AÇÕES AFIRMATIVAS CONCEITO: são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002).:

Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, conseqüentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.

APANHADO HISTÓRICO: O termo surgiu pela primeira vez nos estados Unidos da América. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país.

No Brasil Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei 11.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya

OBJETIVOS PROMOVER A AIGUALDADE DE OPORTUNIDADES,COMBATE ÀS DESIGUALDADES NÃO JUSTIFICÁVEIS,GARANTINDO A DIVERSIDADE E O E PLUARISMO NAS DIRENTES ESFERAS DA VIDA SOCIAL,DENUNCIANDO E NATURALIZANDO A POSIÇÃO SUBORDINADA DE DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS (GOMES,20010).

FAZER COM QUE OS BENEFICIADOS POSSAM VIR COMPETIR EFETIVAMENTE POR SERVIÇOS EDUCACIONAIS E POSIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO.( CONTINS,.SANTANA,1996). ...eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. (Santos, 1999, p.25).

Considerações finais O caminho é longo e os obstáculos postos são significativos. A adoção de políticas de combate ao racismo,ao preconceito e à discriminação é condição básica para que as iniqüidades sejam proscritas e o país possam enfim galgar o caminho de uma verdadeira ordem democrática,onde as pessoas não sejam medidas por sua aparência física ou seu biótipo.

O Brasil que se busca,o país do desenvolvimento com igualdade de oportunidade e de acesso a bens e serviços,deve ter como desafio primeiro o combate ao problema racial,essa chaga secular que finda, deverá abrir uma nova etapa na existência da sociedade brasileira.