AULA DIGITAL E PLANO DE AULA Equipe responsável pela produção Produtor: Renata Salles D’Acri Produtor/Revisor da aula: Carla de Paiva (out/2014) Coordenador (a) de disciplina: Mara Malheiros Disciplina Ano Aula número Educação Especial 02 Tema da Aula Digital Políticas Públicas 1 - Histórico Legislativo Internacional.

Olá, sejam bem-vindos! ATIVIDADE 1: Apresentação inicial. Nossas aulas falarão sobre as Políticas Públicas em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva E para isso dividiremos esse tema em três aulas. Hoje vamos trabalhar o tema: 1 – Histórico Legislativo Internacional Vamos ver a evolução histórica e política de como o mundo caminhou, legislativamente, para alcançar a Educação Especial Inclusiva.

Para pensar... ATIVIDADE 2: Pergunta – desafio. Por que a pessoa com deficiência tem direito de frequentar os mesmos bancos escolares que uma pessoa dita normal? Para pensar...

ATIVIDADE 3: Por que isso é importante? Pensar nas diferenças faz com que o mundo pense globalmente. E como pensar nessas diferenças se elas não conviverem conosco? Vamos ver esse vídeo?

ATIVIDADE 4: Educoquiz 1.1 Nós pensamos nas pessoas com deficiencia quando fazemos nossas cidades? Sinais de trânsito sonoros; Calçadas com rampa de acesso; Prédios acessíveis; Etc. Nós só pensamos em superar as barreiras sociais para as pessoas com deficiência quando pensamos na existência dessas pessoas, em suas dificuldades e em como facilitar suas vidas promovendo a independência que elas realmente necessitam.

ATIVIDADE 5: Momento de reflexão Para uma pessoa com deficiência, basta estar na mesma sala de aula que uma pessoa dita normal, para que tenhamos uma Educação Inclusiva?

ATIVIDADE 6: Contextualizando o tema As legislações sejam elas nacionais ou internacionais sempre são alteradas por pressão e ação dos movimentos sociais. Neste caso, os movimentos sociais, a favor da inclusão, tiveram um papel importantíssimo para a alteração do cenário mundial no que se refere a entrada e permanência de pessoas com deficiência dentro das classes comuns de ensino. Historicamente, as pessoas com deficiência não tinham acesso à escolarização, em um segundo momento, entravam nas escolas por uma porta diferenciada, ou seja, enquanto as crianças ditas “normais”, eram matriculadas em classe comuns, uma pessoa com deficiência, era matriculada em classes especiais, ou até mesmo, em classes especiais dentro de escolas especiais. Hoje, é garantido a essas pessoas, a matrícula em classes comuns, assegurando-lhes o Atendimento Educacional Especializado (AEE)*. * O tema será abordado nas próximas aulas

ATIVIDADE 7: Contextualizando o tema Assim, podemos pensar na evolução histórica da sociedade como a conhecemos hoje, em uma evolução em busca da igualdade de direitos. Saímos de uma sociedade onde os seres humanos eram vistos de forma diferenciada por terem tons de pele diferentes, para uma sociedade que preza pela igualdade de direitos e condições, em que é proibida a discriminação, seja ela qual for. A nossa Constituição Federal em seu Artigo 205, garante o direito de TODOS a Educação, estando assim, implícita, a ideia de que, nenhuma criança, deve ter seu direito ferido, sendo ela portadora de alguma deficiência, de alguma minoria discriminada, ou não. Nesse mesmo artigo, a Constituição diz que, cabe à família e ao Estado garantir a Educação a todos. Portanto, as crianças portadoras de alguma necessidade especial também devem ser contempladas com a Educação.

ATIVIDADE 8: Distinção entre os modelos de Integração e de Inclusão. Nós caminhamos! Saímos de um sistema de ensino que pregava os moldes de Integração, em que o aluno tinha de se preparar e estar “apto” a frequentar as turmas comuns, para um modelo de Inclusão onde a escola é que se modifica para estar aberta a diversidade. Na inclusão, a escola recebe o aluno, seja ele qual for, e trabalha para alcançar o desenvolvimento pedagógico de TODOS! Mudamos. A Educação Especial não é mais um modelo de ensino paralelo ao ensino comum, hoje, a Educação Especial caminha para o seu pleno desenvolvimento, que é dar suporte ao aluno incluído com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Saímos de um modelo de integração para um modelo de Inclusão ATIVIDADE 8.1: Assim surge a distinção entre os modelos de Integração e de Inclusão. Saímos de um modelo de integração para um modelo de Inclusão Essa é uma evolução histórica da nossa sociedade dentro da Educação Especial. A condição de integração era de adaptar a pessoa com deficiência ao sistema escolar existente. O aluno com deficiência precisava mostrar que estava preparado para frequentar a Classe Comum. A integração do aluno era de responsabilidade da Educação Especial. A Educação Especial se configurava em um sistema paralelo ao Ensino Regular A condição de inclusão refere-se à escola se modificar para atender a qualquer aluno, ricos e pobres, brancos e negros, meninos e meninas, “eficientes” e “deficientes”, para que estes possam estudar juntos. A busca se dá pela qualidade da Educação. Esta escola fica conhecida como Escola para Todos ou Inclusiva. A Educação Especial atravessa todos os níveis. Ela é responsável pelo AEE. Não é substitutiva ao Ensino Regular.

ATIVIDADE 9: Educoquiz 1.3 Hoje a Política de Educação Inclusiva está pautada em que modelo de educação? Inclusão Integração Classe especial Classe comum

ATIVIDADE 9.1: Educoquiz 1.3 Resposta: Letra (a) Na Inclusão o aluno com deficiência não precisa mostrar que esta preparado para frequentar a Classe Comum.

ATIVIDADE 10: Histórico Legislativo Internacional O movimento pela inclusão tomou força quando em 1990, as Nações Unidas decidiram reafirmar que a Educação é um Direito humano básico, de todo e qualquer sujeito, e o fez por meio da Declaração de Jomtien na Tailândia. O cenário mundial passa a valorizar a presença das diversas populações estudantis dentro de uma mesma escola, que, além de acolhê-las, deveria ensiná-las com qualidade, posto que Educação é Direito, e não favor ou serviço assistencial.

ATIVIDADE 11: Histórico Legislativo Internacional Mesmo assim, não podemos dizer que somente a partir de 1990 surgiram legislações internacionais abordando temas relacionados às pessoas com deficiência. Pelo contrário, esse cenário data de muito antes disso. Podemos fazer um breve histórico mencionando os principais textos legais que fundamentam o tema da Educação Especial Inclusiva.

ATIVIDADE 12: Legislação Internacional. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 09 de dezembro de 1975 . Conferência Internacional do Trabalho Convenção 159 Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes de 1º de junho de 1983 . Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativa Especiais, em Salamanca - Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994 . Carta para o Terceiro Milênio Esta Carta foi aprovada no dia 9 de setembro de 1999, em Londres, Grã-Bretanha, pela Assembleia Governativa da REHABILITATION INTERNATIONAL

ATIVIDADE 13: Legislação Internacional Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão Aprovada em 5 de junho de 2001, pelo Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva", realizado em Montreal, Quebec, Canadá. Convenção da Guatemala Convenção da Organização dos Estados Americanos (É o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001). Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo ONU, 2006. (Texto aprovado pelo Decreto nº 186/2008). (Promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009).

ATIVIDADE 14: Legislação Internacional. Com essa visão geral dos principais textos legais internacionais que tratam sobre o tema da Educação Especial Inclusiva e vendo que os primeiros datam da década de setenta, podemos destacar aqui o mais relevante, atualmente, para a mudança da Política Educacional brasileira, que é a Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (ONU, 2006 – Texto aprovado pelo Decreto nº 186/2008 e Promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009)*, com base nesse textos retiramos as informações a seguir. *Essa legislação será trabalhada na Aula 2, já que é um texto incorporado a legislação Nacional

ATIVIDADE 15: Definição: Quem é a pessoa com deficiência? Pessoas com deficiência, “são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.(ONU, 2006). Podendo ser classificadas em: Recentemente foi lançado numa edição do Manual de Classificação de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V), o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra mudança: o DSM-V desconsidera as categorias Autismo, síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo e Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação. Todos são designados como TEA. Leia mais aqui Deficiência Física Deficiência Intelectual Deficiência Visual/ Baixa Visão e Cegueira Deficiência Auditiva / Surdez Surdocegueira Deficiência Múltipla Altas Habilidades / Superdotação TGD/ Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett; Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicoses); e Transtornos Invasivos sem outra especificação.

ATIVIDADE 16: Educoquiz 2.1 São pessoas com deficiência e público alvo da Educação Especial Inclusiva as pessoas com: Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) Dislexia Transtorno do Espectro Autista Dificuldade de aprendizagem

ATIVIDADE 16.1: Educoquiz 2.1 Resposta: Letra (c) As demais letras tratam de temas que trazem dificuldades na aprendizagem mais que não podem ser confundidas com as pessoas com deficiência.

ATIVIDADE 17: Educossíntese. Hoje vimos que a Educação Especial Inclusiva é um direito alcançado pelos movimentos sociais das pessoas com deficiências, movimentos esses, que não nasceram só dentro do Brasil, mas em âmbito internacional. Vimos, também, como podem ser definidas as pessoas com deficiência e o público alvo da Educação Especial Inclusiva.

ATIVIDADE 18: Próxima aula. Na próxima aula veremos como os movimentos internacionais de promoção da Educação Especial Inclusiva modificaram a legislação nacional e a visão de Educação para todos.