Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade, julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos Municípios sobre a FESF-SUS

1- Por que Fundação Estatal 2- O que é Fundação Estatal 3- Pra Quê Fundação Estatal Saúde da Família 4- Em que pé está e como avança a Implantação da FESF 5- A Realidade Atual que deve ser Mudada 6- O Plano de Emprego, Carreiras e Salários da FESF 7- A Remuneração da FESF 8- As Faixas de Agrupamento dos Municípios 9- Como Aderir, Integrar e Participar da FESF Índice da Apresentação Dialogada

POR QUE U ma Fundação Estatal na Bahia e no seu Município?

Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População A Situação hoje é Ruim para o Usuário!

Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação Insegurança quanto ao Futuro Sem Perspectiva de Carreira Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador...

Concorrência Predatória entre os Municípios da Região que Inflaciona o Gasto, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso Situações Irregulares e Órgãos de Controle: Contratação Irregular (Min. Público), Folgas (Auditorias), Lei de Responsabilidade Fiscal (Tribunal de Contas dos Municípios) Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor...

Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

Em Busca de uma Alternativa Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico Os profissionais não querem viver 30, 35 anos nos municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal

O QUE É a Fundação Estatal?

Uma Fundação Estatal é… Uma Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com Qualidade, Eficácia e Eficiência ao Cidadão Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais

O que não é uma Fundação Estatal? Não é uma Terceirização: - Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)‏ Não é Privatização: -Propriedade e Gestão Pública -Finalidade e Direção Pública -São Trabalhadores do Estado Não é Precarização: - CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Características Importantes das Fundações Estatais Ela é mais ágil e mais eficiente: - Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)‏ - Sistema Contábil das Empresas Estatais - Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária Não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

Novidades da FESF A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico Institucional novo A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por diversos Municípios: é Interfederada! Configura como uma Instância inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios

Novidades da FESF Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais e menos afetada pelas mudanças eleitorais Profissionalização do Trabalho e da Gestão em Grande Escala Valoriação do Diálogo e da Interação entre os Diferentes Sujeitos transformando Pactos em Contratos

A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF)‏ Uma Instituição Inter-Municipal

PRA QUÊ Essa FESF-SUS no meu Município, na minha Região e na Bahia?

Para: Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando o(a): Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Promover uma amplo Investimento na Pós-Graduação e num abrangente Processo de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da Família Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal

Pra Quê? A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos para a saúde da família Permite lógicas de equidade entre os Municípios apoiando os mais pobres Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades

Antes de explicarmos COMO a FESF-SUS pode fazer isso, vamos ver em que pé está sua Implantação

Em que pé está a FESF?

A Construção da FESF Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA Foi criada Comissão Paritária do CES para analisar, formular e aprovar cada FE que fosse sugerida: BahiaFarma e FESF Lei Complementar aprovada na Assembléia em Dezembro de 2007)‏ Leis Autorizativa BahiaFarma aprovada em 2008

Adesões às FESF-SUS 237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família das 2500 existentes Aproximadamente 107 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e Figuraram como Co-Instituidores na Escritura Mas todos poderão se Integrar à FESF e Participar dela nos Órgãos de Decisão e celebrando Contrato de Gestão para contratar os seus serviços

Geoportal: Municípos que Aderiram à FESF

Conselho Interfederativo

Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS Integrantes: Todos os Municípios Instituidores 2 Representantes de cada Macro-Região 4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa

Conselho Curador

Órgão Deliberativo Superio da FESF Governaça envolvendo: Gestores Municipais e Estadual Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo Trabalhadores Usuários Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade

Conselho Curador FESF 04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da Família 01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS; 02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia 02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de Educação; 02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto; 01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Universidades representante das Universidades Públicas da Bahia.

Extremo Sul e Sudoeste 18 Municípios Titular: Prado Suplente: Lagoa Real

Oeste e Centro Norte 17 municípios Titular: Caem Suplente: Brotas

Norte e Centro Leste 18 Municípios Titular: Teodoro Sampaio Suplente: Itiúba

Nordeste, Leste e Sul 17 Municípios Titular: Ilhéus Suplente: Santo Antônio de Jesus

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Titular: Chefe de Gabinete Suplente: Sup. de Recursos Humanos Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde Suplente: Diretor de Atenção Básica

Em que pé está agora? Processo de Instituição e Implantação da FESF Foi Lavrada a Escritura Pública Foi Aprovada pelo Ministério Público da Bahia e Registrada em Cartório A Receita Federal está liberando o CNPJ Foi Eleita sua Diretoria Executiva

Como caminharemos a partir de agora? Mês de Julho: Rodada de Seminários nas Microrregiões para Esclarecimento Mês de Agosto: Sede Física, Contratação de Pessoal Fim de Agosto: grande Seminário em Salvador para apresentação dos Custos, dos Preços, da Minuta Contrato de Gestão e início do processo de Adesão dos Municípios Setembro: Período de Adesão Mês de Outubro: Celebração dos Contratos de Gestão Mês de Novembro: Concurso Público Ano de 2010: Início do Trabalho e da Especialização para Todos os Profissionais

A Realidade Atual que deve ser Mudada

Pesquisa: Saúde da Família na Bahia

Figura 1: Faixa salarial do total de profissionais de nível Superior da estratégia de saúde da família, Bahia, 2007

Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (pesquisa 2007) Município Med.Enf.CirDent.Total Feira da Mata Buritirama Morpará Catolândia Ipupiara

A Pesquisa Mercado de Trabalho na Saúde da Família da Bahia Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS Realizou mais de 220 entrevistas telefônicas com Gestores Municipais (mais da metade dos municípios baianos) e já está entrevistando médicos, dentistas e enfermeiros nos 237 municípios aderidos Mostra que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões em urgências

Município IDH Receita anual per capta % Orçamento Encruzilhada0,60R$ 409,19 11% Madre de Deus0,74R$ 7.211,51 0,56% Mostra de Iniquidade

Alguns Resultados: Quantos Profissionais são Estatutários ou CLT na ESF da Bahia?

Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF. Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Alguns Resultados: Remuneração Praticada Hoje

Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta). Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Porém... No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que: Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar O mesmo acontece com as Folgas irregulares Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança Foram citados Municípios que pagam ao médico: por 3 dias na semana e por 1h diária!

Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

S alários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Alguns Resultados: E Quanto tempo ficam esse Profissionais no mesmo Município?

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

FatoresAtraçãoFixação Remuneração++ Possibilidade de discussão com os colegas-+ Possibilidade de referenciar ao cuidado terapêutico especializado -+ Recursos a exames propedêuticos (laboratórios, etc)‏-+ Boas condições de trabalho/Bom ambiente de trabalho-+ Existência de vínculos trabalhistas (proteção previdenciária/social)‏ ++ Disponibilidade de instrumentos e equipamentos para o trabalho -+ Oportunidade de outros trabalhos concomitantes++ Oportunidade de trabalho para o cônjuge+ -+ Acesso à educação de nível médio de qualidade para os filhos+ -+ Flexibilidade gerencial (turnos flexíveis)‏++ Oportunidade de atividades de lazer e cultura no município++ - Oferta de capacitação-+ O QUE ATRAI E O QUE FIXA?

Como Enfrentar essa Situação? O Plano de Empregos, Carreira e Salários da FESF-SUS

Garantindo Equipes em Todos Municípios da Bahia

Interiorizar as Equipes de Saúde da Família Os Municípios tem que praticar diferentes Salários para Atrair e Fixar os Profissionais Hoje isso é como um Leilão onde só se oferece dinheiro e folgas e mais nada! Na FESF-SUS isso será parte de um Mercado Regulado e Planejado cujo acesso é por Concurso Público Na FESF-SUS o Profissional fará a opção por um Determinado Município, terá que atuar lá um tempo mínimo (2 anos) e saberá previamente qual a sua remuneração e vantagens em cada Município

Conseguiremos ter Profissionais em Todos os Municípios? Acreditamos que sim pelos seguintes motivos: A vantagem para o Profissional não é só a boa remuneração, a isso se agregará: Perspectiva de Carreira e Aposentadoria, Segurança no Emprego, Mobilidade sem demissão entre os Municípios Integrados, Oferta de Formação e Educação Permanente Uma Carreira desse tipo atrairá profissionais de todo o país pois ela vai ser a primeira Carreira de Abrangência estadual na Saúde da Família no Brasil

Vantagens para o Trabalhador Mais Segurança no Emprego e Estabilidade na Equipe Melhores Condições de Trabalho Valorização do Profissional de Saúde da Família e Bons Salários Investimento na Especialização e Educação Permanente do Trabalhador Carreira com possibilidade de Mobilidade entre as Cidades Democratização e Qualificação do Trabalho em Equipe

Carreira e Progressão por Mérito O Profissional, de acordo com o Emprego para o qual fez Concurso (médico, dentista, enfermeiro), inicia em uma Posição na Carreira = Salário Base daquele Emprego A cada ano o profissional passará por uma Avaliação de Desenvolvimento Funcional o que lhe dará uma Nota A cada 2 anos tira-se a média das duas notas e, de acordo com a Classificação, o Trabalhador Progride na Carreirapor Mérito A progressão rende ao trabalhador 3% de aumento real de Salário, assim o salário dele pode melhorar ao longo da Carreira

Grupos de Salário

Carreira Progressão por Mérito Exige Avaliação de Desenvolvimento Funcional Cumprimento de Exigências Trabalhistas e Contratuais Contrato de Gestão do Cuidado (Modelo, Qualidade e Resultados)‏ Envolvimento na Qualificação da Equipe e do Serviço Desenvolvimento Profissional e Educação Permanente Avaliação no Mínimo a cada 12 meses Tempo Mínimo entre Progressões: 2 anos Agrega 3% ao Salário em cada Grupo

Carreira: Progressão por Titulação Exige apresentação de Documentos Comprobatórios Especialização Saúde da Família Pós-Graduação em Áreas de Interesse (até 5)‏ Pós-Graduação Strito Sensu Pode agregar no máximo 30% ao Salário Base se ao longo dos 30 anos o profissional se formar permanentemente Há tempo mínimo necessário entre a apresentação de um Título e outro

A Remuneração

Remuneração da FESF Componentes Fixos e Variáveis da Remuneração MédicoDentista e Enfermeiro Salário Base100% Monitoramento do Mínimo de Produção e Qualidade - agrega mais: 20% Gratificação por Fator de Atração e Fixação - varia em 10 Faixas podendo agregar até: 80%40% Gratificação para Fixação dentro do Município - varia em 4 faixas podendo agregar até: 20% Adicional de Fixação depois de 2 anos na mesma equipe - agrega mais: 10% Gratificação para Educação Permanente - pode agregar até: 2000 Prêmio Semestral conforme Desempenho e Metas de Qualidade para toda a Equipe entre 4000 e 4500/semestre

Remuneração e Qualidade Pesquisa que será concluída no mês de Julho apontará o Salário Base Se o Profissional fizer um Padrão Mínimo Desejável de Produção (consultas, visitas domiciliares, carga horária, Linhas de Cuidado, etc.) e de Qualidade ele terá Gartificação naquele mês de 20% do Salário Base A Cada Semestre, com Base no Contrato de Gestão do Cuidado (que será Pactuado entre Gestão Municipal, cada Equipe de Saúde e representantes da Comunidade) será pago um Prêmio para a Equipe conforme o Alcance de Metas Se o Profissional ficar mais de 2 anos na mesma Equipe também será Gratificado enquanto se mantiver nela

Remuneração e Fixação dentro de um Município Dentro de um mesmo Município os profissionais que trabalharem: em Áreas de Difícil Acesso; em Áreas de Grande Vulnerabilidade; No Cuidado de Populações Estratégicas (indígenas, quilombolas, assentadas e presidiárias) Poderão receber Gratificações, distribuídas em 4 Faixas que no total podem somar 20% do Salário Base Isso ajuda a Atrair e Fixar profissionais para todas as Regiões do Município

Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios Para Atrair e Fixar os Profissionais em toda Bahia a FESF-SUS oferecerá vantagens para o Trabalhador conforme o Fator de Atração e Fixação de cada Município Quanto menor o Fator e, portanto, a capacidade de Atrair e Fixar mais incentivos deverão ser oferecidos Os Municípios serão agrupados em 11 Faixas. A 0 é a Faixa de Menor Fator e a 10 a de Maior

Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios O tempo do Profissional no Município de Faixa 0 contará mais pontos facilitando sua priorização quando for mudar para outro município passado o tempo mínimo de 2 anos Quanto menor a Faixa Maior será a Gratificação de Localização do Trabalhador Os Municípios mais Pobres e de menor Fator de Fixação e Atração terá Subsídios no pagamento dessa Gratificação garantidos por Recursos Estaduais e Federais

Proposta de critérios para definição das Faixas Criação do Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário combinando o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e de Desenvolvimento Econômico (IDE) utilizados pelo Governo Estadual e associando os números do Território e do Município Foram montadas 11 faixas: Zero como o Pior indicador e 10 como o melhor indicador O Município poderá mudar até 3 faixas para cima ou para Baixo: Solicita mudança por processo à FESF com justificativa e comprovando Salários Pagos Hoje e Resultados da Fixação ou falta de Fixação dos Profissionais

FAIXASSalárioNº de municípiosPorcentagem Faixa 10até ,45 Faixa 9até ,87 Faixa 8até ,17‏ Faixa 7até ,58 Faixa 6até ,31 Faixa 5até ,73 Faixa 4até ,01 Faixa 3até ,15 Faixa 2até ,72 Faixa 0 e 1acima ,01 TOTAL Hoje, conforme as Faixas esses são os Salários praticados para os Médicos conforme a Pesquisa. Atenção: não significa que esses serão os Salários Particados na FESF

Processo de Adesão, Integração, Participação e e Contratualização dos Municípios com a FESF

Como Aderir à FESF-SUS?

Protocolo de Intenção para Celebração de Contrato Será Proposto na CIB ainda no mês de Julho um Programa de Desenvolvimento InterFederado da Estratégia de Saúde da Família Esse Programa Disciplinará a Adesão dos Municípios à FESF e a Minuta do Contrato de Gestão Os Municípios Interessados, informados sobre os preços dos Serviços Ofertados e Remunerações pagas pela FESF, poderão então Assinar Protocolo de Intenções declarando quais serviços quer Contratar

Segurança Jurídica para o Município Para que o Município tenha uma maior Segurança Jurídica Será recomendado que aprove uma Lei que Autorize o mesmo a Integrar e Participar da FESF O Município poderá celebrar Contrato e contar com os Serviços antes da Aporvação da Lei mas assumirá o compromisso de aprovar a lei em até 10 meses Aprovando a Lei, além de ter mais segurança jurídica, poderá participar dos Espaços Deliberativos da FESF junto com os demais Municípios

Contrato de Gestão com o Município

Contrato de Gestão Duração de até 5 anos Plano de Atividades (pagamento pela Pretação do Serviço) contendo Objetivos, Indicadores, Serviços, Resultados e Metas de Desempenho Estratégias e Responsabilidades (obrigações) do Ente Contratado e Contratante O Município escolherá os Serviços que quer. Os Serviços tem preços. Uma soma simples revelará o valor do Contrato O Município Pactuará Fluxo de pagamentos e definirá as Fontes

Recursos da FESF e Equidade A FESF receberá Recursos dos Municípios por Contrato de Gestão e do Estado e Ministério da Saúde por Contrato e/ou Convênio Pode captar recursos em Instituições Internacionais e Nacionais de Pesquisa e Fomento Diversos Recursos (Estado, União e Superávit) compõem o Fundo de Equidade que subsidia os Municípios mais pobres sem onerar os demais

Agora é só Aderir! Caminhamos muito e agora falta pouco “Andar com fé eu vou que a fé não costuma faiar...” Gilberto Gil

O Desafio de Construir Concretamente o SUS “O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”. Jorge Solla março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

OBRIGADO!!! INFORMAÇÕES E APOIO (71)