Curso de Legislação Educacional Aprofundamento Sinpeem Juca Gil Faculdade de Educação / USP 12/09/2009

Organização dos trabalhos Exposição de pontos específicos Resolução coletiva de questões Estudo e dúvidas

De acordo com o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é : a) direito das crianças e dos jovens e dever de toda a sociedade b) direito de todos e dever do Estado e da família c) direito das crianças e dever do Estado d) direito de todos e dever exclusivamente do Estado e) direito das crianças e dos indivíduos com poucos recursos financeiros

d) o ensino fundamental e) a educação infantil Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, qual etapa educacional é obrigatória: a) a educação básica b) o ensino supletivo c) o ensino de 1º grau d) o ensino fundamental e) a educação infantil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os recursos públicos serão destinados: às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas de acordo com as definições contidas em lei b) às escolas públicas e às escolas particulares desde que essas atendam alunos pobres c) principalmente às escolas públicas estaduais e às municipais apenas quando os prefeitos requisitarem os recursos d) às escolas públicas e privadas sem distinção, desde que estas últimas respeitem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e) às escolas públicas e às particulares comunitárias que forneçam, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas de forma gratuita através de bolsas de estudo.

Segundo a Constituição Federal, os municípios atuarão: a) oferecendo creches para crianças de famílias carentes e ensino fundamental para crianças de 7 a 14 anos b) como único ente da Federação a oferecer ensino fundamental c) prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil d) prioritariamente na educação infantil e complementarmente no ensino fundamental e) municipalizando, dentro de suas possibilidades, toda a rede de ensino estadual

Na área educacional, no Brasil, a consagrada sigla LDB significa: a) Lato Sensu Domus Bacharelatum b) Legislação do Direito Brasileiro c) Litígio Distrital e Brasileiro da Educação d) Legião dos Dirigentes da Educação Básica e) Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

O ensino fundamental regular deverá ser ministrado, segundo a LDB: a) exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a veiculação de outros idiomas no âmbito escolar b) preferencialmente em língua portuguesa, sendo obrigatório nas escolas estrangeiras e indígenas o uso de suas línguas maternas c) apenas em língua portuguesa, admitindo-se ainda o ensino de inglês e espanhol como língua estrangeira d) em língua portuguesa e em língua inglesa ou espanhola e) em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases vigente, a educação básica poderá organizar-se em: a) ciclos, progressão continuada ou promoção automática nas escolas públicas b) séries anuais ou em ciclos de dois ou de quatro anos c) séries, em grupos de idade, ou em ciclos organizados por critérios de maturidade psicológica dos educandos d) escolas públicas obrigatoriamente gratuitas, visando atender a população pobre, e escolas privadas obrigatoriamente compostas por profissionais com formação em nível superior e) séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa da organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar

Segundo a LDB, qual dos seguintes itens podem ser considerados como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino: a) asfalto e iluminação de vias públicas, desde que garantam o acesso da população à escola b) assistência médico-odontológica, desde que fornecida dentro de estabelecimento de ensino c) pesquisa de opinião pública, desde que subsidie o poder público a melhorar a qualidade de vida da sociedade como um todo d) aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e) pagamento de trabalhadores da educação, desde que trabalhando em equipamento escolar, de saúde, de assistência social ou junto a quaisquer serviços realizados a comunidades carentes

Segundo o ECA, as criança e os adolescente são caracterizados respectivamente: a) crianças são pessoas entre 0 e 6 anos de idade e adolescentes dos 7 aos 14 anos b) crianças são pessoas entre 0 e 12 anos de idade e adolescentes dos 12 aos 18 anos c) crianças são pessoas entre 0 e 14 anos de idade e adolescentes dos 15 aos 18 anos d) crianças são pessoas entre 0 e 12 anos de idade e adolescentes dos 13 aos 21 anos e) crianças são pessoas entre 7 e 14 anos de idade e adolescentes entre 15 e 21 anos

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Bom trabalho!