Convenção da Pessoa com Deficiência da ONU: a evolução de um conceito no marco dos direitos e políticas sociais.

É possível um corpo com impedimentos não vivenciar a opressão?

Interpretação Deficiência 1º) – Desvantagem natural, busca repararação dos impedimentos corporais, a fim de garantir a todas as pessoas um padrão de funcionamento típico à espécie. Submete o corpo com impedimentos à metamorfose para a normalidade, seja pela reabilitação, pela genética ou por práticas educacionais. Modelo Biomédico   2º) - Manifestação da diversidade humana. Considera que as barreiras sociais que, ao ignorar os corpos com impedimentos, provocam a experiência da desigualdade. A opressão não é um atributo dos impedimentos corporais, mas resultado de sociedades não inclusivas. Modelo Social.

Evolução: Modelo Biomédico para o Modelo Social da Deficiência. Inglaterra anos de 1970 – aproximação da deficiência da cultura dos direitos humanos. Inspiração no materialismo histórico - buscava explicar a opressão por meio dos valores centrais do capitalismo, tais como as ideias de corpos produtivos e funcionais (DINIZ, 2007, p. 23). Inglaterra anos 1980 – Aproximação com os estudos culturalistas: deficiência não é anormalidade, não se resumindo ao estigma ou à vergonha pela diferença, mas pessoas com impedimentos, discriminadas e oprimidas pela cultura da normalidade (DINIZ, 2007, p. 77). Estados Unidos e Inglaterra anos 1990 – Aproximação com os estudos feministas: a diversidade de impedimentos não se resolvia com a representação da normalidade, pois era preciso desafiar a cultura da normalidade. Apresenta o cuidado como uma necessidade humana. (DINIZ, 2007, p. 95).

Modelo biomédico Modelo Social Modelo hegemônico na OMS – 30 anos. Modelo Atual. Relação de causalidade e dependência entre os impedimentos corporais e as desvantagens sociais vivenciadas (DINIZ, 2007, p. 23). Relação de dependência entre o corpo com impedimentos e o grau de acessibilidade de uma sociedade (DINIZ, 2007, p. 23). Centrado nos saberes biomédicos Interativo (Biomédico, psicológica e social); impedimentos, contextos e barreiras; as particularidades pessoais Utiliza-se de práticas da reabilitação e curativas para alcançar a normalidade. Recusa a descrição de um corpo com impedimentos como anormal. Valor Moral Baseado no diagnóstico etiológico da disfunção Impedimentos é uma das inúmeras formas de vivenciar um corpo. Segregação social das pessoas com Deficiência – incapacitadas para inclusão social. Deslocou a discussão do campo doméstico para vida pública. Avanço de da reabilitação e práticas curativas, campos das ciências médicas. Políticas públicas de reparações de injustiças, campo das ciências sociais e humanas

Consequências do Modelo Social da Deficiência. 1) – Em 1976 a OMS publicou a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID)- que originou a atual classificação - CIF.   Um corpo com lesões experimentaria restrições de habilidades, o que levaria a pessoa a situações de desvantagem social. A desvantagem seria resultado das lesões, por isso a importância de conhecer, curar ou reabilitar os corpos anormais. 2) - Ano Internacional da ONU para as Pessoas com Deficiência, 1981; 3) - Reabertura democrática do Brasil a partir de 1984 e Período da Constituinte;

Consequências do Modelo Social da Deficiência. 4) - Movimento social das pessoas com deficiência; Iniciativa popular (3 entidades, + 48 mil assinaturas, emenda PE 00077) que deu origem ao BPC no artigo 203 da CF; 5) - Seguridade social, acessibilidade e educação inclusiva na CF de 1988; 6) – Lei de Acessibilidade nos anos 2000; e 7) – Aprovação pela OMS, nos anos 2001, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.

Propriedades da CIF. Caráter sociológico e político: desigualdade pela deficiência resultava mais de estruturas sociais poucos sensíveis à diversidade que de um corpo com lesões. Reconheceu da força política do modelo social da deficiência para a revisão do documento: de uma classificação de corpos com lesões (CIDID) para uma avaliação complexa da relação indivíduo e sociedade (CIF). Surgiu após reflexão sobre as potencialidades e os limites dos modelos biomédico e social da deficiência. Em uma posição de diálogo entre os 02 modelos, a proposta é lançar um vocabulário biopsicossocial para a descrição dos impedimentos corporais e a avaliação das barreiras sociais e da participação.

Propriedades da CID e CIF. CID-10: oferece uma estrutura etiológica, de diagnósticos de doenças, distúrbios ou outras condições de saúde (pág.14); analisa as causas dos estados relacionados à saúde CIF: avalia e descreve a funcionalidade por uma análise das consequências sobre a saúde e sobre os estados relacionados à saúde (pág.14); avalia a funcionalidade como aspectos positivos da interação entre um indivíduo (com determinada condição de saúde) e seus fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) CIF: chega às deficiências pela avaliação das consequências dos impedimentos e não das causas deles.

Consequências do Modelo Social da Deficiência. 8)- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2006. Definição de Deficiência: “aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU], 2006a, artigo1º.).

Consequências do Modelo Social da Deficiência. 8) - A Convenção foi ratificada pelo Brasil, em 2008, com status constitucional. Denunciou a relação de desigualdade imposta por ambientes com barreiras a um corpo com impedimentos. Combinação entre uma matriz biomédica (cataloga os impedimentos corporais) e uma matriz de direitos humanos (denuncia a opressão). Não foi uma criação solitária da ONU: 40 anos, o modelo social da deficiência provocou o debate político e acadêmico internacional sobre a insuficiência do conceito biomédico para a promoção da igualdade entre deficientes e não deficientes (Diniz; Barbosa; Santos, 2009)  

Consequências do Modelo Social da Deficiência “A normalidade, entendida ora como uma expectativa biomédica de padrão de funcionamento da espécie, ora como um preceito moral de produtividade e adequação às normas sociais, foi desafiada pela compreensão de que deficiência não é apenas um conceito biomédico, mas a opressão pelo corpo com variações de funcionamento.” (Diniz; Barbosa; Santos, 2009)   produção do conhecimento Marcos legislativos políticas públicas Estudos sobre Deficiência Constituição Federal 1988 Seguridade, Educação...

CIF, Benefício de Prestação Continuada e políticas públicas 1)- O Decreto 6.214, de 2007, adota a CIF na legislação do Benefício de Prestação Continuada. 2)- Entrada da avaliação social (Serviço Social do INSS) na avaliação dos requerentes do BPC junto com os médicos peritos; 3)- A CIF é utilizada para fundamentara a avaliação das pessoas com deficiência solicitantes do passe-livre na cidade de Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília.

Referências Bibliográficas CENTRO COLABORADOR DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PARA A FAMÍLIA DE CLASSIFICAÇÕES INTERNACIONAIS (Org.). 2003. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007. DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2009, vol.6, n.11 [cited 2014-02-16], pp. 64-77.

Divisão do Serviço Social Obrigada! Pedrina Viana Divisão do Serviço Social