Como formatar um projeto Solicitação de auxilio financeiro Pessoa Física Bolsa atleta Importante: Na ausência de qualquer um dos documentos, o projetos não passará por análise técnica pelos conselheiros

Documentos necessários Ofício encaminhado ao Secretário Municipal de Finanças solicitando o Atestado de parceria ou renovação do mesmo; Certidão de antecedentes criminais; Certidão Negativa de Débito - CND – junto à Receita Federal; Certidão Negativa de Débito - CND – junto à Receita Estadual; Certidão Negativa de Débito - CND – junto à Receita Municipal; Cópia da cédula de identidade; Número de inscrição no PIS/PASEP; Cópia do cadastro de pessoa física (CPF); Comprovante de endereço; Declaração do responsável no caso de solicitante ser de menor; Apresentar informações e/ou documentos, quando solicitados pelo respectivo Conselho Municipal e/ou Secretaria Municipal de Finanças’

Exemplo de oficio solicitando cadastro ou renovação

Documentos oficiais solicitados Certidão de antecedentes criminais; É obtida junto a Delegacia de Policia. Certidão Negativa de Débito com a União – É obtida junto à Receita Federal; Certidão Negativa de Débito Estadual – É obtida junto à Receita Estadual; Certidão Negativa de Débito Municipal – É obtida junto à Receita Municipal; Cópia da cédula de identidade; Cópia do cadastro de pessoa física (CPF); Número de inscrição no PIS/PASEP; Para menores de idade que não tem Carteira de Trabalho será apresentada a do responsável Comprovante de endereço; Xerox de Conta da Água ou Energia Elétrica; Declaração do responsável no caso de solicitante ser de menor;

Exemplo de termo de responsabilidade

Documentos solicitados pelo Conselho Copia de registro de filiação em sua Federação ou Confederação ou; Copia da identificação na Federação ou Confederação; Declaração de que é esportista; Copia ou comprovação de ranking de até 3º colocado a nível estadual, nacional e/ou internacional; Plano de trabalho de aplicação dos recursos simplificado, exemplificando a aplicação dos mesmos; Registro como pessoa parceira do município; (Fornecido pelo Conselho ao qual foi encaminhada a solicitação)

Exemplo copia filiação

Exemplo da Federação de Judo - Ranking

Plano de trabalho

Plano de trabalho continuação

Importante: Concedente será o Conselho, a Municipalidade e Proponente, o atleta; Quando do preenchimento do Anexo 1, na folha 2 (Natureza Da Despesa), o solicitante só poderá utilizar o que for discriminado no projeto. Existem por Lei certos itens que não poderão ser inseridos; O solicitante poderá solicitar o auxilio financeiro para Passagens diversas, Inscrição em Competições, Alimentação e/ou hospedagem; Material de uso especifico é indevido pois pressupõe-se que o atleta já tenha o referido material anteriormente devido a competições anteriores e treinamento. Inclue-se ai material permanente; Ex. Quimonos, luvas, raquetes, etc No item 2 não poderão ser incluídos Suplementos alimentares, energéticos e derivados; No item 3 não poderá ser incluído responsável técnico, preparador ou pessoas outras; O mais comum neste preenchimento é o item 4 – “Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica” onde é passível e possível de obter : Nota Fiscal; Recibos de Passagens de Empresas ; Recibos de Hotéis; Recibos de Federações; Recibos de Restaurantes ou Similares.

Exemplo de declaração

Ordem dos documentos solicitando cadastro de pessoa parceira perante o Conselho Esta seria a seqüência ideal de montagem: Ofício encaminhado ao Secretário Municipal de Finanças solicitando o Atestado de parceria ou renovação do mesmo; Certidão de antecedentes criminais; Certidão Negativa de Débito com a União; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão Negativa de Débito Municipal; Cópia da cédula de identidade; Número de inscrição no PIS/PASEP; (do responsável no caso de solicitante ser de menor); Cópia do cadastro de pessoa física (CPF); Comprovante de endereço; Declaração do responsável no caso de solicitante ser de menor;

Ordem dos documentos solicitando auxilio financeiro para o Conselho Municipal de Esportes Esta seria a seqüência ideal de montagem: Declaração de que é esportista; Copia de registro de filiação em sua Federação ou Confederação ou; Copia da identificação na Federação ou Confederação; Copia ou comprovação de ranking de até 3º colocado a nível estadual, nacional ou internacional (relativo ao ano anterior ou o ano atual); Plano de trabalho de aplicação dos recursos simplificado, exemplificando a aplicação dos mesmos (Anexo 1); Registro como pessoa parceira do município (obtido anteriormente); Obs: Não é necessário o histórico da modalidade e sua aplicação social. Quanto mais simples, melhor. O Conselho Municipal de Esportes encontra-se a disposição para auxiliar quando se fizer necessário.