Políticas federais e estaduais para reduzir o uso não autorizado e indevido de agrotóxicos Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA Curitiba, 19 de junho 2012

Resumo Políticas Públicas Estruturação federativa e legislação Foco e objetivos do Estado Mensuração de resultados Perspectivas da sociedade (efetividade)

Política Pública Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, com vistas ao atendimento aos anseios da sociedade. É marcada principalmente pelos marcos regulatórios e pelas as diretrizes aos orgãos públicos.

Contexto regulatório internacional Regulação de defensivos: Eixo anglo-saxão: Concentração em agência única, adoção de avaliação do risco, forte representação em painéis internacionais (Codex, OECD e outros). Eixo Europa/Japão: Múltiplas agências e verticalização de governanças, uso de critérios de “cut off” e avaliação do risco conjugadas. Impacto internacional: Países desenvolvidos influenciam a regulação ao redor do mundo. Fatores técnicos são usados como barreiras de comercio internacional (LMRs) e influenciam políticas fitossanitárias em países em desenvolvimento.

Estruturação federativa e legislação Lei 7.802/89 Lei 9.974/00 DECRETO 4.074/02 Instruções Normativas MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE IBAMA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Competências na Fiscalização FEDERAL ESTADUAL Registro Comércio Fabricação Armazenamento Importação Transporte Uso

ENFISA Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 2001: iniciativa dos estados, preocupados com a questão da falta de harmonização dos procedimentos de cadastro e fiscalização de agrotóxicos Política Pública: SUASA

Etapas Regionais

Sul/ Sudeste/ Centro-oeste Eventos regionais Norte Nordeste Sul/ Sudeste/ Centro-oeste

Eventos regionais Grupos de trabalho Gestores dos serviços estaduais de cadastro e fiscalização de agrotóxicos Pauta: assuntos de relevância regional CARTAS REGIONAIS Medir resultados.

Etapa Nacional

ENFISA alinha-se ao SUASA Responsabilidade compartilhada Equipe Federal + Estadual

Paradoxo de visões Separação conceitual Exportação vs Importação: conquista de mercados, alinhamento com a conformidade (compliance dos países de destino), OMC como fórum de solução de controvérsias. Importação: proteção da economia, incentivo a indústria nacional, soberania.

Percepções Separação conceitual Insumos vs Alimentos: Insumos (defensivos, fertilizantes, etc.) Padrões de qualidade, rastreabilidade da produção, impurezas, impostos (aliquotas), politica industrial; Alimentos (vegetais in natura) Contaminantes e resíduos de defensivos. Barreiras técnicas de acesso a mercado consumidor de alimentos (saúde).

Registro É a ferramenta de entrada no mercado através de critérios técnicos e de segurança. Atualmente possui um modelo de co-responsabililidade do Estado, com avaliação detalhada de todo o dossiê. Esforço pré-registro e negligência pós registro.

Otimização de registro: Como fazer? Adoção dos critérios: meta 120 dias. Não objeção: Empresas qualificam o dossiê de registro, compõe o relatório técnico declarando a conformidade com a legislação e obtém o registro. Responsabilização: Auditorias e fiscalizações intensificadas e punição exemplar aos infratores da lei (cancelamento do registro, denuncia no MP, punição ao Responsável Técnico e indenização ao Estado).

Segurança alimentar: Resíduos de defensivos nos alimentos Conceituação de risco e comunicação a sociedade; Melhora contínua e aumento das análises; Integração de programas federais e estaduais; Elaboração de estratégias de ação; Monitoramento da efetividade dos trabalhos (ENFISA).

Qualidade e responsabilidade na produção Novo foco das ações de controle: Qualidade assegurada: Certificações, auto controle, etc. Auditorias internacionais: Princípios do SPS, reciprocidade e equivalência. Brasil no cenário regulatório internacional: Definição de Guidelines OECD: Boas Praticas de Fabricação.

Politicas Federais Biológicos: mudança da referencia de registro; Orgânicos: politicas públicas de incentivo a regularização; Genéricos: política pública da Casa Civil; Minor Crops (CSFI): Soluções para a detecção de resíduos em alimentos. Boas Práticas: BPF, BPC, BPA e certificações.

Efetividade Efeito das políticas públicas operadas pelo governo. Expectativa de mudança na sociedade. Recalculando rumos e metas.

Obrigado a todos! Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins Luís Eduardo Pacifici Rangel Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins luis.rangel@agricultura.gov.br 61 – 3218 – 2445