GESTÃO DEMOCRÁTICA: avanços e limites

PARO, Vitor. “A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da escola pública.” (1998) Predomina no discurso oficial a idéia de que o problema da educação brasileira é de qualidade/eficiência e não de quantidade/materialidade. Esse discurso defende que se dê prioridade à gestão eficiente das escolas como garantia da qualidade da educação. Mas as questões da QUALIDADE e do MODELO DE GESTÃO adequado das escolas não podem ser respondidas sem discutir-se os fins e objetivos da educação: Qual educação? Quais os seus fins, valores, para qual modelo de sociedade, etc.?

As especificidades da atividade educativa: Na escola a vivência das experiências é fundamental, mais do que preparar para o futuro. É ela que prepara para o futuro. A educação é uma atividade complexa, onde o educando participa ativamente (sentido, vontade, emoção, etc.) Não existem padrões de qualidade pré- definidos para o produto da escola. A sua qualidade se mede ao longo da vida.

Implicações para a gestão democrática da escola: A gestão é MEDIAÇÃO (MEIO): “utilização racional de recursos para a realização de determinados fins” Quando as atividades-meios perdem de vista o seu fim elas se BUROCRATIZAM (tornam-se sem sentido). A gestão muda de acordo com os fins que são diversos (empresas, escolas, hospitais, etc.) Não há neutralidade. Como atividade humana encarregada da organização de uma prática social (a educação), a gestão da escola é obrigada a levar em conta os objetivos que se pretende: Emancipação? Adaptação? Preparação para o mercado de trabalho? A opção por um determinado modelo de gestão que prioriza a eficiência/produtividade na gestão da escola pública é uma escolha por um modelo tecnicista da educação.

Essa opção transfere aos profissionais, às escolas, aos pais e alunos a responsabilidade pelos problemas educacionais. A gestão escolar não pode se basear em modelos importados da gestão empresarial, pois os fins são antagônicos. (emancipação X competitividade) A gestão democrática tem um papel central na realização dos objetivos de uma educação emancipadora. A gestão democrática não pode se restringir a alguns atores (professores, técnicos, alguns pais), mas deve criar mecanismos e oportunidades reais de participação. Não pode se limitar aos aspectos formais da participação (democracia formal, representativa), mas levar à participação efetiva e real (democracia substantiva).

ARROYO, Miguel. “Gestão democrática: recuperar sua radicalidade política?” (s/d) A gestão democrática é um processo em construção, com a avanços e recuos. No Brasil a luta dos MS na década de 80 teve papel importante para a bandeira da gestão democrática. Onde estava a radicalidade política da defesa da gestão democrática na educação? a) Questiona o controle do poder na sociedade brasileira. Quem e como se decide sobre as políticas públicas? b) Reivindica o caráter público da escola. Como garantir que a escola seja um espaço de direitos? c) Questiona a função social da escola. Qual modelo de sociedade queremos? Para essa sociedade, qual escola? d) Reivindica não somente a participação na escola, mas na sociedade como um todo. Questão: até que ponto esses princípios foram colocados em prática?

LIMITES: “Hoje temos uma gestão democrática e participativa normatizada, controlada e ordeira.” “A gestão democrática perdeu a sua radicalidade política.” = participação em conselhos, comissões, etc. A auto-gestão (autonomia) foi colocada a serviço de um novo modo de regulação da educação. Predomina uma visão ilustrada da educação, onde os técnicos e especialistas têm mais poder. Há uma moralização da participação (“gestão consciente, diagonal, responsável, descentralizada, transparente, cooperativa”). Os termos não são neutros. A gestão não é neutra. Quando a idéia de gestão democrática se amplia novos mecanismos mais sutis de controle passam a operar. As estruturas técnicas ganham força. (Ex: avaliação, currículo, formação)

Desafio: radicalizar a idéia de gestão democrática, indo além da escola e atingindo os centros de controle e decisão. Avanços e conquistas: Uma concepção mais ampla da função social da escola. b) Novas formas de organização dos tempos e espaços escolares. c) Experiências de organização coletiva do trabalho docente.

Movimentos sociais radicalizam a defesa da gestão democrática “Os coletivos populares segregados e marginalizados vêm se organizando em movimentos sociais”. Eles radicalizam e repolitizam a gestão democrática dos sistema educacional. Direito ao acesso e permanência: a) questionam a idéia de mérito, sucesso e competência. b) chamam a atenção para valores como igualdade, justiça, solidariedade, reconhecimento da diversidade, etc. Reconceitualização e politização do público: defendem a gestão a partir de valores públicos (transparência, igualdade, etc.) Propõem outra função da escola e outro projeto de sociedade e de Estado. A crítica aos valores (generalistas) que legitimam a gestão. Questionam as normas e princípios generalistas (“direito de todo cidadão à educação”). Reivindicam mudar as estruturas que mantém esses princípios apenas no plano formal.

ARANHA, Antônia V. “Gestão e organização do trabalho escolar: novos tempos e espaços de aprendizagem.” O novo perfil dos alunos da Educação Básica nos anos recentes coloca em evidência o tema da diversidade. Uma gestão democrática deve voltar-se para esse esses “novos” sujeitos, valorizando-os. Qual relação com o saber eles estabelecem? Quais experiências trazem para a escola? Como são suas experiências escolares? Os professores também são sujeitos do saber e do conhecimento. A profissão docente está fundamentado num saber da experiência. Assim, o diálogo, as trocas e cumplicidades devem ser garantidas pela gestão democrática. Necessidade de garantir novos tempos e espaços escolares.