Problemas e abordagens do processo de constituição dos Estados Modernos CROSSMAN, R.H.S., Biografia Del Estado Moderno, México, Fondo de Cultura Econômica, 1941, pp. 16-48.

II – Os primórdios do Estado Moderno 1 – Nação e Estado - Observações preliminares: Mundo de conflitos = Democracia, Fascismo e Comunismo = credos defendidos e combatidos que levam à guerra. Conflitos = internos e externos. No mundo moderno = Estado influencia no mais íntimo da vida privada. Necessidade de consciência dos cidadãos = pelo que vale a pena viver e morrer = avaliação das opções e riscos correspondentes.

Nação e Estado “Nação e Estado” == aspectos da ordem social ocidental. Diferenças e semelhanças entre formas de governo = distâncias dentro de uma mesma experiência histórica global = ESTADO MODERNO = industrialização, racionalização da produção, meios e vias de comunicação = unidade na técnica de produção e civilização comum. Formas de governo ocidentais = espécies de ESTADOS-NAÇÃO = forma de autoridade centralizada desconhecida antes do séc. XVI = sistema político generalizado na civilização ocidental. “Nação e Estado” == aspectos da ordem social ocidental.

Nação e Estado = estudar o Estado-Nação para depois analisar diferentes tipos de governo modernos == primazia histórica do fenômeno, lógica sobre a qual se erigem teorias e práticas atuais. Estado-nação surge de transformações históricas de natureza econômica e social entre os séculos XIII e XVI na Europa.

II – Os primórdios do Estado Moderno 2 – A ordem medieval diferente da contemporânea: economia mundializada = ciência e comunicação homem medieval = local, economia eminentemente agrícola, tendente à auto-suficiência, governo descentralizado (nas mãos de senhores), hierarquia social e de poderes (obediência e obrigações), leis costumeiras e tradicionais.

2 – A ordem medieval Estabilidade política = alianças. Características fundamentais = lento sistema econômico, distribuição descentralizada e hierarquizada do poder; instituição universal e internacional: Igreja.

2 – A ordem medieval Igreja = senhora temporal e espiritual do mundo civilizado. Teologia como suma do conhecimento e sabedoria; Crença na natureza universal da lei independente da razão humana, verdades eternas;

2 – A ordem medieval Lei: marco decisório e comportamental transcendente para governantes; Rei: direção do “povo” dentro desses limites; Teoria política: ramo da filosofia, que era aspecto da teologia = embora separasse esferas temporal e espiritual do poder, afirmava que o exercício do poder deveria garantir a salvação da alma.

2 – A ordem medieval Sacro Império: construção política correspondente ao espírito universalista = associação e lutas com o Papado. Imperador: lutar contra Papa e senhores locais = variações temporais e de intensidade do poder imperial;

2 – A ordem medieval Idéias medievais de Igreja e Império, representação e autoridade, propriedade e liberdade = remotas = tradicionalismo não racionalista.

2 – A ordem medieval Exemplos: Inglaterra: tradicionalismo que rompe com a Idade Média através da Reforma = negação da supremacia do Papa e do Imperador. EUA: filosofia política e atos deliberados de eleição que rompem com o mundo europeu = política é política, negócios são negócios == Estado-nação moderno.

2 – A ordem medieval compromisso entre Igreja universalista e príncipes regionais dependia da estabilidade do mundo de relações feudais e da capacidade desses senhores de manter o poder local sem sujeição a um poder regional; equilíbrio precário entre poderes universalistas e particularistas.

2 – A ordem medieval Transição lenta para o Estado-nação moderno: Renascimento e Reforma aceleraram o ritmo das transformações e completam ruptura em curso == revoluções políticas ocorrem ao fim de um processo econômico e social.

Transição lenta para o Estado-nação moderno Desequilíbrio entre poderes e legitimidade de poderes universalistas = teorias da supremacia do poder imperial e papal, e teoria do Estado. = século XVI = nova linguagem conceitos e definições para expressar as transformações nas relações de poder.

3 – O monarca absoluto. Maquiavel. Maquiavel – Florença, 1469-1527 prática da política de seu tempo = não acadêmico arte de adquirir o poder e conservá-lo; erros que o príncipe deve evitar cometer. O príncipe: manual para governante = não se refere à moralidade, nem método científico ou religioso. Expressa essência do Renascimento com o nascimento da teoria do Estado-nação.

3 – O monarca absoluto. Maquiavel. Contexto: anarquia na Itália do norte: cidades livres que resistem à autoridade imperial; expansão do comércio, melhores condições de comunicação; “proteções” medievais: elementos limitadores da expansão das iniciativas humanas; reinados absolutos se iniciam na França, na Espanha, e logo na Inglaterra;

Contexto: preceitos de legalidade e ordem medievais são superados = instituições republicanas. Para Maquiavel: Estado não poderia prosperar onde moral havia falhado (crítica à Igreja); liberdade citadina não poderia ser mantida pelo constitucionalismo e pela moralidade tradicionais. “A primeira tarefa do governo é governar” = a humanidade e a justiça só são possíveis numa sociedade onde a autoridade central seja obedecida.

Filosofia de “O Príncipe”: 1) Em todos os Estados existe um poder supremo, o soberano Maquiavel considerava o papado como causa principal da debilidade da Itália; Igreja: não era suficientemente forte para submeter toda a Itália, e não permitia que nenhuma potência o fizesse; Crítica: busca de um país unido e próspero; Itália desunida, presa de outros poderes e interesses. Desdobramentos: mundo passa a se dividir em territórios ou Estados cujas leis devem ser promulgadas por um únio governo central.

Filosofia de “O Príncipe”: 2) O controle do poder é a justificativa da soberania desaparecimento da Igreja na ordem medieval: segurança desaparece também. Homens: ambição e liberdade == imposição de sua vontade pela força == para Maquiavel, são anti-religiosos e anti-sociais. Modelo: cidades da Grécia Antiga: homens unidos numa comunidade livre = racionalismo. “espírito de imposição do EU” = nova classe de governantes, comerciantes e aventureiros = governante amoral e massas submetidas.

Filosofia de “O Príncipe”: Rei: proporcionar às massas moralidade e religião, mas não estar a elas submetido; legislador supremo, não se submete a elas, que são seu instrumento de soberania. Problemas do governo como imbuir as massas de religião e moral para que se eduquem como membros úteis do Estado; como comportar-se com a maioria dos homens livres, príncipes de outros Estados, ou rivais dentro de seus domínios.

Filosofia de “O Príncipe”: Maquiavel: crítica de seu tempo fora de tempo: realista que não considerava os problemas essenciais de sua época.

4 – A Revolução econômica e a Reforma. 4 mudanças: descobrimento de novas fontes de riqueza além-mar; desenvolvimento das finanças internacionais; revolução nos métodos de cultivo da terra e da distribuição da propriedade; a Reforma.

Mudanças: rotas mediterrânicas orientais medievais = dominadas por venezianos que comerciavam com cidades alemãs livres; séc. XIV e XV = decadência = espanhóis e portugueses inundam Europa com ouro e prata coloniais == centro do poder econômico pende para o Oeste do continente. Tomada de Constantinopla: coroa processo. Aumento da importância econômica da Inglaterra e Países Baixos

Mudanças: Nações européias constituem seus impérios coloniais, exploram colônias e impõem o cristianismo. Novas empresas mercantis necessitam de capital; expansão do comércio necessita de novo sistema bancário internacional; Desenvolvimento de uma classe nova de mercadores, diferentes dos comerciantes medievais = burguesia endinheirada que controlava meios de circulação == financiam campanhas militares dos reis;

Mudanças: Problema do aparecimento do capitalismo e suas relações com a Reforma == não simplificar == Espanha e Portugal, imperialistas, permanecem católicos; Escócia: pouca relação com o imperialismo colonialista da Idade Moderna.

Mudanças: Revolução econômica, riqueza terrena e cristãos = filosofia da propriedade individual acabou com o equilíbrio moral do mundo. Imperadores, papas e reis passam a depender da burguesia, cujas práticas condenam == Lutero == resultado dessa contradição entre teoria e prática.

Mudanças: Denúncia ao secularismo eclesiástico (riqueza, corrupção) == reformadores atacam Igreja. Imprensa: acesso e reforço do indivíduo == Lutero == bíblia como fonte de verdade, a nação como fonte de poder. Reforma: faz pouco pelo problema social ==contra a moralidade camponesa medieval; prega obediência passiva às autoridades civis == guerras camponesas e sua repressão.

Efeitos indiretos confisco dos bens eclesiásticos e sua redistribuição = novos ricos = acumulação de capital, terras como propriedade privada administradas por homens de negócios; terra passa a ser bem móvel, sem implicar fundamento de obrigações recíprocas; novas idéias para ciência e negócios = indústria, negócios bancários, utilização da razão.

Efeitos indiretos acomodação de crenças religiosas, lei e moral às novas condições == nova filosofia de vida com o Calvinismo. Calvino = França, 1509; Genebra, 1564 Erudito = movimento que moldou as mentalidades das classes dominantes da França, Suíça, Grã-Bretanha, EUA.

Efeitos indiretos Austeridade e energia = submissão voluntária à vontade divina, sem intermediários. Diferença entre usura e acúmulo lícito de capital; Igreja de Genebra: autoridade de eleitos, bíblia como fonte de verdade. Predestinação absoluta == disciplinamento ético individualista.

BOBBITT, P., A Guerra e a Paz na História Moderna, Rio de Janeiro, Campus, 2003. APRESENTAÇÃO GERAL = obra que relaciona Direito, História e Estratégia OBJETIVO CENTRAL = determinar o papel da guerra nas Relações Internacionais e na constituição dos Estados, ou seja, o papel da guerra na história das relações internacionais. TESE CENTRAL = as inovações estratégicas implicam e condicionam as inovações constitucionais = são suas inter-relações que produzem modificações na ordem constitucional do Estado; as guerras criam e moldam Estados, e estes, mantendo sua legitimidade, podem manter a paz

PERSPECTIVA TEÓRICA KANT, BETHAM, WILSON, ROOSEVELT Guerra é condição de desordem internacional == remediada pelo desenvolvimento do direito internacional e reprimida por tribunais apropriados Para democracias ocidentais = ONU e Tribunais Mundiais

PERSPECTIVA TEÓRICA MAQUIAVEL, HEGEL, BOBBITT Guerra faz emergir o Estado, que se alimenta dela == Estado nasce como instituição para garantir a paz, defesa de seus membros == através da guerra == êxito == ordem constitucional (arranjos financeiros, organização das forças armadas) Relações Internacionais = relações de força entre Estados soberanos

PERSPECTIVA TEÓRICA CONCEITO DE GUERRA MOMENTOSA = como a natureza do Estado é determinada pelas inconstantes demandas das guerras, e desenvolve-se por meio delas, as Guerras Momentosas são aquelas que promovem essas transformações tanto na constituição dos Estados quanto de suas relações.

Condições históricas européias para a emergência do Estado Moderno BOBBITT, P., “Dos Príncipes aos Estados Principescos” IN: A Guerra e a Paz na História Moderna, Rio de Janeiro, Campus, 2003, pp. 69-87. Condições históricas européias para a emergência do Estado Moderno França, Itália e Europa central = estruturas paralelas e interdependentes = Igreja universal e sistema feudal de pequenos príncipes. Características jurídicas da sociedade medieval: natureza horizontal, não há estados distintos.

“Dos Príncipes aos Estados Principescos” Sociedade política = 4 setores funcionais coexistentes: Nobreza, clero, burgueses, camponeses, alguns estruturados de forma vertical, relativa autonomia de autoridades de um setor em relação ao outro. Poderes verticais limitados horizontalmente

“Dos Príncipes aos Estados Principescos” O que tinha a Europa Medieval para ser o berço do sistema de Estado e suas respectivas regras do direito internacional? Igreja medieval = burocracia que regulava comunidades e culturas diversas e podia ser posta a serviço de outras autoridades políticas (aparato administrativo = clerk, clergy);

“Dos Príncipes aos Estados Principescos” O que tinha a Europa Medieval para ser o berço do sistema de Estado e suas respectivas regras do direito internacional? Natureza bidimensional da Europa medieval = universalidade da cristandade correspondia à diversidade étnica, tribal e cultural; instituição universal circunscritiva proporcionava aos príncipes meios e motivos para desenvolver corpo de práticas jurídicas amplas;

“Dos Príncipes aos Estados Principescos” Papa é autoridade à qual se apela e à qual se resiste; cultura jurídico-internacional; restrição para a guerra generalizada contra cristãos (e as de expansão sancionadas: Reconquista, Cruzadas). Príncipes = não eram territoriais, não se identificavam com localidade e habitantes; governavam reinos rudimentares (sem aparelho administrativo permanente), mas já possuíam relações jurídicas entre si (declaração de guerra, tratados etc.).

DEFINIÇÕES Estado = infra-estrutura permanente para recolher receita, organizar apoio logístico e determinar as disposições de comando necessárias para os exércitos (indispensáveis para resguardar o reino) == objetivo == governar segundo a vontade do governante; Estado = proporcionar segurança ao governante == legitimidade Príncipes Renascentistas = necessidade de forças armadas mais seguras e profissionais == Estado Renascentista =

DEFINIÇÕES – PROCESSO GERAL ESTADO MODERNO = nascido da transição do governo dos príncipes para os Estados Principescos; consciência da existência de entidades jurídicas à parte da sociedade civil == Estado Moderno é também distinto do príncipe ou de outro líder que exerce o poder. Estado assume características jurídicas e materiais do ser humano = legitimidade, personalidade, continuidade, integridade e soberania. Órgão supremo de governo que emprega pessoal especializado: o serviço civil – execução das decisões o serviço militar – apoio pela força

DEFINIÇÕES – PROCESSO GERAL = RAGIONE DI STATO = Estado como situação institucionalizada; Deveres do cidadão = recrutamento Burocracia civil = mais confiável Leis = “justiça e armas”; Análise da contingência = racionalidade do observador; Instituição que objetivasse a vontade do príncipe, mas distinta dele == perigos estratégicos da Itália; ESTADO PRINCIPESCO = estratégia = ESTADOS REAIS