DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO José Hortêncio

Conceito de Prova É a demonstra ç ão da verdade dos fatos alegados em ju í zo mediante crit é rios legais ou moralmente leg í timos, que possui como finalidade o convencimento do ó rgão jurisdicional.

Provas ilegais Provas ilícitas e ilegítimas constituem espécies do gênero prova ilegal.

Provas ilícitas Provas ilícitas: são aquelas obtidas com a infringência de norma de direito material, sua coleta é verificada anteriormente ou durante o processo, mas sempre fora da relação processual. A ilicitude aflora da infrigência de normas e princípios tutelares, em especial os direitos de personalidade.

Provas ilegítimas Provas ilegítimas: são aquelas obtidas com infringência a norma de direito processual.

Teorias sobre a admissibilidade das provas ilícitas Pela admissibilidade processual das provas ilícitas De acordo com essa corrente doutrinária, a prova ilícita deveria ser admitida no processo. Somente seria afastada caso houvesse expressa previsão legal de inadmissibilidade típica.

Teorias sobre a admissibilidade das provas ilícitas Pela inadmissibilidade processual das provas ilícitas O segundo seguimento da doutrina, encabeçada pela professora Ada Pellegrini, não admite a prova ilícita, mesmo quando não haja qualquer norma proibitiva daquele meio de prova. Referida doutrina é conhecida como a atipicidade constituicional, que não admite provas em desconformidade com o modelo judiciário circunscrito na CF.

Teorias sobre a admissibilidade das provas ilícitas Teoria da proporcionalidade A teoria da proporcionalidade, também denominada de razoabilidade, admite a prova obtida ilicitamente, sempre que houver na matéria discutida indiscutível interesse público a ser protegido. “Na interpretação de determinada norma jurídica, constitucional ou infraconstitucional, devem ser sopesados os interesses e direitos em jogo, de modo a dar-se a solução concreta mais justa. Assim, o desatendimento de um preceito não pode ser mais forte e nem ir além do que indica a finalidade da medida a ser tomada contra o preceito a ser sacrificado”(NELSON NERI)

PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO Prova ilícita por derivação constitui aquela prova obtida de forma lícita, mas a que a ela se chegou por intermédio da informação extraída de prova ilicitamente colhida(teoria do fruto da árvore contaminada).