A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE CERTIFICAÇÃO DIGITAL A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE

CERTIFICAÇÃO DIGITAL O que é Certificado Digital ICP-Brasil ? É um documento de identificação emitido e utilizado apenas para operações digitais. O certificado contém informações que identificam seu titular estabelecendo segurança nas operações na rede da Internet.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Segurança da informação O certificado digital é baseado a partir de uma Tecnologia de Criptografia que proporciona: Identificação Integridade Sigilo, Privacidade Não Repudio do emissor.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL O que é assinatura Digital? Recurso do certificado digital que equivale a assinatura presencial rubricada por escrito.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Validade Jurídica MP 2.200-2 DE 27/08/01 Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores, reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação digital.

Lei nº 11.280 Presidência da República - Casa Civil Autoriza aos Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônica nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de segurança jurídica da ICP-Brasil.

Instrução Normativa nº 28 Tribunal Superior do Trabalho Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

Instrução Normativa SRF nº 503 Secretaria da Receita Federal Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF mensal 1.0”

Instrução Normativa SRF nº 650/2006 Secretaria da Receita Federal Institui a obrigatoriedade do Certificado Digital para todas as empresas que operam no Siscomex-Sistema Integrado de Comércio Exterior, junto a Receita Federal.

Instrução Normativa SRF nº 696/2006 Secretaria da Receita Federal Obriga as empresas tributadas com base no lucro Real ou Arbitrado a entregar a DIPJ ano base 2006, com assinatura digital.

Institui o Sistema Público de escrituração digital Decreto nº 6.022/2007 Institui o Sistema Público de escrituração digital “ SPED ”.

O ESTADO DIGITAL

Aplicações - SRF

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionada pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Qual será o uso do Certificado Digital Todos os procedimentos que necessitem de identificação inequívoca para aplicação em procedimentos eletrônicos. Em pouco tempo estará operando nos sites e sistemas privados.

Aplicação: Assinatura de e-mail

Aplicação: Criptografia de e-mail

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Onde poderão ser armazenados os certificados digitais? COMPUTADOR * Poderá ser armazenado no HD. SMART CARD * Cartão com chip. TOKEN * Dispositivo que armazena dados.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documentos necessários para a validação do Certificado Digital: e-CPF 1 Foto 3X4 recente Cédula de Identidade (RG). * Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses).* Cadastro Pessoa Física (CPF). * Titulo de Eleitor (opcional)* PIS-PASEP (opcional)* *Original e cópia

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documentação da Empresa Registro comercial, no caso de empresa individual.* Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.* Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)*. *Original e Cópia

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documentos dos Representantes e dos Responsáveis pelo Certificado. 1 Foto 3x4 recente. Cédula de Identidade (RG).* Comprovante de residência recente (3 últimos meses).* Cadastro de Pessoa Física (CPF).* Título de Eleitor (opcional)*. PIS-PASEP (opcional)*. *Original e cópia

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Validade da Certificação Digital: e-CPF 1 ano Armazenado em Computador (HD). e-CNPJ e-CPF A3 3 anos Armazenado em Smart Card e Token

CERTIFICAÇÃO DIGITAL - 1° Passo: Como adquirir e validar o certificado digital ? - 1° Passo: O interessado deve acessar um site de Autoridade de Registro (AR) ou de Autoridade Certificadora (AC) de sua preferência, escolhendo o produto de sua conveniência, preenchendo o formulário de aquisição, e imprimindo o boleto para pagamento do Certificado Digital.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL - 2° Passo: Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC); Verificar as condições e custos para o serviço de validação domiciliar.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL - 3° Passo: Encaminhar-se ao Posto da Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC), conforme agendado para o reconhecimento presencial, munido dos documentos necessários e do comprovante de pagamento para a validação do Certificado Digital.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Destaques para aquisição: O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser efetuado pelo titular ou pessoa interessada. A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet. A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a Autoridade Certificadora (AC) e o interessado. A validação apenas poderá ser realizado após a aquisição “compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.

Rua André Thomaz , 222 Vila Campesina – Osasco/SP. CERTIFICAÇÃO DIGITAL www.mincseguros.com.br Rua André Thomaz , 222 Vila Campesina – Osasco/SP. Fone (11) 3699-0606