Capítulo 4 Temas societários e de legislação

Como evitar desentendimentos entre sócios? Características do sócio: Competências e conhecimentos; Qualidade no trabalho; Personalidade, ética, honestidade; Profissionalismo: pontualidade, seriedade, compromisso com o negócio.

Quando for escolher um sócio Analise suas qualificações profissionais e experiências; Peça referências; Certifique-se de que é uma pessoa honesta e de confiança.

Alinhando as expectativas entre os sócios Qual grau de compromisso de cada um, o que estão dispostos a sacrificar e fazer pelo negócio? Qual a expectativa de ganhos de cada um? Qual a expectativa em termos de dedicação de tempo e energia ao negócio? Quais os valores de cada um (manter a empresa organizada, com os tributos e as contas em dia, oferecendo serviços de qualidade etc.)?

A rotina de trabalho Antes de mais nada é importante que cada sócio conheça seu perfil de trabalho e o perfil dos outros, para saber se aceita e gosta de trabalhar em conjunto, evitando assim, futuros conflitos.

Definindo os papéis É importante que os sócios definam antes quais serão, para cada um: As tarefas e responsabilidades; As metas de trabalho e produção; As rotinas a seguir na empresa.

Lembre-se: Todos esses acordos devem ser conversados abertamente antes de se montar a sociedade e, de preferência, colocados por escrito e assinados por todos os sócios, de modo a constituir um contrato com valor jurídico.

Resolvendo conflitos Caso haja algum conflito dentro de uma sociedade, os sócios poderão consultar a ajuda de um mediador externo, se o número de sócios de uma empresa for par. Se ainda assim o impasse não se resolver, a solução é optar pela saída de um sócio.Neste caso, será combinado o cálculo do valor da parte dele no negócio e se esta será comprada pelos outros sócios. Se um novo sócio quiser entrar na sociedade previna-o de que ele será avaliado pelos outros sócios e que todos concordem com sua entrada. Tudo isto está previsto pelo Contrato Social da organização.

Fazendo um Contrato Social O Contrato Social é um documento de constituição da empresa que define, entre outras coisas, os direitos e deveres dos sócios. Por isso, as resoluções principais do grupo, que vão reger as relações entre eles, devem constar neste documento. Mas cuidado para não criar uma tonelada de regras, pois assim o trabalho ficará estagnado!

Por dentro da lei Algumas leis foram criadas para garantir condições especiais às micro e pequenas empresas. A Constituição Federal, a qual é a mais importante de todas as normas jurídicas e todas as leis são subsidiárias, garante tratamento diferenciado para as pequenas empresas em seus artigos 146, 170 e 179. Já no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece que as micro e pequenas empresas terão tratamento diferenciado em termos tributário, previdenciário, trabalhista, creditício, entre outros.

Classificando Micro e Pequena Empresa Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Empresa de pequeno porte: receita bruta anual superior a R$ 240mil e igual ou inferior a R$ ,00.

Simples Nacional As micro e pequenas empresas podem se beneficiar do Simples Nacional que engloba em uma única alíquota, paga mensalmente, diversos impostos e contribuições, aliviando assim o peso das arrecadações governamentais. Mas para isso, as empresas devem se enquadrar no regime deste plano. Veremos este assunto mais detalhadamente no próximo capítulo.

Para se viver bem em sociedade Muitas vezes, as pessoas têm que abrir mão de seus interesses em nome dos interesses do grupo. É preciso sempre respeitar e atuar com a ética e a honestidade que se espera dos outros.