Panorama Setorial sobre a Implantação do Marco Regulatório do Novo Modelo Seminário GESEL 5 anos do Novo Modelo Rio de Janeiro, 24 de março de 2009

. A ABCE fundada a 72 anos representa 54 associadas G T D Estatais e Privadas A ABCE fundada a 72 anos representa 54 associadas G T D Estatais e Privadas

OBJETIVOS DO NOVO MODELO Correção das deficiências diagnosticadas no Sistema Elétrico brasileiro Adequação de rumos em curso que comprometeram a eficácia do planejamento e inibiram os investimentos na expansão desse Setor, necessários para dar suporte ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do País VISÃO PANORÂMICA

FINALIDADES A SEREM ATENDIDAS POR UM ARRANJO INSTITUCIONAL ADEQUADO : modicidade tarifária para os consumidores continuidade e qualidade na prestação do serviço justa remuneração aos investidores, de modo a incentivá-los a expandir o serviço universalização do acesso aos serviços de energia elétrica e do seu uso VISÃO PANORÂMICA

MEDIDAS ADOTADAS: Alteração de competências dos agentes já existentes (MME, CNPE e ANEEL) Maior clareza nas competências dos diversos entes do Estado Principalmente no que tange ao conceito de Poder Concedente e decisões de política energética VISÃO PANORÂMICA

PANORAMA SETORIAL NOVO MODELO QUESTÕES LEGAIS Consolidação das leis setoriais PL n° 4503/2008 Prorrogação de concessões Temas a regular ou regulamentar

PANORAMA SETORIAL NOVO MODELO 1. Regulamentação econômica da prestação de serviços públicos. - Especialmente políticas e diretrizes para revisões de tarifas de serviços públicos (hoje dependentes só de critérios da ANEEL). 2. Geração nuclear - Concessão ou autorização? - Participação privada? - Com licitação (se for concessão)? - Critérios para Comercialização da energia (leilões no ACR)?. 3. Destino da Energia de Itaipu. – Os sistemas estão interligados. Por que só Sul e Sudeste recebem energia de Itaipu? 4. A uniformização dos geradores (acabando com PIE, AP e SP) 5. Exportação e Importação de energia. - Quem pode fazer exportação e importação? - O agente deve ter lastro para exportação? Temas a regular ou regulamentar

MEDIDAS ADOTADAS: Criação ou aprimoramento da CCEE, do ONS, do CMSE e da EPE Todas implantadas e com a operação regular => segurança institucional Questões específicas atuais CCEE – precificação por meio de modelo X mercado ONS – segurança do sistema X custos CMSE - transparência EPE – restrições tem levado à carbonização da matriz VISÃO PANORÂMICA

OBJETIVOS DO NOVO MODELO Correção das deficiências diagnosticadas no Sistema Elétrico brasileiro Adequação de rumos que comprometeram a eficácia do planejamento e inibiram os investimentos na expansão desse Setor, necessários para dar suporte ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do País VISÃO PANORÂMICA

At é agora LEILÕES DE ENERGIA NOVA E FONTES ALTERNATIVAS - MW m é dios Bagaço de Cana PCHUHEGás Natural Carvão MineralÓleo Comb./Diesel Outros TOTAL CONTRATADO DE ENERGIA NOVA E FONTES ALTERNATIVAS: ,4 MW MÉDIOS MW Médios RENOVÁVEIS + GN (69%) MW Médios OUTRAS (31%)

Plano prevê queda na participação de fontes renováveis e Aumento da participação das térmicas na matriz elétrica do Brasil. Previsão é de triplicar emissões nos próximos dez anos E o que est á planejado? o que diz o Plano Decenal....

E mesmo as hidr á ulicas planejadas tem chance de acontecer?

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Considera ç ões sobre os aspectos socioambientais do sistema el é trico no PDE/ Necessária avaliação integrada das bacias é particularmente importante no caso dos grandes empreendimentos hidrelétricos na região Amazônica, que concentram cerca de 30% da oferta total do plano de referência. clara identificação dos benefícios e custos associados ao setor elétrico.

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

Potência 30 MW Sobreposição do PNAP com as futuras Hidrelétricas passíveis de localização geográfica do Plano Nacional de Energia e do Plano Decenal (situação de ).

Al é m disso, grande pressão externa para conserva ç ão da Amazônia ….

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Considera ç ões sobre os aspectos socioambientais do sistema el é trico no PDE/ necessidade de realização de estudos socioambientais de forma integrada, mas também a avaliação de incertezas e riscos associados aos planos de expansão propostos no PDE ao ser impedida a construção de uma hidrelétrica, terá de recorrer a opções mais caras e com reflexos mais danosos ao ambiente. Al é m d á s t é rmicas previstas o planejado de renov á veis vai acontecer?.... Compromete objetivos do modelo

hidro

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Considera ç ões sobre os aspectos socioambientais do sistema el é trico no PDE/ Os pa í ses desenvolvidos utilizaram ao m á ximo seus potenciais hidr á ulicos e agora buscam novas fontes renov á veis,pressionados pelas restri ç ões clim á ticas. O Brasil não pode perder a oportunidade de usar de forma racional o seu potencial renov á vel, principalmente a bioeletricidade cogerada nas unidades industriais de etanol e a çú car , França Alemanha Japão Noruega Estados Unidos Suécia Itália Canadá BRASIL Índia Colômbia China Rússia Peru Indonésia Congo 4,0

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Considera ç ões sobre os aspectos socioambientais do sistema el é trico no PDE/ Grandes desafios enfrentados pelo setor el é trico, para a efetividade do planejamento i) regulamenta ç ão da explora ç ão de recursos h í dricos em terras ind í genas (par á grafo 3 º, art. 231 da CF); ii) defini ç ão das competências licenciat ó rias dos entes da federa ç ão (regulamenta ç ão do art. 23 da CF); iii) defini ç ão de valores a serem pagos nas compensa ç ões sociais e ambientais, e tratamento especial aos processos de licenciamentos cujos projetos sejam caracterizados como priorit á rios e/ou de car á ter estrat é gico para o desenvolvimento do pa í s.

CONSTATAÇÕES do Relatório do TCU Auditoria Operacional: Energia e Meio Ambiente

Relatório do TCU Auditoria Operacional 1.Avaliou de que forma a restrição na oferta de energia oriunda de hidrelétricas nos leilões de energia nova nº 2/2005 e nº 4/2006, decorrente da falta de licença ambiental prévia, afetou a configuração planejada para a matriz elétrica brasileira: a.Incremento dos riscos de desabastecimento; b.Ampliação das externalidades ambientais negativas; c.Aumento do preço da energia ofertada.

Relatório do TCU Auditoria Operacional 3.Indisponibilidade de empreendimentos hidrelétricos: a.O mercado de energia em expansão não será contemplado plenamente e haverá desabastecimento ou b.Esse mercado será plenamente abastecido por energia gerada por outras fontes, com custos e impactos ambientais distintos do planejado; 4.Oferta de energia oriunda de termelétricas acarreta mudanças estruturais na matriz elétrica e altera a histórica vocação da matriz brasileira para ser renovável e baseada em potencial hidráulico. 5.Ampliação das emissões de GEE e a antecipação da tendência natural de elevação do preço de geração de energia.

Relatório do TCU Auditoria Operacional 10.A participação do MME na definição de novas UCs evitaria o custo de criar uma UC que futuramente será submetida a um processo de desafetação (e todos os contratempos associados); 11.O licenciamento não está vinculado a metas ambientais, apenas controla as fontes de poluição; 12.O aspecto ambiental deve ser adequadamente considerado desde o nível estratégico do planejamento governamental, ou seja, desde as políticas, planos e programas, até os projetos e as atividades. 13.A proximidade temporal na implantação dos projetos do PDEE poderá resultar na ocorrência de efeitos sinérgicos durante a construção e operação

Relatório do TCU Auditoria Operacional

17.O Conselho de Governo, previsto na Lei nº 6.938/1981 (PNMA), relativamente à Política Ambiental, não está devidamente implementado. O TCU alertou quanto à necessidade de atuação do Conselho de Governo, por meio do Acórdão nº 787/2003, destacando a a importância de uma integração da política energética (CNPE) com a política ambiental (Conselho de Governo e CONAMA); 18.Ausência de participação da área social do Governo Federal no CNPE; 19.Não há previsão regulamentar de data para encerrar o cadastro socioeconômico integrante do processo de licenciamento ambiental;

Quê opções temos para harmonizar as agendas energética e ambiental e cumprir com os objetivos do novo modelo setorial? Proposta TCU Conselho de Governo Proposta Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico : PL da reserva dos potenciais hidrálicos Proposta Kelman