Judicialização da Saúde: As soluções administrativas de gestão para mitigar os seus efeitos.

ALGUMAS TESES Organização do sistema de saúde: Os cidadãos utilizam o sistema no momento inadequado e da forma errada. O modelo institucional gera framentação que, por sua vez, gera redundâncias e vazios no atendimento aos cidadãos. Parâmetros de decisão baseados em evidência: há pouco diálogo com o judiciário e se utiliza pouco o respaldo das evidências científicas para subsidiar a tomada de decisão. Deficiências na comunicação com os usuários: cidadãos usam a via judicial por que desconhecem fluxos e por que são pouco instruídos em relação aos seus direitos e deveres.

As formas de organização do sistema. Funcionamento do programa saúde da família Sistema Único de Saúde UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE É o local onde fica o restante da equipe do Programa Saúde da Família. Nas UBS é feito o primeiro atendimento e casos que não podem ser resolvidos pela equipe são encaminhados. AGENTE COMUNITÁRIO Faz o contato com as famílias, identifica posíveis problemas de saúde e os comunica ao restante da equipe FAMÍLIAS AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES São preparados para fornecer tratamento especializado em áreas como: zcardiologia, neurologia, dermatologia, ortopedia geral, cirurgia geral, ginecologia, otorrinolaringologia, oftamologia, pneumologia, fonoaudiologia, psiquiatria, etc AGENTE COMUNITÁRIO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HOSPITAL É o local para onde são encaminhados os casos mais graves que necessitam de especialistas e equipamentos AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES HOSPITAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

As formas de organização do sistema.

O modelo institucional contribui para fragmentação.

O modelo institucional contribui para fragmentação. Responsabilidades inequívocas, soluções solidárias: A Rede de Urgência e Emergência implantada na Macro Norte foi uma experiência pioneira para todo o país.

O modelo institucional contribui para fragmentação. Responsabilidades inequívocas, soluções solidárias: O Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) conta com 452 veículos. Ao todo, são 525 municípios beneficiados. Das 660 rotas de transporte ativas operadas pelo SETS, apenas 85 tem como destino a capital do Estado, Belo Horizonte, ou seja, 13%. Em 2011 o Sistema Estadual de Transporte em Saúde transportou em 113.664 viagens, mais 1.7 milhões de pessoas para os diversos pontos de atenção no estado com uma taxa de absenteísmo de 10%.

CONCEITO DE GESTÃO EM SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA A gestão em saúde baseada em evidência é a disciplina que propicia a tomada de decisões bem informadas a respeito de programas ou projetos, colocando a melhor evidência disponível, provinda das pesquisas científicas e de análises organizacionais e políticas, no âmago do desenvolvimento e da implementação das políticas de saúde FONTE: DAVIES (2004) citado por MENDES (2012)

CONCEITO DE GESTÃO EM SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA (DESAFIOS) Definir padrões com base em evidências científicas; Buscar fazer escolhas amparadas nas relações de custo-efetividade e custo-benefício; Organizar o processo de incorporação tecnológica no SUS; Delimitar o padrão de integralidade do SUS.

CONCEITO DE GESTÃO EM SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA (SOLUÇÕES) Diretrizes Clínicas: Linhas guias e protocolos (construídos a partir de evidências científicas robustas). RENAME e RENASES: Delimitando o padrão de integralidade do sistema. CONITEC

CONCEITO DE GESTÃO EM SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA

DEFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS “A grande revolução nos sistemas de saúde só será possível quando o cerne da discussão for o valor gerado para o cliente” Fonte: Porter, M.. Repensando a Saúde - Estratégias para Melhorar a Qualidade e Reduzir os Custos, 2007.

DEFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS Todos usam o SUS!!! (Urgência, Vigilância, Imunização, Transplante, Medicamentos, etc.); O nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é muito pequeno; uma pesquisa de opinião mostrou que apenas 35% dos brasileiros souberam citar, espontaneamente e com precisão, o que significa SUS (CONASS, 2003). Os dados mostram que, em geral, as avaliações do SUS, especialmente por aqueles que efetivamente utilizam o sistema, são favoráveis.

DEFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS Uso de canais/ferramentas de comunicação com os usuários: Fortalecimento da democracia participativa; Monitoramento da gestão sobre o ponto de vista do cidadão; Eficiência. Exemplo: Ouvidoria, Mães de Minas, etc.

Francisco Antônio Tavares Junior Secretário de Estado Adjunto de Saúde de Minas Gerais Site: www.chicotavares.com E-mail: francisco.junior@saude.mg.gov.br