O QUE É O PROTESTO “Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.” Art. 1º da Lei 9492
FUNDAMENTO LEGAL
1 – Lei 9492 Títulos (Letras de câmbio, cheques, notas promissória e duplicatas). 2 – Lei Autoriza o protesto de CDA. Documentos de Dívida (Sentenças Judiciais, etc) 3 – Provimento 14/2014 CGJ Autoriza o protesto de CDA.
CDA Importante instrumento para manutenção da pontualidade dos negócios; Custo zero para o ente público; O protesto não impede a execução, nem a execução impede o protesto; Meio rápido para recuperação de créditos; PORQUEPROTESTAR
CRA BANCOS PARTICULARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO TABELIONATOS DE PROTESTO (100% de adesão)
TABELIONATO DE PROTESTO TABELIONATO DE PROTESTO APRESENTAÇÃO – Protocolo (análise dos caracteres formais). Entrega da notificação. 1º Dia – Início da contagem do prazo. 2º Dia – Pagamento/Sustação. 3º Dia – Pagamento/Sustação. Final do expediente – Registro do Protesto.
CONTATOS - TÂNIA MEZZARI: Central de Remessa de Arquivos – CRA Rua Padre Chagas, 79 sala Porto Alegre/RS - Fone: (51) /