Cultura de Impunidade X Cultura de Cidadania Que caminho vamos tomar? Rio de Janeiro, julho de 2007

O que os cidadãos sugerem para a reforma política em nosso país Esta é uma compilação feita pela equipe da Voz do Cidadão em diversos jornais e outros meios de comunicação, e também em nosso site, nos vários canais de comunicação que temos com nossos visitantes, como o Mural do Cidadão e o Fale Conosco. Vejam algumas das sugestões, dentre as que aparecem com mais freqüência: 2

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO 1. Criação de mecanismos para inibir qualquer tentativa de legislação em causa própria - qualquer decisão que possa trazer benefícios aos legisladores não deverá ser de competência do legislativo (idem para os outros poderes, incluindo a elaboração de eventual nova Constituição, que não deverá ser feita por políticos e aqueles que dela participarem não possam entrar para a política posteriormente). 2. Iniciar o uso de tecnologias como internet e outras para a instituição de consultas públicas "on-line" para decisões polêmicas, tirando do legislativo a palavra final sobre as mesmas. 3. Possibilidade de participação popular (novamente via internet, "on-line") decisiva para o estabelecimento das prioridades na pauta do legislativo. 3

4. Qualificar os delitos cometidos por políticos e homens públicos, no exercício de suas funções, como crime hediondo. 5. Acabar com o foro privilegiado, especialmente para os que são eleitos por votação pública. Parágrafo primeiro: vergonha na cara. Parágrafo segundo: devolver o dinheiro desviado com juros atualizados. Parágrafo terceiro: cartão vermelho, ficando inelegível. 6. Uma das primeiras providências no país é acabar com a impunidade política. Errou, tem que pagar o preço. Político ser julgado por político não dá certo. Devem ir a júri popular. 7. Não basta apenas a renúncia, pois a impunidade continuaria a imperar. Deveriam ser presos, e os bens, confiscados para serem empregados na saúde e na educação. O político é preso hoje e amanhã já está solto. Mas nós temos parcela de culpa por eleger essa cambada de colarinho branco. 4

REFORMA DAS LEIS 8. É urgente revogar milhares de leis inócuas que existem em nosso país. É preciso acabar com a indústria de liminares que atrasam a justiça. A criação de tribunais de arbitragem para casos de dia-a-dia. E as leis que sobrarem, estas deverão ser rigorosamente aplicadas. Não dá para agüentar tanta corrupção em nosso Brasil, e ela só acontece porque há mecanismos legais que a favorecem. 9. Reforma tributária. Com a diminuição da fúria fiscal do Estado, haveria menos sonegação e também menos corrupção. Mais empregos seriam criados. 10. Os políticos devem ser regidos pela CLT, abolir o estatutário, ou então poderiam ser voluntários, sem remuneração. Uma campanha envolvendo a importância da cidadania e da ética, em todos os níveis da sociedade. Para trabalhar no Judiciário e nas polícias, deveria verificar-se a idoneidade das pessoas. 5

REFORMA ELEITORAL 11. Qualquer cidadão pode ser reeleito, consecutivamente, ao menos uma vez em um cargo público legislativo (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal). Pode ser reeleito, somente mais uma vez para o cargo de Vereador, os que já tiverem sido Deputado Federal, Deputado Estadual e/ou Senador. 12. Impedimento de candidaturas de pessoas que estejam respondendo a processos de qualquer natureza, mesmo que ainda não julgados em nenhuma instância. 13. Reduzir o número de deputados à metade e o de senadores a apenas um por estado. Reduzir também o número de deputados estaduais e vereadores. 14. Acabar imediatamente com suplentes sem voto, uma vergonha, e diminuir o mandato de senador de oito para quatro anos. 6

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15. Extinguir cargos comissionados para empresas/autarquias públicas. Somente por concurso um servidor pode ingressar em uma instituição. Os dirigentes serão escolhidos em uma lista tríplice pelo Executivo competente. 16. Acabar com privilégios de classes. Melhorar as condições prisionais, com trabalho e educação. Punir todos sem distinção, e não apenas os pobres. O exemplo vem de quem está em situação de agente público. 17. Reduzir ao máximo os cargos comissionados, com salários mais baixos e menos mordomias. 18. Mudar as regras que permitem aposentar juízes e magistrados, mesmo quando condenados. Por que qualquer servidor, se condenado a mais de quatro anos, perde o cargo, enquanto um juiz homicida apenas é aposentado e não perde o cargo? 7

CIDADANIA 19. O povo deve cobrar cada vez mais seus direitos e cumprindo suas obrigações. Parar de ensinar ou deixar transparecer em seus lares que o melhor é levar vantagem em tudo; fazer manifestações políticas cobrando das autoridades o que é de direito; cobrar das escolas de seus filhos um melhor questionamento sobre o que é cidadania; e mais engajamento político. Ensino sobre nossa Constituição, sociologia, filosofia, psicologia, como antigamente. 20. Uma nova política. Mais investimento em verdadeiros valores. Mais educação cidadã para o povo. Menos propaganda dos crimes. Mais ações positivas, educativas, pedagógicas, e menos repressão. 8

9 21. Qualquer mudança, seja de que tipo for, só ocorre através da educação. A pena de morte resolveu o problema? Não. Construir mudanças pelo impacto do medo é efêmero, é só um paliativo. O que deve-se fazer, em primeiro lugar, é distribuir melhor a renda do país. (...) Educar um povo é saber construir uma nação. 22. A opinião pública precisa se manifestar, pois é a única que os políticos respeitam. E a Justiça deve julgar e punir de acordo com o crime e não com a pessoa. Cumpra-se e aplique-se a lei, doa a quem doer. 23. O exemplo deve vir de cima, então o combate à impunidade deve se iniciar com diversas medidas que coíbam e/ou punam severamente os componentes dos três poderes que venham a praticar atos ilícitos.

É importante notar que a esmagadora maioria destas sugestões refere-se sobretudo ao nosso Legislativo e ao Judiciário. No entanto, a cultura de subcidadania em nosso país ainda espera tudo do seu pai e messias Executivo e da própria mídia que, na sua cobertura, reflete uma expectativa de poder muito maior para o Executivo do que para o Judiciário. 10

A pauta das reformas imprescindíveis é clara e inadiável! Reformas integrais do sistema político e não o pastiche da reforma eleitoral em pauta e de interesse dos mesmos caciques demagogos de sempre. Reforma do código de processo penal com adição, às penas privativas de liberdade, pesadas penas pecuniárias e de prestação de serviços, sobretudo para crimes difusos contra o interesse público.

E, por fim, reforma de nossa mentalidade cultural de achar que cultura não se muda, que estamos condenados de antemão à fatalidade histórica e ao fracasso civilizatório, nós mesmos que somos os únicos que podemos mudar: a elite social dos profissionais de comunicação, dos profissionais liberais e dos empresários brasileiros que tem acesso à mídia, um dos mais eficazes sistemas de (re)produção de valores na sociedade.

Cabe aos cidadãos conscientes fazer uma reflexão e contribuir com informações e sugestões como estas. E também fazer a sua parte, baixando esta apresentação e repassando para sua lista de amigos. Converse sobre estas e outras novas idéias. Participe de fóruns de discussão, como o Mural da Voz do Cidadão. Participe do debate público! 11

Fonte: jornais, revistas e canais de comunicação do site da Voz do Cidadão Formatação: