Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão para Discussão Pública

O PNAC - fase de discussão pública A decorrer até 15 de Fevereiro de 2002 Aberta às iniciativas que vierem a ser tomadas pela sociedade civil Contará com acções orientadas para garantir uma intervenção alargada e participativa, incluindo sessões públicas em Lisboa, Porto e Évora

O PNAC - oportunidade da sua apresentação Confirmação científica dos riscos associados ao aquecimento global (IPCC, 3º Relatório) Reafirmação do papel atribuído ao Protocolo de Quioto (Bona, Marraquexe, 2001) Assimilação pelo Conselho de Gotemburgo (2001) do pilar ambiental na estratégia de desenvolvimento sustentável da UE As alterações climáticas como temática fundamental do 6º Programa de Acção Comunitária em matéria de Ambiente

O PNAC - enquadramento e acções futuras Ratificação efectiva do Protocolo de Quioto em 2002 (Cimeira de Joanesburgo) Assimilação do PNAC pelos agentes económicos nacionais Avaliação dos impactes associados às Políticas e Medidas sectoriais e sua prioritização, tendo em vista a evolução dos trabalhos em 2002

O PNAC - projecto e conteúdo Realizado sob orientação da Comissão para as Alterações Climáticas (RCM nº 72/98) Desenvolvido por uma equipa de projecto envolvendo o CEEETA e a FCT/UNL, sob coordenação da DGA Envolvimento activo de um conjunto alargado de áreas governativas e da Administração Constituído por 2 volumes, acessíveis em PNAC propriamente dito Estudos de base para a fundamentação do Programa

Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão para Discussão Pública

O PNAC - Objectivos 1.Quantificar o esforço de redução de emissões para cumprimento dos compromissos assumidos; 2.Identificar as responsabilidades sectoriais em termos de emissões de GEE; 3.Apresentar o conjunto de PeM (inter)sectoriais para controlo e redução de GEE, e respectivos instrumentos, no curto, médio e longo prazos; 4.Evidenciar os princípios e condições de política que promovam a sua implementação; 5.Identificar a participação do país nos mecanismos de flexibilidade preconizados no Protocolo de Quioto; 6.Definir o seu sistema de monitorização e revisão.

O PNAC - Princípios 1.A importância da adopção de uma resposta nacional aos compromissos de redução das emissões de GEE; 2.Envolvimento de todos os sectores e agentes da economia no esforço nacional de redução das emissões; 3.Salvaguarda e reforço da competitividade da economia portuguesa, promovendo a inclusão social e reduzindo os riscos para a saúde pública; 4.Identificação de PeM integradas, coerentes e economicamente eficientes; 5.Perspectiva de longo prazo (para além do primeiro período de cumprimento ( )).

O PNAC - Metodologia Cenário sócio-económico de referência + 46% de emissões de CO 2 e ? Compromissos Quioto/UE +27% de CO 2 e Esforço de redução 11,3 Tg de CO 2 e ? Políticas e medidas Instrumentos de mercado 1990 a

O PNAC - conteúdo Enquadra a problemática do cumprimento do Protocolo de Quioto Estima o esforço de redução de GEE para o primeiro período de cumprimento ( ) Inventaria Políticas e Medidas (PeM) e instrumentos pertinentes Reflecte sobre o impacto das PeM decorrentes da política da UE Define a estratégia de trabalho para 2002 Cria uma base de trabalho para o diálogo com os agentes económicos

O PNAC - O esforço de redução Emissões de GEE em Portugal 11,3 Tg de CO 2 e

O PNAC - As emissões por fonte Emissões de GEE por categoria de fonte emissora

O PNAC - o crescimento das emissões por sector Evolução das emissões de GEE entre 1990 e 1999 por sub-sector energético +22% +67% +15% +58%

Políticas e Medidas (PeM) Políticas e Medidas (PeM) Políticas e Medidas Internas Bloco imediatoBloco adicional Medidas já adoptadas ou planeadas, mas cujos efeitos não estão incluídos no cenário de referência PeM e instrumentos (de curto, médio e longo prazos) novos e adicionais, com o objectivo de maximizar a redução das emissões de GEE

PeM – Oferta de energia Tg CO2e 0,3 0,45 – 0,9 2,9 n.d. 2,9 n.a. Bloco adicional M e1 : Eficiência energética no sector electroprodutor M e2 : Cogeração M e3 : Aplicação dum programa de gestão da procura M e4 : Eficiência energética e controlo das emissões nas actividades de refinação e armazenagem de combustíveis. M e5 : Substituição de combustíveis e centrais M e6 : Aceleração da liberalização dos mercados internos da electricidade e do gás Tg CO2e 3,3–4,1 0,7 Bloco imediato Electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia Eficiência energética no sector electroprodutor

PeM – Indústria Bloco imediato Controlo das emissões na fonte (POE) Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (POE) Tg CO2e 0,6 0,11 Bloco adicional Mi1: Redução de emissões nos sectores industriais de grande intensidade carbónica Me2: Redução de emissões nas PME Mi3: Serviços de energia Tg CO2e n.d. 0,3 – 0,7

PeM – Transportes Bloco imediato Revisão do Imposto Automóvel Criação de um Imposto único sobre a Circulação Automóvel Plano da Rede Nacional de Plataformas Logísticas Tg CO2e 1,5 - 1,9 n.d. Bloco adicional Mt1: Redução das emissões específicas de CO2 dos automóveis Mt2: Desincentivo à utilização do carro particular através do aumento do preço de combustíveis Mt3: Transferência modal do rodoviário para o ferroviário Mt4: Mix de medidas de gestão de tráfego Mt5: Redução do transporte em vazio Mt6: Transferência modal do rodoviário para o ferroviário Tg CO2e 0,4 0,2 –0,3 n.d. 1,2 0,2 0,3-0,7

PeM – Doméstico e Serviços Bloco imediato Programa E4 - Água Quente Solar -... Programa Nacional para a Eficiência Energética nos Edifícios (PNEEE) Tg CO2e 0,5 n.d. Bloco adicional M ds1 : Propostas para integração no âmbito das acções do PNEEE M ds2 : Disseminação de informação, às empresas do sector dos serviços M ds3 : (In)formação dos agentes de política e do público em geral M ds4 : Revisão das deduções à matéria colectável em sede de IRS M ds5 : Procura pública e especificação de equipamentos Tg CO2e 0,3 n.d. 0,01 n.d.

PeM – Florestas Bloco imediato Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa Tg CO2e n.d. Bloco adicional M f1 : Redução dos incêndios florestais M f2 : Eficácia e eficiência da exploração e gestão florestal M f3 : Promoção da investigação sobre sumidouros de carbono M f4 : Actuação no âmbito do ciclo de vida dos produtos da floresta Tg CO2e n.d. 2,2 n.d. n.d

PeM – Resíduos Bloco imediato Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Industriais Aplicação da Directiva Aterros Aplicação Dir. IPPC sector pecuária Tg CO2e 0,4 n.d. Bloco adicional M r1 : Aproveitamento do biogás para produção de calor e electricidade a partir de sistemas colectivos para valorização e tratamento de resíduos pecuários Tg CO2e 1,2

PNAC – notas finais 1. A necessidade de adopção de uma estratégia nacional de mitigação de emissões de GEE; 2. O PNAC deverá ser objecto de monitorização contínua; 3. Consequências negativas para o país do não cumprimento dos objectivos de redução; 4. Considera-se ser possível cumprir as metas de redução com recurso apenas às políticas e medidas internas; 5. Necessidade de afectação do esforço de redução de emissões entre os diferentes sectores da economia; 6. Os instrumentos económicos e fiscais e o incentivo à cooperação e negociação entre os agentes são assumidos como vectores estruturantes do PNAC.

O PNAC algumas tarefas previstas para 2002 Caracterização das PeM e instrumentos associados no que se refere a impactos no controlo e redução de emissões de GEE e respectivos custos marginais; Estimativa do potencial técnico-económico de redução de emissões, considerando a melhor tecnologia disponível e as melhores práticas; Avaliação da possibilidade de mobilização de fundos comunitários para cofinanciamento de medidas de redução de emissões de GEE; Avaliação do contributo da participação das empresas portuguesas nos instrumentos de mercado do Protocolo de Quioto.

PNAC – a equipa de projecto CEEETA Álvaro Martins (coordenador) Manuel Fernandes FCT-UNL Júlia Seixas Sandra Martinho Filipe Moura

PNAC - contactos DGA CEEETA – Álvaro Martins UNL – Júlia Seixas

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