FUNDOS DE PREVIDÊNCIAS PRÓPRIOS: OS DESAFIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Palestrante: Anna Paula Almeida

A Previdência no Município do Recife Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP. Pagamento de pensões. Lei estadual nº 7.551/1977; 1999 – Início Lei /1999; 2001 – Criação da Autarquia gestora do regime. Lei /01; 2005 – Reestruturação do Regime Próprio. Lei /05

Gestão dos Recursos ( modelo de segregação de massa ) Fundo Financeiro RECIFIN – de natureza contábil e caráter temporário, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos até 16/12/1998. Fundo Previdenciário RECIPREV - de natureza contábil e caráter permanente, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos a partir de 17/12/1998.

RECIFIN Provisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082 RECIPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIOFUNDO FINANCEIRO Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores FUNDO FINANCEIRO RECIFIN Provisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES SERVIDORES QUE INGRESSARAM ATÉ 16/12/1998 ESPECIFICAÇÃOQUANT. Ativos5.968 Aposentados5.802 Pensionistas2.128 TOTAL RECEITA SEGURADOS12,82%MUNICÍPIO15,94% PATRONAL R$ ,55 SERVIDORES ATIVOS R$ ,30 SERVIDORES INATIVOS (QTD 1.826)* R$ ,47 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ ,06 TOTAL DA RECEITA R$ ,38 DESPESAS DESPESA BRUTA R$ ,61 * Proventos acima de R$4.663,75 42,94% do total de beneficiários são Servidores Ativos e 57,06% são Aposentados e Pensionistas. MÉDIA MENSAL APOSENTADORIAS40 PENSÕES12 FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREV REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO SERVIDORES QUE INGRESSARAM A PARTIR DE 17/12/1998 ESPECIFICAÇÃOQUANT. Ativos Aposentados124 Pensionistas89 TOTAL RECEITA SEGURADOS12,82%MUNICÍPIO15,94% PATRONAL R$ ,35 SERVIDORES ATIVOS R$ ,81 SERVIDORES INATIVOS (QTD 14)* R$6.059,86 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$0,00 TOTAL DA RECEITAR$ ,02 DESPESAS DESPESA BRUTAR$ ,84 * Proventos acima de R$4.663,75 98,47% do total de beneficiários são Servidores Ativos, enquanto 1,53% são aposentados e pensionistas. ATIVOS FINANCEIROS = R$ ,03 * Em Servidores

Fundo Previdenciário RECIPREV É o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal que possui: 1° maior Patrimônio Líquido entre todas as cidades do Nordeste com RPPS; 8° maior Patrimônio Líquido entre as cidades do Brasil com RPPS; 20° maior Patrimônio Líquido entre todos os RPPS do Brasil (+ de RPPS entre Cidades e Estados); Possui quase 50% dos recursos de todos os RPPS do Estado de PE e está entre os 5 maiores crescimentos entre out/2013 e out/2014, dentre os 30 maiores Patrimônios Líquidos de RPPS do Brasil. 82% dos recursos da RECIPREV são administrados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional. Os 18% restantes estão com gestores de comprovada experiência no mercado financeiro. Os critérios adotados para aplicação dos recursos financeiros da RECIPREV estão estabelecidos na sua portaria de credenciamento n° 689, de , que é considerada pelos gestores e administradores de Fundos Financeiros, como uma das mais rigorosas do mercado de RPPS.

Desafios para Sustentabilidade dos RPPS Compensação Previdenciária Censo Previdenciário/Base de dados atualizada Cálculo Atuarial Sistema de Gestão Previdenciária Revisão na Legislação

Compensação Previdenciária Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social, quando os servidores filiados a estes regimes se aposentam e possuem parte de seu tempo total de contribuição vertidos para determinado regime. Em 2013 foram enviados 1342 processos para o INSS e obtevemos um retorno financeiro de R$ ,25. Em 2014 foram enviados 1146 processos e com o pagamento de um estoque recebemos R$ ,17. O acumulado de 2001 a dezembro de 2014 foi de R$ ,11

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Crescimento aproximado de 200% no ano de 2014 em relação ao de 2013 e de 230% em relação ao de COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO QUADRIÊNIO

Censo Previdenciário/Base de dados atualizada O Censo Previdenciário está previsto na Lei Federal /2004 (artº 9º, inciso II), devendo o mesmo ser realizado a cada cinco anos com os aposentados e pensionistas. O Município do Recife foi selecionado pelo Ministério da Previdência para participar do Programa de Apoio e Modernização do Sistema de Previdência Social e irá realizar o Censo Cadastral de todos servidores efetivos do Município. A base de dados atualizada é de suma importância para os Institutos, uma vez que tem um impacto relevante no Estudo Atuarial.

Cálculo Atuarial Além de ser uma exigência legal, prevista na Lei 9717/98, é essencial para a revisão dos planos de custeio e de benefícios do plano previdenciário, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio Atuarial. É através desse estudo que se apura o percentual da alíquota de contribuição dos servidores e do Ente. Para se ter um resultado satisfatório, o banco de dados deverá está sempre atualizado. O Fundo RECIFIN tem um Déficit Atuarial em torno de R$ ,95 O Fundo RECIPREV tem um Superávit Atuarial em torno de R$ ,61

Sistema de Gestão Previdenciária O Ministério da Previdência desenvolveu um Sistema de Gestão chamado SIPREV, para auxiliar os RPPS no planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes, cruzamento da base de dados com outros Entes. O Município do Recife celebrou um convênio com a FUNAPE para ter acesso ao Sistema de Gestão utilizado na Entidade e melhor desenvolver ações no sentido de evitar fraudes, obter relatórios gerenciais com o intuito de trabalhar o Controle Interno, entre outros.

Revisão na Legislação É o conjunto de Leis que regula e determina procedimentos, critérios e parâmetros pelos quais devem ter a base a concessão de Benefícios. É instrumento indispensável para a sustentabilidade de todo RPPS. A revisão dessas normas, deve ter como foco se adequar aos novos cenários sociais e econômicos e, principalmente demográficos, como parte da boa gestão previdenciária.

OBRIGADA! ANNA PAULA ALMEIDA