PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ATUARIAS João Eudes Bezerra Filho NOS RPPS Professor João Eudes Bezerra Filho

DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL CONTABILIDADE PATRIMONIAL DIMENSÃO CONTABILIDADE PATRIMONIAL

ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2009 ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 Disponível   Restos a Pagar 89.000,00 Caixa (Tesouraria) 10.000,00 Depósitos Div. Origens 26.000,00 Banco c/ Movimento 225.000,00 Aplicação Financeira  60.000,00 Realizável Dívida Ativa 60.000,00 Dívida Fundada Interna 65.000,00 Bens Móveis 40.000,00 SOMA DO ATIVO 405.000,00 SOMA DO PASSIVO 180.000,00 Saldo Patrimonial  225.000,00 Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido TOTAL GERAL ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 ATIVO PERMANENTE 100.000,00 PASSIVO PERMANENTE 65.000,00 3

ONDE PRETENDEMOS CHEGAR??? CONTABILIDADE PATRIMONIAL DIMENSÃO CONTABILIDADE PATRIMONIAL

(-)Ajustes Dev. Duvidosos ????? BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2009 ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 Disponível   Restos a Pagar 89.000,00 Caixa (Tesouraria) 10.000,00 Depósitos Div. Origens 26.000,00 Banco c/ Movimento 225.000,00 Aplicação Financeira  60.000,00 Realizável Dívida Ativa 60.000,00 Dívida Fundada Interna 65.000,00 Bens Móveis 40.000,00 SOMA DO ATIVO 405.000,00 SOMA DO PASSIVO 180.000,00 Saldo Patrimonial  225.000,00 Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido TOTAL GERAL ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 ATIVO PERMANENTE 100.000,00 PASSIVO PERMANENTE 65.000,00 Impostos a Receber ????? Provisões 13º/Férias ????? (-)Ajustes Dev. Duvidosos ????? Obrigações incorridas e não Emp. ????? (-) Depreciação ????? Dívida Judicial ????? Bens Imóveis ????? Provisões Atuariais ????? (-) Depreciação ????? Almoxarifado ????? Intangíveis ????? (-) Amortização ????? Bens de Uso Comum ????? (-) Depreciação ????? Desembolso Antecipado ????? 5

DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL DIMENSÃO EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE!!

ACESSO EM 18-7-15

30 – Material de Consumo 3.778.873.534,63

MINISTÉRIO DA SAÚDE 2.606.973.451,43

ONDE PRETENDEMOS CHEGAR??? EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE DIMENSÃO EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE

CUSTOS PÚBLICOS X RESULTADOS??? CUSTO EDUCAÇÃO PÚBLICA CUSTO SAÚDE PÚBLICA CUSTO SEGURANÇA PÚBLICA CUSTO LAZER CUSTO TRÂNSITO/MOBILIDADE CUSTO ASSISTÊNCIA SOCIAL Outros….. R E S U L T A D O x FONTE: JOÃO EUDES

ROTINA OPERACIONAL PARA COLETA E PROCESSAMENTO DOS DADOS INFORMAÇÃO DO GESTOR DE PESSOAL DESPESA COM PESSOAL DO MÊS, POR COMPETÊNCIA PARA SUBSISTEMA DE CUSTOS ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 1.200.000,00 1.1. DIRETORIA FINANCEIRA 600.000,00 PARA SUBSISTEMA PATRIMONIAL 1.2. DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA E RH 400.000,00 1. ÓRGÃO DE PREV. PRÓPRIA 1.3. CUSTOS INDIRETOS 200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 FOLHA BRUTA 900.000,00 1.1. DIRETORIA FINANCEIRA - POR OBJETOS DE CUSTOS ENCARGOS 200.000,00 13º DO MÊS 75.000,00 1.1.1. CONTABILIDADE 250.000,00 1.1.2. TESOURARIA 200.000,00 FÉRIAS DO MÊS 25.000,00 1.1.3. CUSTOS INDIRETOS 150.000,00 TOTAL 1.200.000,00 TOTAL 600.000,00 1.2. DIRETORIA PREVIDÊNCIA E RECURSOS HUMANOS LANÇAMENTO: D – 3…. VPD (despesa com pessoal) C – 2…..Pessoal a Pagar (F ou P) Pela despesa de pessoal do mês…1.200.000,00 1.2.1. FOLHA DE PAGAMENTO 110.000,00 1.2.2. SEGREGAÇÃO DE MASSAS 115.000,00 1.2.3. CUSTOS INDIRETOS* 20.000,00 TOTAL 250.000,00 FIG. 14, FONTE: O AUTOR * Obs. o custo indireto não será rateado para fins dos propósitos deste trabalho. 12

DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL DIMENSÃO PARECER PRÉVIO E JULGAMENTO DA CONTAS PÚBLICAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES!!

JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL EVIDENCIAÇÃO DE GASTOS CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na EDUCAÇÃO do município foi de 24,2% da receita de impostos e transferências; CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na SAÚDE do município foi de 14,6% da receitas de impostos e transferências. CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na DESPESA DE PESSOAL do Poder Executivo foi de 54,1% da receita corrente líquida do município. CONSIDERANDO que as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS do RPPS e RGPS não foram recolhidas integralmente. FONTE: JOÃO EUDES

ONDE PRETENDEMOS CHEGAR??? DIMENSÃO PARECER E JULGAMENTO DAS CONTAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES!!

JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL EVIDENCIAÇÃO DE GASTOS, CUSTOS E INDICADORES DE QUALIDADE   CONSIDERANDO que o município descumpriu os limites de GASTOS com EDUCAÇÃO, SAÚDE e PESSOAL, bem como deixou de recolher contribuições previdenciárias ao RPPS e RGPS; CONSIDERANDO que o CUSTO EDUCAÇÃO do município ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros mínimos de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação;  CONSIDERANDO que o CUSTO SAÚDE do município ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros mínimos de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação;  CONSIDERANDO que, apesar da ausência de recolhimento das contribuições patrimoniais, o município mantêm o EQUILÍBRIO ATUARIAL. FONTE: JOÃO EUDES

O AMBIENTE NORMATIVO PARA A MUDANÇA!!!

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Estrutura das NBCT SP: Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SP NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBCT 16.11 – Sistema de Informação de Custos no Setor Público 18

LIVRO DAS IPSAS – TRADUÇÃO EM PORTUGUÊS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - IFAC EDIÇÃO 2010 www.cfc.org.br publicações

EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE I: Procedimentos Contábeis Orçamentários PARTE II: Procedimentos Contábeis Patrimoniais PARTE III: Procedimentos Contábeis Específicos PARTE IV: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PARTE V: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 20 20

OS PRINCIPAIS AVANÇOS ATÉ ENTÃO!!!

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL NBCT 16.2 ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO CUSTOS NBCT 16.11 EVIDENCIAÇÃO DE CUSTOS BO BF DFC DVP DMPL BP NBCT 16.6 Fonte: o autor 22

PATRIMÔNIO PÚBLICO - - = = VISÃO DINÂMICA VISÃO ESTÁTICA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS BALANÇO PATRIMONIAL V P A V P D ATIVOS PASSIVOS - - FENÔMENOS QUE AUMENTAM O PL FENÔMENOS QUE DIMINUEM O PL BENS, DIREITOS E INTANGÍVEIS OBRIGAÇÕES A PAGAR = = RESULTADO PATRIMONIAL(RP) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) PLANT. + RPATUAL+ AjustesPL = PLATUAL FONTE: O AUTOR

Contas Subsistema Patrimonial NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido 2.5 - Patrimônio Líquido Contas Subsistema Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Subsistema Orçamentário 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Contas Subisitema de Controle 24

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T: ATIVO FINANCEIRO (AF) ATIVO CIRCULANTE (AC)   ATIVO PERMANENTE (AP) ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS - (através dos atributos “F” e “P) Caixa ( F ) Caixa ( F ) Banco ( F ) Banco ( F ) Aplicações Financeiras ( F ) Aplicações Financeiras ( F ) Créditos de Curto Prazo ( P ) Créditos de Curto Prazo ( P ) Estoques de Curto Prazo ( P ) Estoques de Curto Prazo ( P ) Desp. Pg. Antecip. ( P ) Desp. Pg. Antecip. ( P ) Créditos de LP ( P ) Créditos de LP ( P ) Estoques de LP ( P ) Estoques de LP ( P ) Ações ( P ) Ações ( P ) Bens Móveis e Imóveis ( P ) Bens Móveis e Imóveis ( P ) Softwares ( P ) Softwares ( P ) Fonte: autor

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T: PASSIVO FINANCEIRO (PF) PASSIVO CIRCULANTE (PC) PASSIVO PERMANENTE (PP)   PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC) CLASSIFICAÇÃO DE PASSIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS - (através dos atributos “F” e “P) Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F ) Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F ) Operação de Créd. por Antec. da Receita ( F ) Operação de Créd. por Antec. Receita ( F ) Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P ) Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P ) Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Operações de Crédito de LP ( P ) Operações de Crédito de LP ( P ) Precatório a Pg. de LP ( P ) Precatório a Pg. de LP ( P ) Fonte: o autor

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA – VPA Ex. Lançamento do Crédito Tributário ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE (PC) ATIVO CIRCULANTE (AC) IMPOSTO A RECEBER: 1.000 (Aumento do AC ) PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) V P A: + 1.000 (Aumento PL) FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA – VPD Ex. Reconhecimento da Despesa de Pessoal do Mês ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE (PC) ATIVO CIRCULANTE (AC) PESSOAL A PAGAR: 1.000 (Aumento do PC ) PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) V P D: - 1.000 (Diminuição do PL) FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA Ex. Aquisição de bem móvel ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE (PC) ATIVO CIRCULANTE (AC) Fornecedor a Pagar: + 1.000 (Aumento do PC ) PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) Bem Móvel: + 1.000 (Aumento do ANC) FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA / QUANTITATIVA (mista) Ex. Alienação de Bem Móvel com Ganho de 20% ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE (PC) ATIVO CIRCULANTE (AC) Caixa: 0,00 (T1) + 1.200 (T2) PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) Bem Móvel: 1.000 (T!) PL: 1.000 (T1) - 1.000 (T2) VPA 200 (T2) TOTAL DO PL: 1.200 (T2) FONTE: O AUTOR

OS NOVOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO - DCASP Decreto nº 6.976/2009 , Art. 7º, XXIV, deu poderes à STN; Portaria 700/2014 (Parte V do MCASP/STN), trouxe alterações na estrutura do Balanço Patrimonial (BP), Balanço Orçamentário (BO), Financeiro (BF) e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), bem como introduziu os novos demonstrativos estabelecidos na NBC T 16.6: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). 31

NOVAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Demonstração das Variações Patrimoniais Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Demonstração do Fluxo de Caixa (obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014) DEMONSTRAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA OS ENTES QUE TÊM ESTATAIS DEPENDENTES Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014) NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS Fonte: o autor 32 32

Inadimplência na entrega dos módulos do SAGRES PRINCIPAIS IRREGULARIDADES NOS RRPS, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR DO RPPS Inexistência de registro individualizado das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais; Inadimplência na entrega dos módulos do SAGRES Não envio à Prefeitura dos ofícios de cobrança em relação aos valores das contribuições não repassadas ao RPPS; Prestação de contas anual do órgão de previdência, enviada fora do prazo legal; Avaliação Atuarial incompatível com o equilíbrio financeiro do RPPS; Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP; Erros e inconsistências nos registros contábeis; Transferências de valores de conta bancária do RPPS para outras contas bancárias de natureza não previdenciária;

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES NOS RRPS, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO Repasse de contribuições previdenciárias ao RPPS após a data de vencimento e sem a cobrança de multa e juros de mora; Descumprimento de termos de parcelamentos de débitos previdenciários Repasse não integral das contribuições previdenciárias, parte patronal servidor, ao RPPS; Pagamentos de multas e juros em razão do Repasse não integral das contribuições previdenciárias ao RPPS ;

“SÓ APRENDEMOS QUANDO APLICAMOS O CONHECIMENTO EM SITUAÇÕES CONCRETAS” DAVID PERKINS (PROF. DE HARVARD) Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA FILHO jeudes@uol.com.br jeudes@tce.pe.gov.br Grupo FACEBOOK: Orçamento e a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Procedimentos Contábeis e Atuarial nos RPPS Wilmar Pires Bezerra

ORÇAMENTO PÚBLICO Exemplo PRIORIDADES

Aspectos Legais Contabilidade Previdência Lei 4.320/1964 LC 101/2000 Portaria MPS nº 402/2008 NBC T 16 Portaria MPS nº 403/2008 Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008 LC 131/2009 Portaria MPS nº 509/2013

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS Caráter contributivo; Equilíbrio financeiro e atuarial; Adoção do Regime de Capitalização; Previdência complementar RECONHECIMENTO PATRIMONIAL Fonte: STN Adaptado

= = > > CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS Equilíbrio RPPS – Regime Próprio de Previdência Equilíbrio Financeiro Receitas Auferidas Obrigações do RPPS = Déficit Financeiro Receitas Auferidas Obrigações do RPPS > Em cada Exercício Financeiro valor presente fluxo das receitas estimadas + ativos a valor de mercado Equilíbrio Atuarial obrigações projetadas atuarialmente = Receita Despesa valor presente fluxo das receitas estimadas + ativos a valor de mercado Déficit Atuarial obrigações projetadas atuarialmente > STN

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS RPPS – Regime Próprio de Previdência CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS Déficit Financeiro Cobertura das Insuficiências Financeiras Alíquota Suplementar Plano de Amortização (art. 18 e 19 Portaria 403/08) Déficit Atuarial Aportes Periódicos Segregação das Massas STN

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS RPPS – Regime Próprio de Previdência CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS INGRESSO DE RECURSOS Em tese, todos os recursos recebidos pelo RPPS tem a finalidade previdenciária e serão classificados em uma das correspondentes contas do grupo das VPS. 4.2.x.x.x.xx.xx Contribuições Sociais RPPS 4.5.x.x.x.xx.xx Transferências Recebidas 4.9.x.x.x.xx.xx Compensação Financeira STN

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS RPPS – Regime Próprio de Previdência CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS INGRESSO DE RECURSOS - LANÇAMENTOS STN

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS Então as regras previdenciárias seguirão o processo de contabilização instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, balizadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e pela Secretaria do Tesouro Nacional

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS 1 – Ativo 1.1 - Ativo Circulante 1.2 - Ativo Não Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 - Passivo Circulante 2.2 - Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva - VPD 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 3.5 - Transferências Concedidas 3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 - Tributárias 3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa - VPA 4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições 4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 4.5 - Transferências Recebidas 4.6 - Valorização e Ganhos com Ativos 4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 - Planejamento Aprovado 5.2 - Orçamento Aprovado 5.3 - Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 - Execução do Planejamento 6.2 - Execução do Orçamento 6.3 - Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 - Atos Potenciais 7.2 - Administração Financeira 7.3 - Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 7.9 - Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 - Execução dos Atos Potenciais 8.2 - Execução da Administração Financeira 8.3 - Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 - Apuração de Custos 8.9 - Outros Controles

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS GRUPO DE CONTAS - PMP

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS GRUPO DE CONTAS - PMP

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS GRUPO DE CONTAS - PMP

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS PROVISÕES MATEMÁTICAS NO BALANÇO PATRIMONIAL

Receita - Contabilização das contribuições dos servidores. - Contabilização das contribuições dos patronais. - Contabilização das contribuições relacionadas a parcelamentos - Contabilização das contribuições relacionadas as compensações previdenciárias - Contabilização dos Rendimentos

Despesa - Contabilização dos benefícios previdenciários (aposentados e pensionistas). - Contabilização da taxa de administração (%). - Contabilização das despesas administrativas.

Plano de Contas - Abertura do plano de contas já adaptado a legislação previdenciária. - Registro contábil das provisões matemáticas. - Registro contábil da carteira de investimentos (provisões para perdas, atualização e resgates).

A tempestividade das informações mensuradas na contabilidade contribuirá para a tomada de decisão na Gestão Wilmar Pires Bezerra Email: wilmar@cespam.com.br Fone: (81) 3721-7522 (81) 9 9915-6899