Estudo do Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS, 2011) Grupo de Estudos e Pesquisa Vozes, Empoderamento e Inclusão da Pessoa com Deficiência _______________ Estudo do Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS, 2011) Alseni Maria Luzia Domiciano Jackeline Susann João Pessoa – PB 2012

1. Entendendo a Deficiência Este primeiro capítulo fornece uma orientação geral sobre a deficiência, introduzindo conceitos chave: tais como a abordagem de direitos humanos com relação a deficiência e desenvolvimento e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) – e explora as barreiras que afetam as pessoas com deficiência.

Modelo Médico X Modelo Social Deficiência por causa de fatores ambientais e corporais (equilíbrio entre essas duas concepções); O CIF baseasse no modelo biologico-psiquico-social; “A deficiência é um conceito em evolução (...) resulta da interação entre as pessoas com deficiência e barreiras comportamentais e ambientais que impedem sua participação plena e eficaz na sociedade de forma igualitária” (apud CDPcD).

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) Alterações das estruturas e funções corporais significam problemas de funções corporais ou alterações de estruturas do corpo, como por exemplo, paralisia ou cegueira; Limitações são dificuldades para executar certas atividades, por exemplo, caminhar ou comer; Restrições à participação em certas atividades são problemas que envolvem qualquer aspecto da vida, por exemplo, enfrentar discriminação no emprego ou nos transportes.

O Ambiente... Ambientes inacessíveis... A causa de deficiências também advém de ambientes inadequados: com ausência de água potável, saneamento, condições de trabalho etc. – desnutrição e pobreza... Mudanças no ambiente para favorecer a inclusão social das pessoas com deficiência: que promova o acesso físico e a informação.

As Barreiras... As regras nos serviços – barreiras organizacionais: quando não levam em consideração as necessidades das PcD; Atitudes negativas: imagens, linguagens, estereótipos (raízes históricas) – deficiência associada a incapacidade; Um estudo realizado em 10 países revelou que o público em geral não possui uma compreensão das habilidades das pessoas com deficiência intelectual (...) enfrentam discriminação até nos ambientes de atendimento de saúde.

Tratamento Negativo Crianças maltratando outras crianças (bullying) com deficiência nas escolas; Motoristas de ônibus que desrespeitam as necessidades de acesso de passageiros com deficiência; Empregadores que discriminam pessoas com deficiência; Pessoas estranhas que zombam de pessoas com deficiência.

“As atitudes e comportamentos negativos tem um efeito adverso sobre crianças e adultos com deficiência, gerando consequências negativas tais como baixa autoestima e menor participação. As pessoas que se sentem molestadas por causa da sua deficiência, às vezes, evitam ir a certos lugares, mudam suas rotinas, ou até mudam de casa”. (OSM, 2011, p. 6)

A diversidade da deficiência... “As generalizações sobre as “incapacidades” ou sobre as “pessoas com deficiência” podem enganar. As pessoas com deficiência possuem diversos fatores pessoais com diferenças em termos de gênero, idade, status socioeconômico, sexualidade, etnia, ou herança cultural. Cada uma delas tem suas preferências e respostas pessoais para lidar com a deficiência”.

Deficiência & Direitos Humanos As PcD enfrentam desigualdade de acesso; As PcD são sujeitas a violação da sua dignidade (violência, abuso, preconceito etc.); PcD perdem a autonomia (ex. confinadas em instituições contra a sua vontade); A CDPcD é o documento norteador mais recente e mais amplo dos direitos humanos para PcD;

Os estados que ratificaram a CDPD devem adotar um certo numero de obrigações gerais: Adotar legislação e outras medidas administrativas apropriadas onde for necessário; Modificar ou revogar leis, costumes, ou práticas que direta ou indiretamente discriminem; Incluir a deficiência em todas as políticas públicas e programas relevantes; Abster-se de qualquer ato ou prática inconsistente com a CDPD; Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência por qualquer pessoa, organização, ou empresa privada.

Deficiência e Desenvolvimento A deficiência pode aumentar o risco de pobreza, e a pobreza pode aumentar o risco de deficiência; As crianças com deficiência tem menor probabilidade de frequentar as escolas, assim enfrentam oportunidades limitadas de formação de capital humano obtendo menos oportunidades de emprego e menor produtividade na vida adulta;

Deficiência e Desenvolvimento As PcD têm maior probabilidade de ficarem desempregadas ou ganharem salários inferiores; PcD e suas famílias têm maior chance de serem mais pobres do que as pessoas sem deficiência com rendas similares, pois enfrentam custos extras resultantes da deficiência (ex. custos associados ao tratamento).