Ministério do Esporte Edital 01/2008 Programa Esporte e Lazer da Cidade

Objetivos do Programa Suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Núcleos de Esporte e Lazer- Públicos Todas as faixas etárias - envolvendo todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais)

Nossa missão é dar vida a boas idéias Ação específica para atendimento da faixa etária a partir de 45 anos denominado vida saudável

Nossa missão é dar vida a boas idéias Princípios norteadores da política nacional de esporte e lazer: Da reversão do quadro atual de injustiças, exclusão e vulnerabilidade social; Do esporte e do lazer como direitos de cada um e dever do estado; Da universalização e inclusão social; Da democratização da gestão e da participação.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Conceitos do Programa Lazer O programa esporte e lazer da cidade entende o lazer como um “fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia”

Nossa missão é dar vida a boas idéias Lazer O programa esporte e lazer da cidade entende o lazer como um “fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia”

Nossa missão é dar vida a boas idéias Cultura lúdica É a dimensão da cultura caracterizada pelo processo de sociabilização pautado pela lógica da aprendizagem social centrada nos jogos, brinquedos e brincadeiras construídos historicamente a partir das referências de inserção social da pessoa e/ou grupos.sociais.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Cultura corporal No programa esporte e lazer da cidade, cultura corporal é compreendida como a dimensão da cultura constituída pela interação das práticas sociais esporte, jogo, dança, ginástica, capoeira, lutas dentre outras, materializadas aos nossos olhos sob a forma de práticas corporais.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Práticas corporais São expressões individuais e/ou coletivas do movimento corporal, advindo do conhecimento e da experiência em torno do jogo, da dança, do esporte, da luta, da ginástica, etc., Construídas de modo sistemático (nos núcleos) ou não sistemático (nos eventos de esporte e lazer).

Nossa missão é dar vida a boas idéias Animação cultural Uma proposta de intervenção pedagógica pautada na idéia radical de mediação que busca permitir compreensões mais aprofundadas acerca dos sentidos e significados culturais que concedem concretude à nossa existência cotidiana, construída com base no princípio de estímulo às organizações comunitárias.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Operacionalização Núcleos do PELC: 400 pessoas inscritas e pessoas beneficiadas em eventos de lazer (a referência aqui é que cada inscrito envolva 1 (uma) pessoa na realizações de no mínimo 10 eventos durante a duração do convênio) e que possa gerar em média 3 (três) atendimentos semanais a cada inscrito, somando portanto atendimentos/mês.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Núcleos do PELC/VIDA SAUDÁVEL: 100 pessoas inscritas e beneficiadas em eventos de lazer (a referência aqui é que cada inscrito envolva 1 (uma) pessoa na realizações de no mínimo 10 eventos durante a duração do convênio) e que possa gerar em média 4 (quatro) atendimentos semanais a cada inscrito, somando portanto atendimentos/mês.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Nos casos de municípios com até habitantes os projetos deverão utilizar “metodologia consorciada”, isto é, prever o Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer em 5 (cinco) municípios em média (municípios cuja distância inviabilize a metodologia consorciada serão avaliados, caso a caso), sendo a quantidade de núcleos definida a partir da população de cada município envolvido.

Nossa missão é dar vida a boas idéias -Municípios de a habitantes o projeto deverá prever o funcionamento de apenas 01 (um) núcleo; - Municípios de a habitantes projeto deverá prever o funcionamento de até 02 (dois) núcleos;

Nossa missão é dar vida a boas idéias - Municípios de a habitantes projeto deverá prever o funcionamento de até 03 (três) núcleos; - Municípios de a habitantes projeto deverá prever o funcionamento de até 04 (quatro) núcleos;

Nossa missão é dar vida a boas idéias Instância de Controle Social: Os municípios, estados e instituições de ensino privado e não-governamentais deverão informar a Instância (Conselhos, Comitês, Associações etc.), devendo a mesma ser citada no Projeto Básico e nos Anexos I e XV do Plano de Trabalho, com suas respectivas assinaturas e que participará do Projeto Social como responsável pelo controle social da execução do convênio. Para tanto, esta Instância de Controle Social deve estar legalmente constituída, com a apresentação do termo de posse de seus membros, da periodicidade de reuniões/atividades e da explicitação da forma de acompanhamento do projeto.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Atividades As atividades a serem realizadas nos núcleos devem ser organizadas sob a forma de oficinas que podem ter caráter permanente e/ou caráter rotativo de acordo com as características e interesses da comunidade e a partir das inscrições de seus participantes, tendo nos Agentes Sociais de Esporte e Lazer os principais responsáveis pelo incentivo ao processo de organização e mobilização popular.

Nossa missão é dar vida a boas idéias É fundamental para configuramos o PELC enquanto um programa de lazer, que os participantes freqüentem no mínimo duas atividade diferentes. Os núcleos devem, com a mesma importância, organizar e consolidar a realização de eventos de lazer (festivais culturais esportivos, artísticos, gincanas, ruas de lazer, colônias de férias etc.)

Nossa missão é dar vida a boas idéias É fundamental para configuramos o PELC enquanto um programa de lazer, que os participantes freqüentem no mínimo duas atividade diferentes. Os núcleos devem, com a mesma importância, organizar e consolidar a realização de eventos de lazer (festivais culturais esportivos, artísticos, gincanas, ruas de lazer, colônias de férias etc.)

Nossa missão é dar vida a boas idéias As atividades estimuladas nos núcleos baseiam-se na prática das culturas Corporal e variadas manifestações Lúdica. Oficinas culturais esportivas, artísticas (música, teatro, artesanato etc.), brinquedotecas, salas de leituras, projeções e debates de filmes e eventos das mais diversas naturezas, jogos populares e de salão, danças regionais, contemporâneas e clássicas, artes marciais, capoeira, ginásticas e esporte recreativo, possibilitando o resgate da cultural local bem como o fortalecimento da diversidade cultural, promovendo a interface das mais as gerações.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Agentes Sociais de Esporte e Lazer Reconhecemos como agentes: os gestores, professores de educação física, educadores populares e comunitários, demais profissionais de áreas afins ao lazer envolvidos diretamente na execução do programa, seja com recurso do convênio, seja como contrapartida da entidade.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Limite de agentes a serem pagos pelo convênio:PELC – Todas as faixas etárias: ➢ 07 Agentes Sociais de Esporte e Lazer por Núcleo, a saber: 01 (um) Coordenador de Núcleo e 06 (seis) Bolsistas; ➢ 01 (um) Coordenador Geral quando a configuração de convênio abarque um conjunto de 02 a 10 Núcleos e assim sucessivamente (02 Coordenadores Gerais de 11 a 20 núcleos etc.).

Nossa missão é dar vida a boas idéias PELC – Vida Saudável: ➢ 03 Agentes Sociais de Esporte e Lazer por Núcleo, a saber: 01 (um) Coordenador de Núcleo e 02 (dois) Bolsistas.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Na ação Funcionamento de Núcleo de Esporte e Lazer/PELC, possui recursos disponíveis para: ➢ valores para os agentes sociais de esporte e lazer, no quantitativo já descritos no item Agentes Socais de Esporte e Lazer: Coordenador geral: R$ 1.000,00 Coordenador de núcleo: R$ 900,00 Bolsista: R$ 450,00

Nossa missão é dar vida a boas idéias ➢ Aquisição de material de consumo (no valor máximo de 20 % do valor solicitado) e material permanente (no valor máximo de 10 % do valor solicitado); ➢ Formação Continuada de Agentes Sociais do Esporte e do Lazer (no valor máximo de 10 % do valor solicitado); ➢ Promoção de Eventos de Esporte e Lazer (no valor máximo de 10 % do valor solicitado).

Nossa missão é dar vida a boas idéias Na ação Vida Saudável ➢ valores para os agentes sociais de esporte e lazer, no quantitativo já descritos no item Agentes Socais de Esporte e Lazer: Coordenador de núcleo: R$ 900,00 Bolsista: R$ 450,00

Nossa missão é dar vida a boas idéias Aquisição de material de consumo (no valor máximo de 5 % do valor solicitado) e material permanente (no valor máximo de 5 % do valor solicitado); ➢ Formação Continuada de Agentes Sociais do Esporte e do Lazer (no valor máximo de 5% do valor solicitado); ➢ Promoção de Eventos de Esporte e Lazer (no valor máximo de 5 % do valor solicitado).

Nossa missão é dar vida a boas idéias Como inscrever proposta: Prazo: 15/02/08 a)Os projetos devem ter como valor de referência a importância de R$ ,00 (setenta mil reais) para funcionamento de 01 (um) núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer, e R$40.000,00 (quarenta mil reais) para funcionamento de 01 (um) Núcleo do Vida Saudável, durante 12 meses.

Nossa missão é dar vida a boas idéias b)Projeto Básico - O Projeto Básico deve ser formatado - via eletrônica - de acordo com o documento “Orientações para Implementação do Programa” disponibilizado no portal eletrônico do Ministério do Esporte e demais instrumentos normativos cabíveis.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Não serão cobertas despesas com: − cerimonial (a exemplo de coffee break, coquetéis, ornamentação, mestre de cerimônias); − materiais de divulgação do programa (folderes, cartazes, placas e faixas, devendo obrigatoriamente serem apresentados como contrapartida)

Nossa missão é dar vida a boas idéias − custos administrativos de manutenção e funcionamento da instituição proponente (luz, água, telefone, aluguel de imóvel, entre outros); − realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;

Nossa missão é dar vida a boas idéias gratificação, consultoria, assistência técnica, coordenação ou qualquer espécie de remuneração a servidores públicos federais, estaduais e municipais integrantes da administração direta ou indireta, salvo em situações relacionadas a atividades de caráter eventual (ministração de aulas, supervisão especializada e bolsas de extensão), desde que formalmente autorizadas pelo respectivo órgão;

Nossa missão é dar vida a boas idéias − pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora de prazo; − demais vedações da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa/STN 01/97 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nossa missão é dar vida a boas idéias c) Documentação - deverão ser enviados no prazo de 15 dias após recebimento por via eletrônica da aprovação do projeto básico, os documentos, de acordo com a característica das entidades, em correspondência registrada e com aviso de recebimento, segundo as normas dos Correios, para o endereço abaixo: Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL) Seleção Pública de Projetos - Programa Esporte e Lazer da Cidade SAN QD 03 BL “A” 1º. Andar sala 1268 – Ed. Núcleo dos Transportes -DNIT Brasília - DF CEP:

Nossa missão é dar vida a boas idéias RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ENTIDADES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PR IVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1. Ofício de encaminhamento; 2. Ofício Pintando a Liberdade; (Projeto do ME que produz material esportivo em Unidades Prisionais para distribuição gratuita). 3-Ofício do Parlamentar (em caso de emendas individuais) 4. Projeto Básico;

Nossa missão é dar vida a boas idéias 5.Declaração, em papel timbrado, de que a Entidade não recebe recursos de outra Entidade Pública para as ações desenvolvidas no projeto. (Decreto nº /86, artigo 64, parágrafo 2º); 6. Declaração que a Entidade possui créditos consignados em seu orçamento/2008, suficientes para suprir a contrapartida, no valor apresentado. 7. Declaração do(s) Núcleo(s) acerca do interesse e da existência de estrutura para o funcionamento das atividades previstas para o Programa.

Nossa missão é dar vida a boas idéias 8.Declarações (três) emitidas por entidades ou autoridades locais comprovando o funcionamento da proponente nos últimos três anos. 9. Declaração de que os preços constantes nas Planilhas de Aplicação dos Recursos são compatíveis com os praticados na região. 10.Cópia do documento de identidade do Dirigente (autenticada);

Nossa missão é dar vida a boas idéias 11. Cópia da inscrição do CPF do Dirigente (autenticada); 12. Cópia do CNPJ da Entidade; 13. Cópia do ato de posse do Dirigente; 14. Certidão do INSS (CND) e, se for o caso, a comprovação da regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas a débitos renegociados.

Nossa missão é dar vida a boas idéias 15. Certidão do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal ou do ato que instituiu o Regime Jurídico-Único para os servidores. 16. Certidão Negativa de Débitos de Tributos de Órgãos Estaduais (Prefeituras e Entidades Privadas). 17. Certidão Negativa de Débitos de Tributos de Órgãos Municipais (Entidades Privadas)

Nossa missão é dar vida a boas idéias 18. Certidão Conjunta: Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais -SRF (inclusive PIS/PASEP) + Certidão Quanto à Dívida Ativa da União - Ministério da Fazenda. 19.Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – (Prefeituras e Governos de Estado) 20.Certificado de Entidades sem Fins Lucrativos do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS- Lei Nº /2003,Art 3º,IV(LDO)- Se for entidade privada filantrópica

Nossa missão é dar vida a boas idéias 21 Comprovante de abertura de conta específica no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco do Estado para receber e movimentar os recursos do Convênio, informando o nº da conta e da agência; 22 Apresentação de 03 (três) orçamentos com os materiais (consumo e/ou permanente) apresentados no Projeto Básico e Plano de Trabalho, indicando aquele de menor valor.

Nossa missão é dar vida a boas idéias 23. Estatuto da entidade (entidade privada) 24.Balanço Patrimonial Anual (entidade privada)

Nossa missão é dar vida a boas idéias Critérios de Seleção 2.1- Relação do projeto com o modelo de ação proposto pelo Programa Esporte e Lazer da Cidade: o Programa Esporte e Lazer da Cidade tem como prioridade somar-se às ações do Governo e da sociedade organizada na busca da consolidação de uma rede de proteção social e no cumprimento do que determina a Constituição Brasileira no art. 217, § 3º, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e as Resoluções das Conferências Nacionais de Esporte, em harmonia com as Orientações para implementação do Programa, no que diz respeito a princípios, diretrizes, diversificação das atividades, entre outros.

Nossa missão é dar vida a boas idéias 2.2- Mérito: Razões que tornam o projeto relevante para o público alvo em questão e a importância do projeto para a comunidade envolvida.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Capacidade Gerencial do Proponente: condições físicas (infra- estrutura física e material), financeira, recursos humanos, as tecnologias e a cultura de gestão, apropriadas à dimensão e natureza das ações e a capacidade técnica, administrativa e operacional da entidade proponente para receber verbas públicas.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Capacidade de relação intersetorial: os projetos que favoreçam a consolidação da Rede de Proteção Social terão prioridade.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Viabilidade Econômica e Sustentabilidade do Projeto: presença de estratégias para assegurar a continuidade do projeto, uma vez terminado o convênio com o Ministério do Esporte, sem perda da sua eficácia. A continuidade do projeto pressupõe o domínio da comunidade envolvida, a presença de outros parceiros dos três setores da sociedade, de outras fontes de financiamento, além da inserção do projeto em planos locais e regionais de desenvolvimento.

Nossa missão é dar vida a boas idéias Projetos apresentados pelos governos estaduais e/ou suas vinculadas ou organizações privadas sem fins lucrativos, que contemplarem regiões metropolitanas, terão prioridade; –Além das regiões metropolitanas, as mesorregiões e as de menor IDH, terão prioridade.