Consciência Cidadã: Mecanismo de Accountability e Controle Social Secretaria de Articulação Institucional - SAI

Implantado em 2006 Estimular a transparência, o exercício da cidadania e do controle social, mediante ações conjuntas com o controle externo. Do ponto de vista prático, o projeto implementa ações e atividades para a sociedade conhecer melhor o TCE-MT e utilizar as informações e decisões do controle externo para realizar o controle social das políticas públicas. Consciência Cidadã

Estabelecer diálogo e debate efetivo com diferentes segmentos sociais, apresentando as ações que, na prática, o cidadão, individual ou coletivamente, pode realizar para acompanhar como e onde estão sendo gastos os recursos públicos e medir os resultados das políticas públicas, utilizando os canais de comunicação do TCE/MT com informações voltadas para a sociedade. O Projeto consiste em

O Projeto é desenvolvido mediante  Oficinas de capacitação, estímulo ao controle social e participação na elaboração do plano estratégico municipal Universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso Outros Segmentos da sociedade (Observatórios Sociais, empresas privadas, instituições públicas)  Palestras Conselhos de Políticas Públicas dos municípios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

Consciência Cidadã Municípios Polos  2006 a 2009: 12 eventos, pessoas Consciência Cidadã Universitário  2008 a 2013: 74 palestras, pessoas Consciência Cidadã Outros Segmentos  2006 a 2013: 49 eventos, participantes Consciência Cidadã em Números - Palestras

Consciência Cidadã Municípios adesos ao PDI  2012: 8 evento, 544 conselheiros de políticas públicas  2013: 20 eventos, conselheiros de políticas públicas Consciência Cidadã em Números - Oficinas De 2006 a municípios participaram dos eventos

Em 2012, o Projeto Consciência Cidadã ganhou um valioso aporte, com a participação no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que potencializou a promoção da transparência, do acesso à informação e a mobilização social de estímulo à participação do cidadão, no planejamento e no controle da gestão pública. O ingresso no PDI trouxe novos e diferentes segmentos organizados para o Consciência Cidadã; os conselheiros de políticas públicas. Consciência Cidadã e PDI

Público-Alvo do Projeto Conselhos de Políticas Públicas Ouvidores Controladores Internos

Metodologia As ações serão desenvolvidas em duas perspectivas:  Orientação  Capacitação Dois momentos:  Presencial  À Distância (via EAD) Sempre de FORMA PARTICIPATIVA com TODOS os AGENTES CONTRIBUINDO com a EFICÁCIA DO PROCESSO

Composição dos Grupos por Área Temática Proteção e Gênero Humano: Defesa de Direitos, Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Tutelar, Pessoas com Deficiência e Juventude Educação: Educação, Alimentação escolar, Fundeb, Esporte (Desporto), Cultura, Bolsa Família e Transporte Escolar Saúde: Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional. Antidrogas e Segurança Pública Desenvolvimento Econômico: Turismo, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Indústria, Comércio, Habitação e Transporte Patrimônio da Humanidade: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

 Em grupo para priorização das demandas  Sistematização  Apresentação em plenária Formato das Oficinas

 Construção coletiva com foco em resultados  Conteúdos transversais  Representar os anseios da sociedade  Em 2013 foram inseridas 20% das demandas da sociedade nos planos dos municípios do PDI Características das demandas

60% atuam muito pouco na avaliação dos resultados de políticas públicas 38% não acompanham a elaboração e discussão na Câmara Municipal do PPA, LDO e a LOA. 66% disseram que não participam de qualquer ação que envolva o planejamento dos municípios 55% quase não tem acesso às informações do orçamento Resultados da pesquisa realizada pelo TCE-MT e UFMT 8 municípios 103 Conselhos de Políticas Públicas 544 Conselheiros Municipais

Resultados da Oficina de Transparência Pública 2012/2013  130 pessoas capacitadas, entre controladores internos, ouvidores e responsáveis pela transparência  82 cadastros de fiscalizados que adquiriram e assinaram o Termo de Uso do Portal Transparência TCE-MT - Software Portal/SIC  cartazes distribuídos da LAI - Lei de Acesso a Informação, para prefeituras, câmaras e conselhos de políticas públicas Fonte: Relatório TCE-MT/Ouvidoria -Junho 2013

Público-Alvo das Oficinas: Conselheiros de Políticas Públicas Fonte: Relatório do TCE-MT/SAI – 2013 Total de pessoas presentes nas oficinas 2012/2013 – ConselheirosOutros Segmentos ConselheirosOutros Segmentos 2012 – 8 Mun – 20 Mun. Conselhos Outros Segmentos

20 municípios Km Rodados Distância percorrida nos Eventos do Consciência Cidadã - PDI /2013 (diâmetro da terra: km)

TCE-MT e Consciência Cidadã Implantação de Unidade específica de articulação com a sociedade Criação de Canais dialógicos de comunicação da sociedade com o TCE/MT em diferentes mídias sociais para interação Realização de Pesquisa Anual de Satisfação com a sociedade Parceria do controle externo com o controle social

Percepções do Projeto – TCE-MT “Buscamos manter a política de integração do controle externo com o controle social ao mesmo tempo em que buscamos substituir o modelo burocrático pela gestão de administração gerencial e de resultados. O Consciência Cidadã é um projeto que ajuda no controle social e nos aproxima cada vez mais da sociedade”. (Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli)

Percepções do Projeto - Participantes “Estou muito feliz por ter uma instituição em nosso estado preocupada com o interesse público, e integrado ao processo de fiscalização e isso muito importante”, universitário Anhanguera – 2013 “Parabéns pelo trabalho desempenhado, pois é inovador”, Conselheiro de Políticas Públicas, em Sorriso “Que o TCE continue levando a todos os municípios oportunidades como essa para que possamos contribuir com o nosso município”, Conselheiro de Políticas Públicas, em Várzea Grande “Com essas ações, nós população, sentimos o TCE-MT mais próximo”. Conselheiro de Políticas Públicas, em Nova Mutum 2013

“...A iniciativa é excelente, porque ela pretende ser um elemento mobilizador, fazer com que de fato os conselhos atuem e exijam por parte do governo uma atitude mais cidadã. E isso é muito positivo sem dúvida alguma”. (...) Estou entusiasmado com esse projeto. A mudança se dará por aqui”. (Prof. Dr. Jaime Pinksy – 28/5/13) Percepções do Projeto - Palestrante

Resultados Percebidos  Mídia espontânea (tv, jornal, sites)  Maior visibilidade por parte da sociedade  Mais acesso do cidadão ao Tribunal de Contas

 30% de aumento o número de denúncias ao TCE-MT Resultados Percebidos  Consciência Cidadã foi indicado como a segunda ação do TCE-MT mais conhecida pela sociedade em 2012, conforme Pesquisa Anual de Satisfação realizada pelo TCE pela FIA/USP  100% de aumento de solicitação de palestras sobre o tema e de s com dúvidas e sugestões  60% de novos acessos ao Espaço do Cidadão no Site do TCE-MT

 Desdobramentos de ações de controle social nos municípios (Tangará da Serra, Observatório Social de Cáceres e Rondonópolis, Primavera do Leste) Resultados Percebidos  Os gestores municipais de Mato Grosso terão que divulgar previamente no Portal do TCE – Espaço Cidadão - informações sobre as Audiências Públicas que vão realizar nos Municípios  Banco de dados dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Alimentação Escolar, Educação e Saúde de 70 municípios de MT  A partir de 2014, todas as auditorias realizadas in loco pelo TCE-MT terão que ouvir os Conselhos de Políticas Públicas de Educação e Saúde

Resultados Percebidos Parceria Controle Externo e Controle Social Irregularidades que a partir de 2014 vão passar a ser classificadas como graves ou moderadas: - Realização de ato sem observância ao princípio da publicidade - Obstrução à atuação dos conselhos nos momentos exigidos em lei - Não implantação dos conselhos exigidos em lei - Descumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação - Não implantação das regras da Lei de Acesso à Informação nos padrões e prazos definidos

Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos Prestados ao cidadão Resultados Esperados

Muito Obrigada Cassyra L Vuolo Secretária de Articulação Institucional do TCE-MT (65) /