CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO Profª: Kátia Paulino dos Santos 31/7/ :14 1

2 Direitos Humanos Direitos Funda- mentais da Pessoa Humana Necessidades inerentes a cada ser humano. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem.

3 31/7/ :14 Direitos Humanos viabilização da possibilidade de tornar o homem útil na sociedade. Ao conjunto de condições de possibilidades. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem.

4 31/7/ :14  Pessoas com igual valor, mas indivíduos e culturas diferentes.  Direitos humanos: faculdade de pessoas livres.  Direitos humanos, dignidade da pessoa e solidariedade.

5 31/7/ :14  Independência Americana, Declaração dos Direitos de Virgínia – Seção I, 12 de junho de “ ” “ Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos inerentes, dos quais, ao entrar num estado de sociedade, não podem, por nenhum motivo, privar ou despojar sua posteridade; a saber, o gozo da vida e da liberdade, os meios de adquirir e possuir propriedade, e busca da felicidade e segurança ”

6 31/7/ :14  Revolução Francesa, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, artigos 1 e 2, de “ ” “ Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...) esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão ”

7 31/7/ :14  Declaração Universal dos Direitos do Homem – Assembléia das Nações Unidas, artigos 1, 2 e 3, de 10 de dezembro de “ ” “ Os homens nascem e iguais em dignidade de direitos (...). Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição (...). Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal ”

A VANÇOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS Lutas contra a exploração 31/7/ :14 8 Lutas contra o preconceito Lutas contra a violência 235 anos de lutas para a quebra da corrente da opressão

9 31/7/ :14  PROBLEMÁTICAS REFERENTES À CONCEPÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS  Como se determinar o que é fundamental entre tantas expectativas e necessidades Humanas?  Quem escolhe esses Direitos?

10 31/7/ :14  TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS  As origens mais remotas da fundamentação dos direitos humanos encontram-se nos primórdios da civilização.  No mundo antigo, diversos princípios embasavam sistemas de proteção aos direitos da pessoa humana (marcado pelo humanismo ocidental judaico-cristão e greco-romano e pelo humanismo oriental – tradições hindu, chinesa e islâmica).

11 31/7/ :14  Durante o feudalismo europeu, surge o jusnaturalismo, onde os direitos humanos estavam subordinados à vontade divina.  As revoluções americana e francesa marcam a luta pelo direitos humanos da modernidade, rompendo paradigmas seculares de atraso aos direitos do homem.

12 31/7/ :14  Concepções filosóficas que fundamentam os Direitos Humanos (a) Concepções idealistas – Visão metafísica e abstrata. (b) Concepções Positivistas – Direitos reconhecidos pelo Estado. (c) Concepções crítico-materialistas – crítica ao pensamento liberal.

Muito obrigada! 13 31/7/ :14