Políticas de Combate à Pobreza e à Desigualdade e a Saúde Rômulo Paes Secretário de Avaliação e Gestão da informação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SAGI/MDS Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2006

O conceito ampliado de Saúde Constituição Federal Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O conceito ampliado de Saúde Lei 8.080 Art. 3º “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.” “Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.”

Nível Sócio Econômico e DSS É amplamente reconhecida pela literatura a associação entre os padrões epidemiológicos de morbidade e mortalidade e o nível sócio econômico dos indivíduos, grupos e populações. Nesse sentido, as políticas sociais, juntamente com as políticas econômicas, constituem varáveis distais que exercem efeito sobre a saúde.

As Políticas Sociais Re-emergência do tema pobreza e sua relação com o desenvolvimento Ações governamentais efetivas e de largo alcance no enfrentamento da fome, da pobreza e da desigualdade  Repercussões sobre a proteção e promoção da saúde, com efeitos positivos sobre DSS

As Políticas Sociais Ampliação de direitos sociais Aumento do investimento em políticas sociais Maior percepção dessas políticas: mídia, formadores de opinião e população em geral Legitmação dos investimentos

Alguns Exemplos Importantes Expansão da ações de transferência de renda (PBF, BPC, PETI) Afirmação da Assistência Social como Direito Social e organização da Rede de oferta de serviços de assistência social (SUAS) Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF e PAA) Fortalecimento do financiamento do PNAE (Prog. Merenda Escolar) Fortalecimento das Política de Educação (FUNDEB e PROUNI) Ampliação do acesso a serviços de infra-estrutura (Luz para Todos) Acesso à água no Semi-árido (Construção de Cisternas) Recuperação do valor do Salário Mínimo

Marco lógico: pobreza e acesso aos programas do MDS Manutenção e fortalecimento da atividade produtiva rural Incentivo a re-inserção produtiva Assistência social Atenção parcial DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL Atenção plena Transferência de renda

Alterações de médio e longo prazo Alterações de curto prazo e médio prazo Serviços de Proteção Social e Assistencial Serviços de educação e saúde Relaxamento do Orçamento Familiar Promoção de Uso dos Serviços Transferência de Renda C

Evolução Recente dos Indicadores Nacionais

Educação Indicadores 1999 2004 Percentual de pessoas que não freqüentavam escola na população de 5 a 17 anos de idade 12,0% 8,7% Taxa de Analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade 12,3% 10,4% Percentual de pessoas com 11 anos ou mais de estudo na população de 10 anos ou mais de idade 19,0% 26,3% Número médio de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais de idade 5,8 6,6 Fonte: PNAD – IBGE (2004)

Infra-Estrutura Indicadores 1999 2004 Percentual de domicílios com rede de abastecimento de água 79,8% 83,2% Percentual de domicílios com esgotamento sanitário adequado 64,7% 69,6% Percentual de domicílios com coleta de lixo 80% 85,8% Percentual de domicílios com iluminação elétrica 94,8% 97,4% Percentual de domicílios com telefone 37,6% 66,1% Fonte: PNAD – IBGE (2004)

Queda da pobreza e da desigualdade no período 2001-2004: Aumento da renda dos muito pobres; 70% da população teve aumento de rendimentos familiares; A renda média dos 20% mais pobres cresceu 5% a.a., a despeito da queda na renda média total (0,9%) Fonte: SOARES,F.V., SOARES,S., MEDEIROS, M. e OSÓRIO, R. (mimeo, 2006) e BARROS, et al TD n° 1201 Brasília: IPEA,2006

No período 2001-2004: 2001 2004 Taxa de queda (2001-2004) Índice Gini 0,593 0,569 4% Índice Theil-T 0,719 0,656 9% Fonte: BARROS, et al TD n° 1201 Brasília: IPEA, 2006

Evolução do Percentual de Pobres e Indigentes – 1981-2004

Exemplos de resultados obtidos pelos Programas Sociais no combate à fome, à pobreza e à desigualdade

1,2 milhões de Famílias Beneficiárias Cobertura1 do Bolsa Família (%), Brasil, Outubro-2003 1,2 milhões de Famílias Beneficiárias Fonte: MDS/SAGI e IPEA, Nota: (1) Cobertura = Número de famílias beneficiárias em Out/2003, dividido pelo número estimado de famílias pobres

8,7 milhões de Famílias Beneficiárias Cobertura1 do Bolsa Família (%), Brasil, Dezembro-2005 8,7 milhões de Famílias Beneficiárias Fonte: MDS/SAGI e IPEA, Nota: (1) Cobertura = Número de famílias beneficiárias em Dez/2005, dividido pelo número estimado de famílias pobres

11,1 milhões de Famílias Beneficiárias Cobertura1 do Bolsa Família (%), Brasil, Julho-2006 11,1 milhões de Famílias Beneficiárias Fonte: MDS/SAGI e IPEA, Nota: (1) Cobertura = Número de famílias beneficiárias em Jul/2006, dividido pelo número estimado de famílias pobres

BPC – Benefício de Prestação Continuada Direito garantido pela CF de 1988 e implementado em 1996; Benefício de 01 (um) salário mínimo mensal; PÚBLICO-ALVO: Pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente Idosos com 65 anos ou mais Ambos com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo Revisão de critérios de concessão previstas para cada 2 anos; GESTÃO: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome OPERACIONALIZAÇÃO: Instituto Nacional do Seguro Social

Recursos Acumulados ($) Evolução BPC - Brasil, 2003-2006 dez/2003 dez/2004 dez/2005 jul/2006 Beneficiários PCD 1.036.365 1.127.849 1.211.761 1.260.155 Idosos 664.875 933.164 1.065.604 1.138.004 Total 1.701.240 2.061.013 2.277.365 2.398.159 Recursos Acumulados ($) R$ 2.790.381.784 R$ 3.300.027.494 R$ 4.054.094.729 R$ 2.868.236.304 R$ 1.742.839.724 R$ 2.514.255.524 R$ 3.469.766.715 R$ 2.559.277.246 R$ 4.533.221.508 R$ 5.814.283.018 R$ 7.523.861.444 R$ 5.427.513.551

Evolução BPC - Brasil, 2003-2006

Contribuição dos programas de transferência de renda do MDS na queda da desigualdade de renda 2001-2004 As transferências do Bolsa Família e BPC são responsáveis por 23% da queda da desigualdade no período: Bolsa Família – 14% BPC – 9% Fonte: SOARES,F.V., SOARES,S., MEDEIROS, M. e OSÓRIO, R. (mimeo, 2006) e BARROS, et al TD n° 1201 Brasília: IPEA,2006

Evolução Orçamento MDS - 2003 a 2006 Fonte: MDS

Chamada Nutricional para Crianças de 0 a 5 Anos de Idade Avaliação da situação nutricional das crianças menores de cinco anos de populações que vivem no Semi-árido e nos assentamentos do NE e Norte de MG vacinadas em 20 de agosto de 2005 (2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação) Amostra do semi-árido: 17.587 crianças menores de cinco anos de idade em 277 municípios; Amostra de assentamento rurais: 1.428 crianças menores de cinco anos de idade em 77 assentamentos de 40 municípios.

Distribuição (%) por número de refeições no domicílio Crianças menores de 5 anos do semi-árido brasileiro, 2005 Fonte: Inquérito “Chamada Nutricional” – MDS/MS 2005

Desnutrição crônica entre crianças menores de 5 anos, por faixa de idade, segundo participação no Programa Bolsa Família - Semi-árido brasileiro, 2005 Fonte: Inquérito “Chamada Nutricional” – MDS/MS 2006

A participação no PBF reduz o risco de desnutrição crônica em todas as faixas etárias O maior benefício ocorre para as crianças de 6 a 11 meses: redução do risco de 62,1% Resultado de grande importância, pois déficits de crescimento nessa etapa são irreversíveis. Fonte: Inquérito “Chamada Nutricional” – MDS/MS 2006

Pesquisa Domiciliar DataUFF/Ufba/MDS com beneficiários PBF 85,6% das famílias consideram que a alimentação da família melhorou ou melhorou muito; 73,3% das famílias dos beneficiários relataram que a variedade dos alimentos da dieta melhorou muito; 26,7% atestam que a dieta melhorou (satisfação de 100%) 54,7% das famílias consideram que a quantidade de alimentos consumidos é boa ou muito boa; 41,0% a consideram regular Entre os beneficiários do PBF, 3 ou mais refeições por dia são feitas por: 94,2% das crianças menores de 5 anos 85% dos jovens e adultos

Indução do Desenvolvimento Econômico Local Em municípios de menor porte populacional, com maior proporção de população rural, com baixo IDH-M e atividade produtiva predominantemente primária a importância relativa dos recursos transferidos pelo PBF é maior; Os resultados são mais expressivos para os municípios da região Nordeste; Exemplo: Em Pedra Branca (CE), município com 40.742 habitantes, os recursos transferidos pelo PBF representam 43% da renda disponível, 113% dos recursos do SUS, 311% do ICMS e 54% do FPM. Fonte: MARQUES, R. M. A importância do Bolsa Família nos municípios brasileiros. Brasília: MDS, 2005.

Número de Cisternas Construídas 35.982 Distribuição de Cisternas MDS por Município - Brasil, Janeiro - 2005 Número de Cisternas Construídas 35.982 Fonte: MI Social

Número de Cisternas Construídas 146.357 Distribuição de Cisternas MDS por Município - Brasil, Abril - 2006 Número de Cisternas Construídas 146.357 Fonte: MI Social

Efeitos esperados no médio e longo prazos Muitas das políticas e ações desenvolvidas tendem a reduzir, no médio prazo e longo prazos, a pobreza e a desigualdade no país, considerando estas não apenas em sua dimensão econômica/monetária. Melhoria do nível educacional da população pobre Incentivo à utilização de serviços de Saúde, Educação e Assistência Social Ampliação do acesso a serviços básicos, tais como energia elétrica e água potável Ampliação do acesso à alimentação Desenvolvimento rural

Crescimento de renda t1 t2a t2b t0 t3 t4 Condicionalidades Mudanças Relaxamento do orçamento familiar Mudança do padrão nutricional t1 Condicionalidades t2a Crescimento de renda Mudanças t2b t0 Serviços de assistência social t3 Inclusão econômica Intervenções econômicas t4 t = tempo Legenda

Desafios Aceleração do crescimento econômico em padrão não concentrador Manter a expansão das ações e serviços de proteção social, na perspectiva de direitos sociais Aprimorar a qualidade dos serviços sociais, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social.