Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março.

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Transcrição da apresentação:

Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março de 2007

Educação infantil: primeira etapa da educação básica Inclui: creche para crianças na faixa de idade de zero a três anos, pré-escola para aquelas de quatro até seis anos (a partir de 2007, até cinco anos).

História da Educação Infantil Décadas de 1970-80: - expansão do atendimento Projeto Casulo – LBA Mobral – MEC Movimentos de luta por creches Criança e Constituinte

Direitos da criança de até seis anos à educação em creches e pré-escolas Constituição Federal de 1988. Lei 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 9.394 de 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei 10.172 de 09/01/2001 - Plano Nacional de Educação (PNE) Leis 11.114 e 11.274/2006 – Crianças de 6 anos no ensino fundamental

Avanços na legislação define creches e pré-escolas como instituições educacionais, integrando os sistemas de ensino; contempla o atendimento em creches e pré-escolas como tarefa pública a ser compartilhada com a família, reconhecendo a educação infantil como objeto de política pública.

Objetivos expressos no PNE Expansão do acesso: Creche - 2006: 30% 2011: 50% Pré-escola 2006: 60% 2011: 80% Melhoria da qualidade: infra-estrutura, formação e valorização dos professores, gestão, proposta pedagógica, etc.

Fontes de dados PNAD: mensurar acesso Freqüência à creche/escola (a partir de 1995) Características sócio-demográficas: renda, sexo, raça/cor, região, composição da família, localização do domicílio,etc. Censo Escolar: analisar estrutura e qualidade da oferta - Características do atendimento: subordinação administrativa, níveis e modalidades, infra-estrutura, recursos pedagógicos, recursos humanos e sua formação, regime e turnos de funcionamento, cor dos alunos - Matrículas > Limitação na EI: muitos estabelecimentos ainda não estão incluídos

Situação atual Acesso restrito e desigual à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos

Acesso Indicador: Taxa de freqüência à creche/escola Fonte: PNAD

Alguns indicadores de qualidade, segundo o Censo Escolar de 2005

Agradecimentos a: CGEE Comitê Técnico do CDES IBGE – Ana Sabóia e equipe INEP – Carlos Moreno e equipe IPEA – equipe Disoc/Educação, Sônia Tiê e Radakian Angela Rabelo Barreto amrfbarreto@uol.com.br