Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas Palestrante: Alan Carlo Lopes

Parte Integrante do SPED (Sistema público de escrituração Digital) E-SOCIAL Parte Integrante do SPED (Sistema público de escrituração Digital) CT-e NF-e F-Cont NFs-e EFD Contrib. Sped Contábil ECF Sped Fiscal EFD IRPJ E-SOCIAL

FUNCIONAMENTO DO E-SOCIAL Os Eventos Trabalhistas serão transmitidos por meio do envio de arquivos no formato XML, os quais serão validados e armazenados em um ambiente consorciado e depois distribuídos aos entes partícipes.

CENÁRIO ATUAL Empregadores transmitem informações para várias entidades, muitas vezes redundantes; Cada entidade possui suas próprias bases.

CENÁRIO PROPOSTO COM O ESOCIAL Empregadores geram informações para o eSocial; Entidades buscam informações deste repositório; Empregados com acesso as informações (apenas pessoais).

ARQUITETURA E-SOCIAL Não haverá Programa Validador (PVA) antes da transmissão do arquivo.

E-SOCIAL Os eventos do e-Social serão: Eventos inicias e de tabelas (cadastro da empresa); Eventos Trabalhistas (não periódico); Eventos mensais (periódicos - folha de pagamento).

EVENTOS INICIAIS E DE TABELAS Os Eventos iniciais são cadastros de natureza permanente e serão armazenadas em tabelas no ambiente nacional do e-Social contendo informações como: Informações do Empregador; Tabela de rubricas da folha de pagamento; Tabela de Lotações e Departamentos; Tabela de Cargos; Tabela de Funções; Tabela de Horários; Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil; Cadastramento inicial de vínculos ativos; Outros.

EVENTOS INICIAIS

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL O empregador deverá previamente à implantação do SPED Social efetuar a qualificação cadastral dos empregados, contribuintes individuais mediante utilização do módulo de "Qualificação on-line" disponível no site: http://www9.dataprev.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml que permite até 10 (dez) consultas simultâneas verificando a regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e o Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP) que serão utilizados no eSocial. www.esocial.gov.br

RET – Registro de Eventos Trabalhistas As informações dos eventos não periódicos (pontuais) alimentarão uma base de dados no ambiente do eSocial denominada RET – Registro de eventos trabalhistas. Todos os eventos pontuais serão validados ao serem transmitidos. Só serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Os eventos de folha de pagamento também será validado. Eles só serão aceitos se estiverem coerentes com o RET. Ex: A folha de pagamento só será aceita se constarem todos os trabalhadores constante no RET como Ativos.

EVENTOS TRABALHISTAS - PONTUAIS Na geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital Social haverá informações que deverão ser geradas de forma pontual, ou seja, à medida que ocorrem durante do período. Elas passarão por validação prévia e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o Registro de Eventos Trabalhistas (RET), como por exemplo: a) Um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão; b) Um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado;

EVENTOS TRABALHISTAS PONTUAIS - Prazos Admissão Até o Início da atividade Laboral; CAT – Comunicação de Acidente de trabalho Até o dia útil seguinte ao acidente; Afastamento Temporário; Desligamento Até 10 dias da ocorrência (no caso de aviso prévio gozado, até 1 dia após)

EVENTOS TRABALHISTAS PONTUAIS – Aspecto técnico: Admissão:

EVENTOS TRABALHISTAS PONTUAIS - Prazos Alterações ASO – Atestado de saúde Ocupacional Atividades desempenhadas Aviso prévio Exclusão Condição de trabalho diferenciada Estabilidade Trabalho sem vínculo Reintegração Tais eventos deverão ser transmitidos até o dia 7 do mês seguinte ao do ocorrido, sempre antes do envio da folha de competência

EVENTOS TRABALHISTAS PONTUAIS – Eventos Extintos Foram extintos os seguintes eventos na versão 1.1 do Manual de Orientação do e-Social. Aviso de Férias (aviso com 30 dias de antecedência) Comunicação de Fato Relevante ( Advertência, Suspensão, outros)

EVENTOS PERIÓDICOS - MENSAIS Os eventos mensais corresponderá basicamente à movimentação mensal da folha de pagamento (Proventos, Descontos, Indenizações, etc...) As folhas de pagamento das remunerações e demais rendimentos pagos deverão ser transmitidos até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram.

EVENTOS MENSAIS – Folha e Apuração Abertura da Folha por Empresa – S-1100; Remuneração (contra cheque) – S-1200; Serviços Prestados (Cessão de MO) – S-1320; Serviços Prestados Cooperativas – S-1340; Serviços Tomados - (Cessão de MO) – S-1310; Serviços Tomados Cooperativas – S-1330; Aquisição de Produtos Rurais – S-1350; Comercialização da Produção Rural – S-1360; Recursos Recebidos ou Passados p/ clubes de futebol – S-1370; BC e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF – S-1400; Resumo e fechamento da Folha – Confissão de dívida e Geração dos Documentos de arrecadação. S-1500.

DCTF WEB

FGTS A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, aprovou em 07/01/2014 o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A geração de guias de recolhimento do FGTS será feita pela própria Caixa, a partir das informações do eSocial. Os recolhimentos de competência anteriores à implantação do eSocial serão efetuados, Inicialmente, através de GFIP, SEFIP, GRRF e GPS, até que se tenha uma solução própria do eSocial.

RETIFICAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Eventos Pontuais – Envio de novo arquivo; Folha de pagamento e outras informações: - Abertura com indicativo de retificação; - Informações a serem retificadas; - Encerramento.

CRONOGRAMA GERAL Disponibilização do aplicativo para qualificação dos trabalhadores existentes nas empresas – MARÇO/14; Ambientes de Testes para conexão Webservice e recepção dos eventos iniciais – ABRIL/2014; Ambientes de Testes para conexão Webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – MAIO/2014.

CRONOGRAMA GERAL

SEQUENCIA LÓGICA DA TRANSMISSÃO DO ARQUIVO

DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL: Conscientização da alta gestão da empresa; Equalizar o conflito de papeis (criar um comitê interno para o projeto e-Social); Investir em sistemas e integrações; Treinamento do pessoal operacional; Garantir o compliance legal; Revisar os processos internos; Promover mudança cultural, principalmente nas pequenas empresas, quanto ao cumprimento dos prazos legais relativos aos eventos trabalhistas.

MUITO OBRIGADO!!! Nome: Alan Carlo Lopes E-mail: alan.lopes@fecomerciomg.org.br