PAR Monitoramento de Obras I Reunião Extraordinária do CONSED Brasília-DF

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS-PAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA FNDE PAR - Ciclo TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Convênios - DECRETO 6.094/2007- RESOLUÇÃO Nº 29 /2007 PAR - Ciclo 2 – 2011 – 2014 – TRANSFERÊNCIA DIRETA - Termo de Compromisso - sem contra partida - Lei /2012 – RESOLUÇÕES 14 e 24/2012 -

Universo Monitorado – Obras FNDE Fase do Acompanhamento de ObrasTotal de ObrasObras Estados Concluída Obras com mais de 50% de Execução Obras com menos de 50% de execução Em contratação Licitação Ação Preparatória Paralisada Obra Cancelada TCE*6 0 TOTAL Posição: 25/04/2014 * Situação criada em abril/2014

PAR - Resumo AÇÃOQUANTIDADE (Un d) VALOR (R$) MOBILIÁRIO , ,00 ÔNIBUS ,00 SALDO TOTAL EM CONTA CORRENTE (R$) ,00

PAR – Pendência monitoramento 4SEM PENDÊNCIA 201 PENDÊNCIA 3ATÉ 10 PENDÊNCIAS 18MAIS DE 10 PENDÊNCIAS

Bloqueio do PAR - CONTEXTO PROBLEMAS DE EXECUÇÃO IDENTIFICADOS: Elevado número de obras sem atualização no SIMEC, em descumprimento às cláusulas do Termo de Compromisso/Convênio Crescente número de obras paralisadas, sem solução pelo convenente Tempo médio de conclusão de obra muito elevado, gerando: - sucessivas prorrogações de prazo - encarecimento das obras, dificultando a conclusão Grande quantidade de obras, com saldo em conta, sem execução

Bloqueio do PAR - CONTEXTO OUTROS FATORES Recomendações Auditorias do TCU e CGU Questionamentos do Tesouro sobre o grande volume de recursos não utilizados pelos Estados e Municípios

Bloqueio do PAR - Motivos Obra paralisada Obra atualizada há mais de 60 dias Obra em execução, com percentual abaixo de 85%, e com avanço inferior a 10% nas três últimas vistorias Obra que não entrou em execução, ou que está com 0% de execução, após 365 dias do primeiro pagamento

Bloqueio do PAR - Soluções Obra paralisada Buscar negociação com empresa contratada Realizar novo processo licitatório Obra com percentual de execução avançado – conclusão por administração direta Obra atualizada há mais de 60 dias Atualizar o sistema a cada 30 dias Emissão de alertas por e SMS Obra em execução, com percentual abaixo de 85%, e com avanço inferior a 10% nas três últimas vistorias A obra deve avançar mais de 10% a cada noventa dias Exceção para obras com execução superior a 85%, e obras paralisadas

RESTRIÇÕES E INCONFORMIDADES Inconformidades não geram bloqueio do PAR Só as restrições geram bloqueio do pagamento da obra As restrições executivas são geradas por supervisões realizadas por empresas contratadas pelo FNDE Restrições executivas são desconformidades com o projeto, que geram algum risco de utilização da estrutura edificada Inconformidades são desconformidades com o projeto, de caráter mais simples. Seu maior impacto é na prestação de contas, caso não tenham sido justificadas ou sanadas.

Em que situação é possível autorizar o desbloqueio temporário? - Quando o Estado e/ou Município realizou, no tempo certo, várias licitações mas não conseguiu executar a obra - Quando a obra estiver paralisada, e o Convenente tiver publicado novo Edital para dar continuidade, inclusive, com previsão de finalização do processo licitatório e início de retomada da obra - Quando a obra estiver com solicitação de reformulação para substituição de terreno ou outros ajustes -Quando houver algum fato superveniente no decorrer da execução, que foge à governabilidade do Convenente, desde que todas as providências para retomada estejam em curso e com cronograma estabelecido.

Solicitações de desbloqueio PAR SITUAÇÃOQUANTIDADE SOLICITADAS710 DEFERIDAS385 INDEFERIDAS300 A ANALISAR25 Posição: 25/04/2014