SUS PROJETO DE INTERVENÇÃO Sistematização dos instrumentos técnico-operativos do Serviço Social na intervenção da reabilitação da pessoa com deficiência em um centro de referência do SUS-BA Telma Ferraz da Silva Orientadoras Ester Maria Creuza Rita de Cássia Nascimento Salvador, maio/2012

INTRODUÇÃO Emergência da questão da deficiência na contemporaneidade como expressão da questão social. 2. No Brasil, repercussão do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, promovido pela ONU (1981) no incremento de organizações do segmento que levantaram bandeiras na defesa de direitos, incorporadas pelo movimento popular e pelas políticas públicas (Rocha, 2006, p.13-15). 3. Na saúde, resultou na implantação de programas de reabilitação e posteriormente em uma política nacional de atenção a saúde da pessoa com deficiência. 4. Na Bahia, criação em 1993 do Programa de Prevenção e Assistência ao Portador de Deficiência (PROPAD) e em 1999 o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência- CEPRED. Este, unidade da rede própria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, referência para atendimento ao segmento.

5. Impacto do movimento no processo de revisão histórica do lugar e do conceito de deficiência, deslocando o olhar da patologia, do corpo individual para os determinantes do contexto social. 6. Publicação da Classificação Internacional de funcionalidade, Incapacidade e Saúde –CIF, lançado em 2001 pela OMS, traz um novo olhar sobre a questão da deficiência, relacionando-a aos fatores sociais e a responsabilidade coletiva da sociedade. 7. Como o CEPRED se posiciona frente a essas mudanças - no âmbito reflexivo, tem tido uma preocupação permanente em manter-se em sincronia com atualizações conceituais relacionados a questão da deficiência, mas permanece na prática visões dicotômicas , modelo biomédico e o social. 8. Relevância o contexto social na reabilitação, o que leva ao entendimento de que conhecer as condições sociais de vida do usuário parece ser fundamental para o processo de reabilitação da pessoa com deficiência.

.9. Na equipe interdisciplinar da Unidade, o assistente social é o profissional teoricamente competente para proceder a análise do contexto de vida do usuário e que poderia, em tese, interiorizar essa análise nas equipes para subsidiar a elaboração do plano de reabilitação do usuário. 10. O problema se situa na necessidade de alinhamento dos profissionais quanto ao novo entendimento da deficiência e da reabilitação e do redimensionado dos instrumentais técnicos para dar conta dos novos conteúdos requeridos no processo de reabilitação.    

Justificativa 1. As alterações ocorridas  no campo da deficiência tem demandado dos assistentes sociais um redimensionamento dos instrumentais técnico-operativos, em particular a entrevista social utilizados na intervenção do serviço social na reabilitação da pessoa com deficiência, articulado aos pressupostos ético-político e teórico-metodológicos do serviço social e aos fundamentos da Reforma Sanitária/SUS. “é imperativo que os assistentes sociais saibam o que fazem e para que fazem”. 2. Contribuição do projeto para uma melhor compreensão da relevância do contexto social no plano de reabilitação do usuário, fortalecimento da participação do assistente social na elaboração interdisciplinar do plano terapêutico e, portanto, qualificação da ação profissional. Além de maior entendimento da importância do caráter investigativo da profissão. 3. Relevância para a política estadual, por ser o Cepred uma unidade da rede própria da SESAB, de referência no atendimento a esse grupo populacional e campo de treinamento em serviço da rede hierarquizada de atenção a pessoa com deficiência no estado da Bahia.

Objetivo Geral Sistematizar os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo Serviço Social no processo de intervenção na reabilitação da pessoa deficiência para alinhamento da atuação profissional , considerando os novos paradigmas de atenção à pessoa com deficiência

Objetivos específicos 1)- Identificar os objetivos do Serviço Social da Unidade na reabilitação da pessoa com deficiência; 2) Descrever como se desenvolve o trabalho de intervenção social na reabilitação da pessoa com deficiência; 3)Averiguar se os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo Serviço Social possibilitam levantar os dados necessários para elaborar diagnóstico social e estabelecer objetivos a serem alcançados; 4) Sistematizar os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo Serviço Social considerando os conceitos e categorias da CIF, relacionados aos fatores contextuais.

Revisão de Literatura 1 – Deficiência e Reabilitação 1– Breve histórico da deficiência a partir do século XX. Destacar a evolução no período de 1960 a 1990, surgimento do modelo social de deficiência 1981 – Ano Internacional do Portador de Deficiência – mobilização da sociedade 2001 – CIF –relação fatores sociais /responsabilidade coletiva da sociedade. 2006 – Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. 1.2-Reabilitação na saúde pública/MS 1993 –Publicação de varias portarias e da Política de atenção a saúde, 2004 (interdisciplinaridade, autonomia, independência, co-participação ), PROPAD/BA 1.3 Considerações sobre a deficiência no Brasil na atualidade, 2 - 2. CIF: Um novo olhar sobre a deficiência/AAMR 3. O Serviço Social na Saúde Pública 3.1 Projeto Ético-Político do Serviço Social 3.2 As atribuições privativas e competências profissionais (estudos sócio econômicos e orientação e acompanhamento social a individuos, grupos) 3.3 O Trabalho do assistente social na saúde. (Parâmetros para atuação do A.S na saúde) 3.4 Breve abordagem sobre os instrumentos técnico-operativos no Serviço Social.

Percurso metodológico A sistematização dos instrumentais utilizados na atuação dos assistentes sociais na reabilitação das pessoas com deficiência, requer uma compreensão clara de que estes constituem ferramentas importantes da ação profissional, uma vez que dá materialidade a sua ação. Sua utilização exige competência teórica e habilidade técnica, no entanto não constitui o essencial da intervenção profissional, que consiste em compreender o significado político e social das demandas para formular respostas qualificadas aos sujeitos demandantes (gestores, usuários, entidades e outros) . Dos participantes : participarão do projeto assistentes sociais que expressarem interesse em contribuir com o redimensionamento dos instrumentais. Esse critério imputa atenção especial à sensibilização de gestores e profissionais. Da execução : 1. A execução do projeto será organizado por momentos distintos com finalidades específicas. Cada momento constitui pré-requisito para o seguinte, a exceção da mobilização que permeia todas as etapas. 2. Considerando que o projeto requer o consenso dos interlocutores quanto aos objetivos e os instrumentais do serviço social, faz-se necessário recorre a técnicas que faça emergir de forma mais aprofundado seu ponto vista e sua visão sobre os assuntos.

Momentos da intervenção 3. A técnica escolhida foi o Grupo Focal, por ser uma entrevista em grupo com possibilidade de provocar um debate entusiasmado e provocador e promover condições de aprofundamento (MINAYO, 2006, P. 192). Tem como facilitador ser de conhecimento de diversos profissionais da unidade, que a vivenciaram na qualidade de participante, observador e de facilitador, quando da participação em uma pesquisa multicêntrica com financiamento do CNPq, 2007-2009. Momentos da intervenção 1. O primeiro momento, de sensibilização dos profissionais e gestores (diretora e coordenadoras) , é considerado um momento especial, de valiosa importância para a viabilidade do projeto. Sem o envolvimento desses sujeitos ou sua baixa adesão ao projeto invalida o propósito de provocar o repensar da prática profissional de ante dos novos paradigmas da deficiência e reabilitação da pessoa com deficiência; de despertar para o aspecto investigativo do Serviço Social; de qualificar a ação profissional e de potencializar o trabalho do assistente social na equipe interdisciplinar.

Para concretizar esse momento será apresentado a proposta em reunião de diretoria, com argumentos da ressonância que o projeto pode ter no interior das equipes interdisciplinares. Nessa sensibilização dos gestores e dos profissionais será utilizado o resultado do estudo piloto do “perfil da demanda do Cepred”, realizado pela Coordenação de Gestão de Ações Estratégicas e Planejamento, por meio do Núcleo de Estudo e Pesquisa, que aponta a necessária revisão de categorias contidas no prontuário, já superadas pelo avanço das mudanças ocorridas no conceito de deficiência. 2 - O segundo momento do projeto será de alinhamento dos participantes nos conteúdos necessários a execução do projeto. Para isto serão disponibilizados documentos específicos de autores de referência nacional/internacional nas temáticas. Serão organizados encontros com participação de facilitadores com apropriação dos assuntos. 2.1 Nesse momento, para melhor conhecimento da CIF e da proposta da AAMR, será realizado um estudo de caso, utilizando as duas metodologias. O critério de escolha do caso será a indicação de um prontuário, de consenso dos interlocutores, como bem acompanhado e registrado pelo Serviço Social.

3. O terceiro momento voltar-se-á para a organização e realização de Grupos Focais para identificação dos objetivos do serviço social da unidade na reabilitação e para reflexão dos instrumentais utilizados pelos assistentes sociais, considerando suas respectivas finalidades. Para esse momento poderão ser convidados profissionais externos ao serviço, assistentes sociais ou não, com vivência da técnica e/ou com conhecimento dos temas para auxiliar no aprofundamento dos debates. 4. O quarto momento será dedicado a sistematização dos instrumentos técnico-operativos, especificando sua finalidade e os aspectos relevantes para a reabilitação, que podem ser considerados quando de sua utilização. Para a pactuação desses conteúdos serão organizados encontros com pautas definidas. Poderá ser constituído grupos de trabalho (GT) para elaboração de proposta de sistematização, para posterior apreciação e validação pela categoria. 5 – O quinto momento será de elaboração do documento final e de validação pelos assistentes sociais da unidade por meio de um seminário interno.