O Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML -

Introdução SML – Definição Sistema de pagamentos para as transações comerciais que possibilita aos importadores e exportadores realizar pagamentos e cobranças em suas respectivas moedas locais.

Criado em 3 de outubro de 2008, utilizado até hoje apenas entre Brasil e Argentina Originado para substituir o dólar no intercâmbio bilateral entre os países, simplificando as operações e dando mais uma opção para os empresários, principalmente para as pequenas e médias empresas

Reduz os custos bancários a partir da eliminação das operações cambiais, significando uma economia de 2% a 3% no valor da exportação Poderá ampliar-se para outros países do MERCOSUL no futuro e também demonstram interesse paises do BRIC’s (Rússia, China e Índia.)

É de uso voluntário e não necessita a utilização de contrato de câmbio – significa a redução do custo das transações e diminui os riscos da variação cambial Não há mudança com relação aos documentos de comércio exterior, exceto que o registro de exportação deve ser feito em reais O sistema de pagamento está integrado aos sistemas dos países integrantes do SML, os Bancos Centrais dos respectivos países e as instituições financeiras participantes do sistema são responsáveis por sua execução

Funcionamento Toda a operação deve ser registrada em moedas locais; Comércio de bens cujo pagamento ocorra em até 360 dias, incluindo os gastos da condição de venda (ex.: fretes e seguros); Remetente (importador) inicia o processo, deverá registrar a operação na moeda do país do exportador e fazer o pagamento em essa moeda (utilizando a taxa SML para a conversão);

Funcionamento As transações devem ser realizadas numa instituição financeira conveniada; A IF registrará a operação junto ao Banco Central de seu país; Ocorrerá a compensação entre os Bancos Centrais dos valores em moeda local; Os BC farão o crédito aos exportadores via sistema bancário

Procedimento Remetente (Importador): Deverá procurar uma IF participante do SML, registrar a operação e efetivar a ordem de pagamento; A taxa de câmbio SML poderá ser: - negociada com a IF - utilizar a própria taxa divulgada no site do BC.

Procedimento Destinatário (Exportador): Informar dados bancários ao importador; Receberá o pagamento em sua conta corrente no valor pactuado e na sua moeda local.

Ciclo Operacional  Primeiro dia (D+0) Registro da operação, o importador procura uma IF para registrar a transação no SML. IF poderá estabelecer uma taxa de cambio moeda local/real ou poderá ser utilizada a taxa divulgada pelo BC. Segundo dia (D+1) O BC debita das IF o valor, em moeda local, correspondente às operações de importação registradas no período. Logo, o Banco Central apura o saldo líquido a ser compensado, calculado com base na taxa SML.   Terceiro dia (D+2) Os créditos aos destinatários (exportadores) são efetuados, nas respectivas moedas locais.

SML entre Brasil e Argentina O sistema tem sido unicamente utilizado nas transações de bens entre o Brasil e a Argentina Primeiro passo de um projeto a longo prazo: a integração financeira e de capitais do MERCOSUL e adoção de uma moeda comum para o bloco

SML entre Brasil e Argentina Exportações e importações do SML entre Brasil e Argentina: Out/2008 – Dez/2009 X Brasil: 465 milhões de Reais 1.226 operações M Brasil: 5.6 milhões de Reais 83 operações

SML entre Brasil e Argentina - Como operar no SML - O exportador Brasileiro deverá: Escolher um banco habilitado a operar no SML Contratar a exportação com o importador argentino, em reais Informar ao importador argentino os dados bancários para o crédito do pagamento (código da Instituição Financeira, agência, conta-corrente, CNPJ ou CPF, Nome empresarial ou denominação) ** O crédito do pagamento ocorrerá no segundo dia útil (D+2) após o registro da operação pelo remetente argentino, considerados os dias simultaneamente úteis no Brasil e na Argentina **

SML entre Brasil e Argentina - Como operar no SML - O importador Brasileiro deverá: Escolher um banco habilitado a operar no SML Contratar a importação com o exportador argentino, em pesos argentinos Solicitar ao exportador argentino os dados de sua conta corrente numa instituição financeira argentina habilitada a operar no SML para o credito do pagamento (razão social, CUIT/CUIL, CBU, cod. da instituição financeira) O importador brasileiro registrará a operação junto ao banco em pesos argentinos Efetuar o pagamento em reais

SML entre Brasil e Argentina - Como operar no SML - ** A taxa de conversão de reais para pesos argentinos poderá ser livremente contratada entre o remetente e a instituição financeira ** ** O BCB fará a cobrança da operação ao banco no valor em pesos argentinos convertidos pela Taxa SML ** ** O crédito na conta corrente para o exportador argentino acontecerá no segundo dia útil (D+2) contados a partir do registro da operação **

SML entre Brasil e Argentina - Taxa SML - ** valor pelo qual são convertidas as operações da moeda local do país importador (emissor da ordem de pagamento) para a moeda do país do exportador ** Taxa SML real/peso: cotação para conversão de pesos argentinos em reais (utilizada para importações brasileiras processadas no sistema) (taxa 15/04 = 0,45110) Taxa SML peso/real: cotação para conversão de reais em pesos argentinos (utilizada para importações argentinas processadas no sistema) (taxa 15/04 = 2,21685 )

SML entre Brasil e Uruguai Carta de Intenções em 23 de outubro de 2009  os governos concordaram em dar início à implementação do SML com os seguintes objetivos: * incrementar o comércio entre ambos * diminuir os custos operacionais * fortalecer os laços comerciais * dispor de um sistema de pagamento alternativo para suas operações Ainda este acordo está em processo de implementação e não foi feita nenhuma operação dentro deste sistema entre estes dois países

Situação atual Muitas consultas ao sistema / pouca utilização Participação até o momento: 70 empresas brasileiras e 66 argentinas Maior utilização por pequenas e médias empresas

Motivos da pouca utilização do sistema pouco interesse do setor privado risco cambiário ausência de financiamento em reais/peso não há grandes benefícios, além da economia no valor da exportação preços dos bens de mercado internacional são fixados em dólar, o que dificulta ao importador a comparação custo/benefício do mesmo item com outros países

real e peso não são moedas fortes (não são consideradas divisa exportadores preferem negociar em moedas fortes, como dólar, a fazê-lo com reais ou pesos, cuja tendência é a desvalorização crise econômica na Argentina tem significado redução no volume do comércio exterior com Brasil travas impostas pelo governo argentino às importações vindas do Brasil

Muito obrigado!