Formação Legislação Laboral Atualização 2015 ENQUADRAMENTO Venha conhecer as mais recentes alterações legislativas com implicação na Legislação Laboral. As implicações do OE2015 (Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro) e da Reforma do IRS 2015, Lei n.º 82-E/2014 de 31 de dezembro), na Legislação Laboral. A fundamentação dos contratos a termo certo e incertos, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. A redução de encargos das empresas com a segurança social (trabalhadores que aufiram a RMMG) – critérios e alterações provocadas pelo OE2015. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. A desvinculação laboral, os acordos de revogação com direito a fundo de desemprego. O cálculo das indemnizações por rescisão contratual e o fundo de compensação de trabalho ou mecanismo equivalente em vigor desde 01/10/2013, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. Daremos a conhecer os novos critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 2/2014 de 08/05. DESTINATÁRIOS Diretores de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos, técnicos de gestão de pessoal e de recursos humanos bem como administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho. FORMADOR (DR. PAULO REIS) Licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia na UAL; Pós Graduação em Estratégia de recursos Humanos pela Universidade Católica; Consultor Sénior na área de Recursos Humanos; Vasta experiencia como responsável do departamento de recursos humanos em várias empresas; Autor de manuais publicados PROGRAMA Parte I – O Contrato individual de trabalho 1.1. Trâmites legais à contratação 1.2. Duração do contrato 1.3. Tipos de contratos de trabalho Parte II - Rescisão de Contratos 2.1. Caducidade (novas regras 4º trimestre 2013 e em 2015) 2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora (alterações 2014) 2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias (alterações 2014) 2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo (alterações 2013/2014/2015). Parte III - Ausências 3.1. Faltas justificadas com e sem remuneração 3.2. Faltas injustificadas: seus efeitos 3.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado Parte IV – Férias 4.1. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente 4.2. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias 4.3. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais 4.4. Duodécimos (2015) Parte V – O salário 5.1. A incidência dos descontos de IRS e TSU 5.2. O complemento da remuneração 5.3. Horas Extraordinárias (alterações 2015) 5.4. Diuturnidades 5.5. Prémios e Gratificações Parte VI - Segurança Social 6.1. Obrigações da entidade patronal 6.2. Subsidiação de doença e parental idade inicial Parte VII – O Código Contributivo da Segurança Social 7.1- Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2015) Medida excecional de Apoio ao Emprego – Redução de 0,75 % da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (casos práticos). Parte VIII - Outras obrigações das empresas 8.1. Declaração de início de atividade 8.2. Mapas e registo das férias 8.3 Horários de Trabalho 8.4. Formação Profissional 8.5 Relatório Único

Empresa Nome da Empresa: Responsável de Formação: Morada: Código Postal: Localidade: Contribuinte Nº: Telefone: Fax: Participantes Nome do Participante: Função: Telefone: Valor de inscrição Por Participante: 220€ + IVA Valor inclui coffee-breaks, documentação e certificado de formação Local: Santarém Inicio: 19 Maio 2015 Duração: 7 Horas Horário: 09: :30 Pagamento: A importância, será liquidada à Ordem de MPV Consultores, Lda por: BANCO BPI NIB: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Aos Valores apresentados será acrescido o IVA, e incluem coffee breaks, documentação de apoio e certificado de participação. O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado por transferência bancária antes da data de início da formação. O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada. A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente, por outro com o mesmo perfil. Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, exceto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Certificação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correção de dados. Para mais informações contacte o nosso Departamento Formação: ou tel AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE: Por favor devolva este documento, confirmando todas as condições descritas por fax: ou por para: