PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEAP DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO MISSÃO Promover o desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca, articulando atores, consolidando uma política de Estado com inclusão social e contribuindo para a soberania alimentar do Brasil.

DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEAP DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO VISÃO Ser a instituição de referência de política de Estado para a gestão aqüícola e pesqueira sustentável, ocupando posição de destaque no cenário global. VALORES Sustentabilidade social, econômica e ambiental Transparência e Controle Social Eqüidade e participação social Garantia de direitos Reconhecimento das culturas locais Respeito às diversidades regionais Inovação, eficiência, eficácia e efetividade

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEAP DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Assegurar a utilização plena e sustentável dos recursos aqüícolas e pesqueiros; INCLUSÃO SOCIAL: Modelo de desenvolvimento centrado na produção familiar e democratização do acesso a água como meio de produção; FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO: Fortalecimento do associativismo e cooperativismo junto aos segmentos marginalizados do setor, com foco na produção, beneficiamento, comercialização e crédito;

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEAP DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL DA CADEIA: integração competitiva dos pescadores artesanais e aqüicultores familiares na cadeia produtiva, assegurando o abastecimento do mercado interno e contribuindo com a segurança alimentar; ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL: ações articuladas entre as diversas esferas de governo e entre Ministérios com atividades que impactam a demanda social da SEAP/PR; ABORDAGEM TERRITORIAL: Adotar a abordagem territorial como estratégia de construção participativa das demandas sociais da SEAP/PR e sua adequação a diversidade social, cultural e ambiental do Brasil. Adotar os territórios de identidade como unidade de articulação das ações da SEAP as demais políticas públicas.

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PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA Previsão: 1,43 milhão de toneladas em 2011

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA MACROINDICADORES

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Infra-estrutura e logística “...criar uma rede de estruturas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do setor pesqueiro e aqüícola.” Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs): Implantação de estruturas para otimização da recepção e das atividades de movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescado e de mercadorias relacionadas, objetivando o controle e o atendimento à produção pesqueira e aqüícola nacional de forma integrada e tecnologicamente adequada. Meta para 2011: 20 Terminais Pesqueiros Públicos novos e/ou reestruturados.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Infra-estrutura e logística (cont.) Centros Integrados da Pesca Artesanal e da Aqüicultura (CIPARs): Implantação de uma rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura de pequeno e médio porte, incluindo a capacitação e qualificação profissional dos pescadores e aqüicultores para o desenvolvimento e o bom funcionamento das cadeias produtivas aqüícola e pesqueira. Meta para 2011: 120 CIPARs implantados.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Linhas de crédito Principais linhas de crédito: Pronaf; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO (exclusivo para a região Norte); Fundo Constitucional do Nordeste – FNE – Aqüipesca (exclusivo para a região Nordeste); FCO Rural; Finame Especial; Moderagro II (Aqüicultura); Prodecoop; Proger Rural – Programa de Geração de Emprego e Renda Rural; Custeio Pecuário Tradicional (Aqüicultura e Atividade Pesqueira de Captura Conservação, Beneficiamento ou Industrialização do Pescado). Meta para 2011: Aumento em até 200% de contratos de crédito assinados.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Profrota Pesqueira Apoiar a aquisição, construção, conversão e modernização de uma frota pesqueira oceânica nacional. É fundamental para ampliar a participação da pesca oceânica de espécies com capacidade para serem exploradas, como o atum, e a consolidação do aproveitamento sustentável das capturas dos estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais. Meta para 2011: 300 projetos atendidos.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola A rede nacional integrada de assistência técnica e extensão aqüícola e pesqueira é orientada para a capacitação e a integração de técnicos, agentes multiplicadores e conselhos regionalizados. A apropriação participativa de experiências e a sistematização e difusão de tecnologias eficientes e sustentáveis e de metodologias baseadas em protocolos de boas práticas de manejo e manuseio são relacionadas à otimização e ao fortalecimento das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca. Meta para 2011: 400 mil pescadores e aqüicultores atendidos.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Formação profissional A dificuldade de acesso à alfabetização e à qualificação profissional é um dos grandes impeditivos para o desenvolvimento do setor. A educação básica deve ser vista como um requisito mínimo e direito de todos os trabalhadores. A formação profissional de nível médio também é uma demanda urgente para o desenvolvimento das atividades da pesca e aqüicultura. Nesta perspectiva está o Pescando Letras, projeto de alfabetização dos pescadores, e a ampliação dos cursos de aqüicultura e pesca nas escolas técnicas. Metas para 2011: 50 mil matrículas no Proeja Pesca; 2 mil matrículas em Cursos Técnicos; 100 mil pescadores alfabetizados pelo projeto Pescando Letras.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Incentivo ao associativismo e cooperativismo A organização do setor por meio do associativismo e do cooperativismo tem a condição de estruturar a cadeia produtiva, reduzir os custos da produção, aumentar a qualidade do pescado, agregar valor e melhorar a renda. Meta para 2011: 200 organizações apoiadas.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Subvenção ao óleo diesel marítimo A equalização dos custos de forma que o combustível tenha o preço equiparado aos preços internacionais é o objetivo do programa. Os estados isentam o ICMS, o Governo Federal subvenciona o óleo em até 25%. Esse programa estende-se também aos pescadores artesanais. Meta para 2011: Ampliar o benefício aos pescadores artesanais e atender à demanda existente.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Incentivo ao consumo de pescados Para estimular o aumento, a qualificação e a diversificação do consumo no mercado interno é preciso uma ação educativa de divulgação de suas qualidades. Usar estratégias articuladas de capacitação de profissionais que atuam na manipulação do pescado, divulgando as boas práticas de manipulação e técnicas de comercialização. Além disso, desenvolver políticas que facilitem a distribuição comercial do pescado, promover a oferta direta de pescados por produtores/pescadores aos consumidores finais. Meta para 2011: Aumentar o consumo do pescado para 9 kg/habitantes/ano.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Incentivo ao consumo de pescados Para estimular o aumento, a qualificação e a diversificação do consumo no mercado interno é preciso uma ação educativa de divulgação de suas qualidades. Usar estratégias articuladas de capacitação de profissionais que atuam na manipulação do pescado, divulgando as boas práticas de manipulação e técnicas de comercialização. Além disso, desenvolver políticas que facilitem a distribuição comercial do pescado, promover a oferta direta de pescados por produtores/pescadores aos consumidores finais. Meta para 2011: Aumentar o consumo do pescado para 9 kg/habitantes/ano. Adquirir 500 módulos de Feira do Peixe. Implantar o programa pescado na merenda escolar em todos os estados da Federação, em parceria com os governos estaduais e municipais.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Ordenamento, monitoramento e controle da atividade É necessário efetivar o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira e aqüícola objetivando a criação, implementação e manutenção de mecanismos de avaliação e controle social das ações governamentais, promovendo as atividades produtivas e garantindo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, e o acompanhamento e fortalecimento das cadeias produtivas da aqüicultura e da pesca. Meta para 2011: Universalização do acesso aos pescadores que capturam espécies controladas.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Desenvolvimento sustentável da aqüicultura O fortalecimento da cadeia produtiva aqüícola, considerando sua diversidade, gera aumento da produção, proporciona inclusão social, contribuindo para o incremento da renda e da oferta de emprego.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Desenvolvimento sustentável da aqüicultura Aqüicultura em águas da União A regulamentação do uso dessas águas para criação de peixe e outros organismos aquáticos é um instrumento de inclusão social e possibilita que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados e agricultores familiares) tenham acesso a essas áreas. Meta para 2011: 40 reservatórios demarcados e títulos de cessão entregues; 13 estados com os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs) definidos.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Desenvolvimento sustentável da aqüicultura Aqüicultura em estabelecimentos rurais Promoção de formas específicas de fomento à aqüicultura e transferência de tecnologias de cultivo adequadas para produção de peixes, camarões, entre outros. Metas para 2011: 27 mil famílias atendidas; 11.250 hectares de viveiros implantados.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Desenvolvimento sustentável da aqüicultura Sanidade Aqüícola À medida que a atividade aqüícola cresce, surge a necessidade de medidas de sanidade aos organismos aquáticos cultivados para controlar os fatores de risco de transmissão e disseminação de enfermidades. A estruturação de um sistema eficiente de controle da sanidade possibilita o desenvolvimento da aqüicultura segundo os princípios internacionais de biossegurança. O mecanismo adotado é a da articulação interinstitucional com os órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisa e de sanidade animal para implementar sistemas de controle epidemiológico, promover treinamento, capacitação e qualificação de profissionais e apoiar a implantação e o funcionamento de estruturas voltadas à pesquisa e ao monitoramento de enfermidades de organismos aquáticos. Meta para 2011: Sistema de controle de sanidade aqüícola estruturado e implantado nos 27 estados da Federação (âmbito nacional).

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Desenvolvimento sustentável da aqüicultura Adoção de princípios internacionais e códigos de condutas responsável para a aqüicultura sustentável: O propósito é desenvolver um sistema de certificação, edição e publicação de materiais, promoção de eventos para a disseminação de informações e de práticas sustentáveis de aqüicultura. Metas para 2011: Sistema de certificação desenvolvido; Princípios Internacionais da Aqüicultura e Código de Conduta Responsável difundidos em todas as unidades da Federação.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira Para a tomada de decisões coordenadas com efetividade e eficiência é imprescindível a qualidade da informação com mecanismos de sistematização e difusão. A apresentação de informações consistentes resulta em política pública mais adequada. Uma série de ações para a gestão da informação é necessária como o recadastramento da frota pesqueira nacional, o Registro Geral da Aqüicultura e Pesca, o monitoramento da atividade pesqueira no litoral, o censo aqüícola e pesqueiro; o rastreamento das embarcações pesqueiras e a consolidação da estatística pesqueira nacional, assim como o desenvolvimento de pesquisas estratégicas.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira Estatística Pesqueira e Aqüícola O Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aqüicultura (SINPESQ), elaborado para todo o território nacional contempla as perspectivas das águas continentais, costeiras e marinhas. Esse sistema integra os bancos de dados de diversas instituições governamentais das esferas federal, estaduais e municipais que têm interface com a pesca e aqüicultura, além da cooperação com instituições de pesquisa para análises dos aspectos pertinentes aos pescadores e à cadeia produtiva. Metas para 2011: Estatística pesqueira consolidada anualmente.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira Registro Geral da Pesca O Registro Geral da Pesca (RGP) é o instrumento que permite às pessoas físicas e jurídicas o exercício das atividades relacionadas à pesca e aqüicultura. Inclui-se aí o registro e o permissionamento de embarcações pesqueiras, pescadores profissionais, pescadores amadores/esportivos, aqüicultores, aprendizes de pesca, armadores de pesca, indústrias aqüícolas e pesqueiras e empresas de comércio de animais aquáticos vivos. Meta para 2011: Registro Geral da Pesca modernizado e atualizado.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira Programa de Rastreamento das Embarcações por Satélite (PREPS) Tem por finalidade o monitoramento, a gestão pesqueira e o controle das operações da frota pesqueira permissionada pela SEAP/PR, além de o potencial para melhorar a segurança dos pescadores embarcados. Metas para 2011: Adesão total de embarcações industriais (1.200); adesão de barcos iguais ou maiores de 12 metros de comprimento. 3.000 embarcações monitoradas.

PLANO MAIS PESCA E AQUICULTURA PROGRAMAS E AÇÕES Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira Pesquisa A delimitação e definição das potencialidades e vocações da aqüicultura e pesca nos diferentes biomas; pescarias experimentais e de prospecção de estoques; o aproveitamento da fauna; o desenvolvimento de novas tecnologias adequadas a cada atividade tanto de produção como de captura e beneficiamento, por meio das instituições de pesquisa e com a construção do programa nacional para o desenvolvimento responsável da aqüicultura e pesca.