Geraldo Aguiar de Brito Vianna - Presidente da NTC 26 de março de 2003

SUMÁRIO 1.- PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.- RENOVAÇÃO DA FROTA – REQUISITOS. 3.- VINCULAÇÃO DE RECURSOS – CIDE/FNIT. 4- DISCIPLINAMENTO. 5.- COMBATE SISTEMÁTICO AO ROUBO DE CARGAS. 7.- SEGURANÇA RODOVIÁRIA. 6.- PEDÁGIOS.

PRINCÍPIOSBÁSICOS TRATAR OS OPERADORES DE TRANSPORTE COMO ELEMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO PAÍS, INCLUSIVE PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE RECURSOS DA CIDE. ESTÍMULO À FUSÃO DE EMPRESAS, POR MEIO DE LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO, PARA REDUZIR A PULVERIZAÇÃO E A OCIOSIDADE, FOMENTAR A EFICIÊNCIA E O GANHO DE ESCALA.

PRINCÍPIOSBÁSICOS PARTICIPAÇÃO CONTROLADA DE SÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APORTEM CAPITAL E / OU TECNOLOGIA. FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E À PRÁTICA DA MULTIMODALIDADE PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES, COM ÊNFASE NA RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES.

PRINCÍPIOSBÁSICOS FINANCIAMENTO À IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE CARGAS, RODOVIÁRIOS OU MULTIMODAIS, NOS GRANDES CENTROS URBANOS (EXEMPLO: RODOANEL).

RENOVAÇÃO DA FROTA PARA CONTER A OFERTA JÁ EXCESSIVA, REDUZIR ACIDENTES, DESPERDÍCIO DE COMBUSTÍVEIS E POLUIÇÃO, A ENTRADA NO MERCADO DOS NOVOS VEÍCULOS DEVE ESTAR VINCULADA À RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS OBSOLETOS. SÓ ASSIM TEREMOS UMA EFETIVA RENOVAÇÃO E NÃO APENAS AUMENTO DA FROTA CIRCULANTE.

ALTERNATIVAS: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR; FIXAÇÃO DE IDADE MÁXIMA PARA CIRCULAR EM RODOVIAS; AUMENTO PROGRESSIVO DO IPVA DOS VEÍCULOS ANTIGOS; PAGAMENTO DE UM “PRÊMIO” PELA RETIRADA DO VEÍCULO OBSOLETO, QUE SERIA OBRIGATORIAMENTE SUCATEADO.

POR COERÊNCIA COM O ESTÍMULO ÀS FUSÕES E INCORPORAÇÕES, O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO NÃO DEVE DISCRIMINAR AS GRANDES E MÉDIAS EMPRESAS DE TRANSPORTE.

FUNDO DE FINANCIAMENTO DEVE SER PERMANENTE, COM JUROS EQUIVALENTES À TJLP, “SPREADS” BAIXOS E PREVIAMENTE FIXADOS, PRAZO DE PAGAMENTO DE PELO MENOS 72 MESES COM UM ANO DE CARÊNCIA, FINANCIAMENTO DE 90 A 100% DO VALOR DO BEM, SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS REAIS POR “FUNDO DE AVAL” E SEM LIMITAÇÕES POR DÉBITOS FISCAIS (REFIS).

VINCULAÇÃO DE RECURSOS CIDE/FNIT DERRUBADA DE TODOS OS VETOS DO EX- PRESIDENTE FHC A DISPOSITIVOS DA LEI /02, QUE DESTINAVA 75% DOS RECURSOS DA CIDE AO FNIT- FUNDO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES. Estes 75% representam verba anual de cerca de R$ 6 bilhões. São recursos suficientes para recuperar e ampliar rapidamente toda a infra-estrutura de transportes, principalmente a malha rodoviário nacional. Hoje, os investimentos no setor não passam de R$ 300 milhões por ano.

DISCIPLINAMENTO APROVAÇÃO FINAL PELA CÂMARA, SANÇÃO PRESIDENCIAL E RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO, A CARGO DA ANTT, DO PLC 12 QUE, ENTRE OUTRAS INOVAÇÕES:

CRIA O RNTR-C. EXIGE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA AS EMPRESAS ETC. EXIGE QUE EMPRESA TENHA PELO MENOS UM VEÍCULO. EXIGE IDONEIDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA DOS SÓCIOS E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. EQUIPARA AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE DE CARGA A ETC. DISCIPLINAMENTO

EXIGE QUE SÓCIO DE ETC OU TAC TENHA 3 ANOS DE ATIVIDADE OU SEJA APROVADO EM CURSO ESPECÍFICO DISTINGUE TAC INDEPENDENTE DO AGREGADO. FIXA EM 5 HORAS PRAZO MÁXIMO PARA CARGA E DESCARGA E PAGAMENTO DA HORA ADICIONAL (R$ 1,00/HORA/TONELADA). DISCIPLINAMENTO

PERMITE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO EMBARCADOR E EXIME O TRANSPORTADOR DE RESPONSABILIDADE NESTE CASO. DEFINE RELAÇÃO CARRETEIRO / EMPRESA COMO DE NATUREZA COMERCIAL. DISCIPLINAMENTO

REPRESSÃO À RECEPTAÇÃO QUALIFICADA OU PRESUMIDA. IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS SOBRE DELITOS DE CARGAS COMBATE SISTEMÁTICO AO ROUBO DE CARGAS IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE DADOS SOBRE DELITOS DE CARGAS, INCLUSIVE CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS ROUBADOS.

IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS, CONTROLE DE LOTES E NÚMERO. PERDIMENTO DE BENS DOS ASSALTANTES E RECEPTADORES. COMBATE SISTEMÁTICO AO ROUBO DE CARGAS DEVOLUÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES COMERCIAIS QUE NÃO CHEGAM A SE COMPLETAR EM RAZÃO DO ROUBO DA CARGA.

COMBATE SISTEMÁTICO AO ROUBO DE CARGAS ENGAJAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIAS RODOVIÁRIAS, RECEITA FEDERAL, RECEITAS ESTADUAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE A ESTE TIPO DE CRIME, NUM QUADRO DE EFETIVA COLABORAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E INICIATIVA PRIVADA.

PEDÁGIOS CUSTO / KM NO MÁXIMO IGUAL AO BENEFÍCIO / KM. EXTINÇÃO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS DE PISTAS SIMPLES. REDUZIR RELAÇÃO PREÇO POR EIXO ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL DE 2/1 PARA 1,5/1.

PEDÁGIOS ELIMINAÇÃO DO ÔNUS DO PEDÁGIO COBRADO PELOS ESTADOS. IMPLANTAÇÃO DE COMISSÕES TRIPARTITES. SIMPLIFICAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO VALE-PEDÁGIO. ALTERNATIVAMENTE, SIMPLIFICAR A COBRANÇA, COM CRIAÇÃO DE APENAS DUAS CLASSES DE CAMINHÕES: a ) TOCO E TRUQUE: E b ) CARRETAS.

SEGURANÇA RODOVIÁRIA RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES PROGRAMAS SISTEMÁTICOS E OBRIGATÓRIOS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS, A SEREM DESENVOLVIDOS EM CONJUNTO PELA ANTT, ENTIDADES DO SETOR E SEST / SENAT. CONSTRUÇÃO DE NOVAS RODOVIAS E DUPLICAÇÕES DE PISTAS. MODERNIZAÇÃO DE TRAÇADO, RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E DA SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS NÃO CONCEDIDAS

MELHOR APROVEITAMENTO DO TACÓGRAFO. MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESOS E DIMENSÕES, COM INCORPORAÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE VEÍCULOS (CVCS) MAIS AVANÇADAS, ECONÔMICAS E SEGURAS. APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TEMPO DE DIREÇÃO.

ADOÇÃO DE NOVA NORMA DE PÁRA-CHOQUES APENAS PARA VEÍCULOS NOVOS. FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS FAIXAS REFLETIVAS. EXIGÊNCIA DE FAIXA REFLETIVA E TACÓGRAFO PARA CAMINHÕES ESTRANGEIROS

Geraldo Aguiar de Brito Vianna - Presidente da NTC 26 de março de 2003